Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002146-26.2019.4.04.7109 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2019

Valor da Causa

R$ 21.778,46

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Bagé

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · GAB. TRU-SC1 (Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER)

Partes do Processo

CAMILA DIAS RODRIGUES DA ROSA

CPF

Autor

VALENTIN DIAS BARRETO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME FRANCISCO PAUL

CPF·Representa: Autor

FABIANA GALERA SEVERO

CPF·Representa: Autor

JOSIANNE ZANOTO

CPF·Representa: Autor

RENATO BRAGA VINHAS

CPF·Representa: Autor

RAPHAEL CAIO MAGALHAES

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

GUILHERME FRANCISCO PAUL

CPF·Representa: Autor

FABIANA GALERA SEVERO

CPF·Representa: Autor

JOSIANNE ZANOTO

CPF·Representa: Autor

RENATO BRAGA VINHAS

CPF·Representa: Autor

RAPHAEL CAIO MAGALHAES

CPF·Representa: Autor

JULIANO CHAVES GRANERO

CPF·Representa: Autor

JUNIOR LEITE AMARAL

CPF·Representa: Autor

JONATAN BRAUN LEDESMA

CPF·Representa: Autor

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE URBANO E PENSAO POR MORTE DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/12/2023, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291

12/12/2023, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292

12/12/2023, 17:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 291 e 292

12/12/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288

01/12/2023, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288

01/12/2023, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/11/2023, 10:05

Determinada a intimação

24/11/2023, 18:28

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2023, 13:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 281 e 282

31/10/2023, 13:05

Juntada de Petição

31/10/2023, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 281 e 282

27/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 14:28

Todas as movimentações(292)

Baixa Definitiva

19/12/2023, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291

12/12/2023, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292

12/12/2023, 17:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 291 e 292

12/12/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 18:28

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2023, 14:27

04/12/2023, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288

01/12/2023, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288

01/12/2023, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/11/2023, 10:05

Determinada a intimação

24/11/2023, 18:28

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2023, 13:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 281 e 282

31/10/2023, 13:05

Juntada de Petição

31/10/2023, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 281 e 282

27/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 14:28

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277

04/10/2023, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277

04/10/2023, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

29/09/2023, 14:20

Determinada a intimação

28/09/2023, 19:35

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2023, 15:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 04/10/2023 - 5176873-14.2023.4.04.9666/TRF (VALENTIN DIAS BARRETO)

26/09/2023, 19:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2023 - 5176875-81.2023.4.04.9666/TRF (DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO)

26/09/2023, 19:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/09/2023, 19:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710056829 processada no TRF4 com o no. 51768758120234049666/TRF (DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO)

01/09/2023, 09:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710056829 processada no TRF4 com o no. 51768731420234049666/TRF (VALENTIN DIAS BARRETO)

01/09/2023, 09:38

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710056829

30/08/2023, 11:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 259 e 258

02/08/2023, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

02/08/2023, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258

02/08/2023, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260

27/07/2023, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260

27/07/2023, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261

26/07/2023, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

26/07/2023, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/07/2023, 15:58

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710056829

25/07/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/07/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/07/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/07/2023, 15:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 251 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 25/07/2023 15:51:57)

25/07/2023, 15:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 250 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 25/07/2023 15:51:57)

25/07/2023, 15:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 249 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 25/07/2023 15:51:56)

25/07/2023, 15:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 248 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 25/07/2023 15:51:56)

25/07/2023, 15:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 247 - Juntado(a) - 25/07/2023 15:51:56)

