Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003095-87.2019.4.04.7129 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2024

Valor da Causa

R$ 64.559,43

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª UAA em São Leopoldo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 64 (Des. Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO)

Partes do Processo

JAQUELINE EDELURDES BASTOS QUINTANA

CPF

Autor

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CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEFFERSON PICOLI

OAB/RS 050336·CPF·Representa: Autor

DANIEL CORAL

CPF·Representa: Autor

LESSANDRA ZANINI

CPF·Representa: Autor

GISELE ALVES RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

NILSON ROBERTO SCHWENGBER

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

JEFFERSON PICOLI

OAB/RS 050336·CPF·Representa: Autor

DANIEL CORAL

CPF·Representa: Autor

LESSANDRA ZANINI

CPF·Representa: Autor

GISELE ALVES RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

NILSON ROBERTO SCHWENGBER

CPF·Representa: Autor

LUIZ FELIPE ZANINI PICOLI

CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/10/2024, 07:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

19/10/2024, 23:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

19/10/2024, 23:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

17/10/2024, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

17/10/2024, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/10/2024, 15:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/10/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/10/2024, 15:47

Conclusos para julgamento

16/10/2024, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

15/10/2024, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

15/10/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

08/10/2024, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

05/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 99

25/09/2024, 10:35

Todas as movimentações(115)

Baixa Definitiva

21/10/2024, 07:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

19/10/2024, 23:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

19/10/2024, 23:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

17/10/2024, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2023, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2023, 23:17

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

17/10/2024, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/10/2024, 15:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/10/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/10/2024, 15:47

Conclusos para julgamento

16/10/2024, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

15/10/2024, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

15/10/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

08/10/2024, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

05/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 99

25/09/2024, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

25/09/2024, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

25/09/2024, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 19:53

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 19:53

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 02/10/2024 - 5030401-05.2023.4.04.9388/TRF (JAQUELINE EDELURDES BASTOS QUINTANA)

24/09/2024, 12:49

Juntada de Petição

06/08/2024, 09:02

Juntada de Petição

06/08/2024, 09:02

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSSLEUA01F para RSSLEUA01F)

25/04/2024, 18:10

Juntada de Petição

23/02/2024, 17:10

Juntada de Petição

23/02/2024, 17:10

Juntada de Petição

23/02/2024, 17:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

11/12/2023, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

16/11/2023, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

14/11/2023, 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

08/11/2023, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

05/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 81

26/10/2023, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

26/10/2023, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

26/10/2023, 16:42

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 14:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5119138-07.2023.4.04.9445/TRF (SCHWENGBER & PICOLI ADVOGADOS S/S)

25/10/2023, 14:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/10/2023, 15:47

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710073411 processada no TRF4 com o no. 50304010520234049388/TRF (JAQUELINE EDELURDES BASTOS QUINTANA)

01/10/2023, 09:46

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710073411 processada no TRF4 com o no. 50304010520234049388/TRF (SCHWENGBER & PICOLI ADVOGADOS S/S)

01/10/2023, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710073411 processada no TRF4 com o no. 51191380720234049445/TRF (SCHWENGBER & PICOLI ADVOGADOS S/S)

01/10/2023, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710073411

29/09/2023, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

28/09/2023, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

25/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

25/09/2023, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

22/09/2023, 08:14

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710073411

15/09/2023, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/09/2023, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/09/2023, 10:47

Decisão interlocutória

14/09/2023, 23:17

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2023, 22:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

16/08/2023, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

03/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - Precatório

23/06/2023, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

24/05/2023, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

23/05/2023, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

25/04/2023, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

17/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

07/03/2023, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

13/02/2023, 19:10

Juntada de Petição

29/12/2022, 19:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

16/12/2022, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

05/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

25/11/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

25/11/2022, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

04/11/2022, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

01/09/2022, 23:59

Juntada de Petição

31/08/2022, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

25/08/2022, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

25/08/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

22/08/2022, 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

22/08/2022, 22:13

Determinada a intimação

22/08/2022, 22:13

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2022, 18:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

22/08/2022, 18:14

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSLEUA01 Número: 50030958720194047129

30/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JAQUELINE EDELURDES BASTOS QUINTANA (AUTOR) ADVOGADO: JEFFERSON PICOLI APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de maio de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003095-87.2019.4.04.7129/RS (Pauta: 746) RELATOR: Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER

30/05/2022, 00:00

Remessa Externa - RSSLEUA01 -> TRF4

18/05/2020, 19:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

18/05/2020, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

18/05/2020, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

18/05/2020, 16:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 19:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

15/05/2020, 15:03

Juntada de Petição

15/05/2020, 09:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

04/05/2020, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

04/05/2020, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/04/2020, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

28/04/2020, 10:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

25/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

17/04/2020, 17:21

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

15/04/2020, 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/04/2020, 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/04/2020, 18:46

Autos com Juiz para Sentença

02/03/2020, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

06/12/2019, 14:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

18/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/11/2019, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

04/11/2019, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

23/10/2019, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

09/10/2019, 08:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6 e 7

07/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

04/10/2019, 07:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/09/2019, 23:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

27/09/2019, 23:38

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/09/2019, 23:38

Despacho/Decisão - Determina Citação

27/09/2019, 23:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/09/2019, 15:01

Juntado(a)

10/09/2019, 13:32

Distribuído por sorteio

09/09/2019, 17:13

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/12/2022, 19:51

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/08/2022, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2022, 22:13

SENTENÇA

•15/04/2020, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2019, 23:38