25/07/2023, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

20/07/2023, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

20/07/2023, 16:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 232 e 235

20/07/2023, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

19/07/2023, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

15/07/2023, 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

13/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

12/07/2023, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

12/07/2023, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

12/07/2023, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

12/07/2023, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

10/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 12:43

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSBAG01

10/07/2023, 12:42

Remetidos os Autos - RSBAG01 -> RSPOANCJ

10/07/2023, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

06/07/2023, 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

03/07/2023, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

03/07/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

30/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 212, 213, 216 e 219

30/06/2023, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

30/06/2023, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

30/06/2023, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

30/06/2023, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

30/06/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 11:12

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSBAG01

30/06/2023, 10:50

Remetidos os Autos - RSBAG01 -> RSPOANCJ

30/06/2023, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

29/06/2023, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

23/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

20/06/2023, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

20/06/2023, 15:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 200 e 203

20/06/2023, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

14/06/2023, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

14/06/2023, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 15:37

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSBAG01

13/06/2023, 10:41

Remetidos os Autos - RSBAG01 -> RSPOANCJ

17/05/2023, 15:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 185 e 188

17/05/2023, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 185 e 188

06/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

02/05/2023, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

02/05/2023, 14:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

02/05/2023, 10:21

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSBAG01

30/04/2023, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

28/04/2023, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

28/04/2023, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 12:03

Remetidos os Autos - RSBAG01 -> RSPOANCJ

26/04/2023, 12:03

Decisão interlocutória

26/04/2023, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 12:03

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2023, 14:49

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATRPR2 -> RSBAG01

31/03/2023, 17:48

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOATRPR Número: 50021462620194047109

30/03/2023, 18:45

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOATRPR -> TRF4

08/11/2022, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

30/10/2022, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

21/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

11/10/2022, 21:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 169 e 170

11/10/2022, 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

11/10/2022, 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

11/10/2022, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

11/10/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022, 09:07

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional

11/10/2022, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022, 09:07

Conclusos para decisão de admissibilidade

25/08/2022, 07:03

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR01A -> RSPOATRPR2

24/08/2022, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

24/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

30/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/07/2022, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

19/07/2022, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

19/07/2022, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

18/07/2022, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

18/07/2022, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

16/07/2022, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

16/07/2022, 16:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 152 e 153

16/07/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2022, 14:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/07/2022, 17:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

13/07/2022, 15:43

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

24/06/2022, 08:52

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

04/04/2022, 15:35

Juntada de Petição

03/04/2022, 11:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

02/04/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 136 e 137

11/03/2022, 23:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

07/03/2022, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136, 137, 138 e 140

04/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

22/02/2022, 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

22/02/2022, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício

22/02/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2022, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2022, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2022, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2022, 11:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/02/2022, 17:22

Sentença confirmada - por unanimidade

21/02/2022, 14:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2022<br>Período da sessão: <b>14/02/2022 00:00 a 21/02/2022 14:00</b>

03/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: CAMILA DIAS RODRIGUES DA ROSA (AUTOR) ADVOGADO: DANIELA CORREA JACQUES BRAUNER (DPU) RECORRIDO: VALENTIN DIAS BARRETO (AUTOR) ADVOGADO: DANIELA CORREA JACQUES BRAUNER (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de fevereiro de 2022. Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de fevereiro de 2022 e encerramento no dia 21 de fevereiro de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5002146-26.2019.4.04.7109/RS (Pauta: 385) RELATOR: Juiz Federal ANDRÉ DE SOUZA FISCHER

03/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 385

01/02/2022, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/02/2022, 12:28

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

31/01/2022, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

27/01/2022, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

17/12/2021, 23:59

Retirado de pauta

10/12/2021, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 16:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 122

06/12/2021, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122

02/12/2021, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/11/2021<br>Período da sessão: <b>02/12/2021 00:00 a 10/12/2021 14:00</b>

23/11/2021, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 15:26

Convertido o Julgamento em Diligência

22/11/2021, 14:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/12/2021 14:00</b><br>Sequencial: 323

22/11/2021, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/11/2021, 13:02

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

05/10/2021, 14:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR01A

04/10/2021, 16:03

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

04/10/2021, 16:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 110

20/09/2021, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 110

16/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

08/09/2021, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

08/09/2021, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2021, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2021, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2021, 10:08

Juntada de certidão

06/09/2021, 10:08

Decisão interlocutória

03/09/2021, 19:20

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2021, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

18/08/2021, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

18/08/2021, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2021, 14:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 98

02/08/2021, 13:13

Juntada de Petição

27/07/2021, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

26/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2021, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2021, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

28/06/2021, 14:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 88

25/06/2021, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90

24/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

15/06/2021, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

15/06/2021, 09:04

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 21710040338

14/06/2021, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/06/2021, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/06/2021, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/06/2021, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/06/2021, 21:04

Juntada de certidão

04/06/2021, 19:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72, 73, 76 e 78

30/04/2021, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 78

29/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

25/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

22/04/2021, 00:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

22/04/2021, 00:28

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSBAG01

20/04/2021, 10:23

Remetidos os Autos - RSBAG01 -> RSPOANCJ

19/04/2021, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2021, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2021, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2021, 11:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

19/04/2021, 11:12

Determinada a intimação

16/04/2021, 20:42

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 13:13

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2021, 13:33

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR01A -> RSBAG01

16/12/2020, 15:09

Transitado em Julgado

16/12/2020, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

14/12/2020, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

14/12/2020, 14:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 58

14/12/2020, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

09/12/2020, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

09/12/2020, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

08/12/2020, 07:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

08/12/2020, 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/12/2020, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/12/2020, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/12/2020, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/12/2020, 17:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/12/2020, 17:47

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

07/12/2020, 14:19

Juntada de Petição

20/11/2020, 12:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

19/11/2020, 01:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/11/2020<br>Período da sessão: <b>30/11/2020 00:00 a 07/12/2020 14:00</b>

19/11/2020, 00:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>07/12/2020 14:00</b><br>Sequencial: 139

18/11/2020, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/11/2020, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

17/10/2020, 23:59

Conclusos para decisão com Agravo

16/10/2020, 11:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/10/2020, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

15/10/2020, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

15/10/2020, 18:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 36

15/10/2020, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

09/10/2020, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

09/10/2020, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

09/10/2020, 04:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

09/10/2020, 04:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício

07/10/2020, 14:45

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

06/10/2020, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2020, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2020, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2020, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2020, 17:52

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

15/09/2020, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

14/09/2020, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

14/09/2020, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

09/09/2020, 13:01

Remessa à TR - Órgão Julgador: RSPOATR01A

08/09/2020, 14:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 24

08/09/2020, 13:51

Juntada de Petição

05/09/2020, 21:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

05/09/2020, 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

24/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/08/2020, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/08/2020, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

14/08/2020, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

13/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

07/08/2020, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

07/08/2020, 17:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12

07/08/2020, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

06/08/2020, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

06/08/2020, 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/08/2020, 19:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/08/2020, 19:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/08/2020, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

03/08/2020, 19:11

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

03/08/2020, 19:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/08/2020, 19:11

Autos com Juiz para Sentença

27/03/2020, 12:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

14/02/2020, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

14/02/2020, 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

11/02/2020, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

08/01/2020, 13:56

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

06/12/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/11/2019, 14:17

Ato ordinatório praticado

26/11/2019, 14:17

Distribuído por sorteio

08/11/2019, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 19:35

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2023, 12:03

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2022, 09:07

ACÓRDÃO

•13/07/2022, 17:57

EXTRATO DE ATA

•13/07/2022, 15:43

ACÓRDÃO

•21/02/2022, 17:22

EXTRATO DE ATA

•21/02/2022, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2021, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2021, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2021, 20:42

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2021, 13:13

ACÓRDÃO

•07/12/2020, 17:47

EXTRATO DE ATA

•07/12/2020, 14:19

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 18:28

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2023, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 19:35

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2023, 12:03

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2022, 09:07

ACÓRDÃO

•13/07/2022, 17:57

EXTRATO DE ATA

•13/07/2022, 15:43

ACÓRDÃO

•21/02/2022, 17:22

EXTRATO DE ATA

•21/02/2022, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2021, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2021, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2021, 20:42

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2021, 13:13

ACÓRDÃO

•07/12/2020, 17:47

EXTRATO DE ATA

•07/12/2020, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2020, 17:52

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/09/2020, 21:59

SENTENÇA

•03/08/2020, 19:11

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2019, 14:17