Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005363-46.2020.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/04/2020

Valor da Causa

R$ 23.952,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Novo Hamburgo

Partes do Processo

ENIO VALDIR DOS SANTOS

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

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Movimentações

Baixa Definitiva

02/08/2022, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

01/08/2022, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

01/08/2022, 16:48

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 11:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5123613-56.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

27/07/2022, 11:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

23/06/2022, 10:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710046683 processada no TRF4 com o no. 51236135620224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

23/06/2022, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710046683

22/06/2022, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

21/06/2022, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

17/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

08/06/2022, 22:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

08/06/2022, 22:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

08/06/2022, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

08/06/2022, 15:09

Todas as movimentações(170)

Baixa Definitiva

02/08/2022, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

01/08/2022, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

01/08/2022, 16:48

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2022, 11:22

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/05/2022, 14:18

Reportar Problema

legal

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01/08/2022, 11:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5123613-56.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

27/07/2022, 11:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

23/06/2022, 10:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710046683 processada no TRF4 com o no. 51236135620224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

23/06/2022, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710046683

22/06/2022, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

21/06/2022, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

17/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

08/06/2022, 22:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

08/06/2022, 22:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

08/06/2022, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

08/06/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/06/2022, 14:20

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710046683

07/06/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/06/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/06/2022, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

07/06/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

30/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

20/05/2022, 14:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

20/04/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 144

07/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

28/03/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 15:43

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 15:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

28/03/2022, 15:33

Transitado em Julgado

26/03/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR01A -> RSNHM04

26/03/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

26/03/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

04/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

24/02/2022, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

24/02/2022, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

23/02/2022, 08:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

23/02/2022, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2022, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2022, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2022, 11:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/02/2022, 17:22

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

21/02/2022, 14:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2022<br>Período da sessão: <b>14/02/2022 00:00 a 21/02/2022 14:00</b>

03/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ENIO VALDIR DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRE ALBERTO MALLMANN (OAB RS084184) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO PERITO: PEDRO CESAR PAIXAO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de fevereiro de 2022. Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de fevereiro de 2022 e encerramento no dia 21 de fevereiro de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5005363-46.2020.4.04.7108/RS (Pauta: 389) RELATOR: Juiz Federal ANDRÉ DE SOUZA FISCHER

03/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 389

01/02/2022, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/02/2022, 12:28

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

12/08/2021, 14:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR01A

12/08/2021, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

11/08/2021, 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

11/08/2021, 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

04/08/2021, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

04/08/2021, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/08/2021, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/08/2021, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

02/08/2021, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

19/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

13/07/2021, 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

13/07/2021, 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

12/07/2021, 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

12/07/2021, 21:10

Julgado procedente em parte o pedido

09/07/2021, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/07/2021, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/07/2021, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/07/2021, 18:47

Conclusos para julgamento

08/07/2021, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

07/07/2021, 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

07/07/2021, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

07/07/2021, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

07/07/2021, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 14:04

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

06/07/2021, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

06/07/2021, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

16/06/2021, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

16/06/2021, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

15/06/2021, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

15/06/2021, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

14/06/2021, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2021, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2021, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2021, 15:19

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: ENIO VALDIR DOS SANTOS <br/> Data: 06/07/2021 às 08:00. <br/> Local: Engenheiro Segurança Trabalho Pedro Paixão - Empresa Agendada <br/> Perito: PEDRO CESAR PAIXAO

14/06/2021, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

11/06/2021, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

11/06/2021, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

08/06/2021, 18:00

Convertido o Julgamento em Diligência

08/06/2021, 17:31

Conclusos para julgamento

11/05/2021, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

07/05/2021, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

02/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2021, 16:27

Juntada de certidão

22/04/2021, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

20/04/2021, 01:05

Juntada de Petição

13/04/2021, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

08/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2021, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

23/03/2021, 07:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

11/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

02/03/2021, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

02/03/2021, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2021, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - emitir GPS

01/03/2021, 14:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/03/2021, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

12/02/2021, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

04/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2021, 16:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/01/2021, 16:51

Decisão interlocutória

25/01/2021, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2021, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

22/01/2021, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

05/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

25/11/2020, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

25/11/2020, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

20/11/2020, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

20/11/2020, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2020, 10:16

Ato ordinatório praticado

17/11/2020, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

16/11/2020, 14:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2020

04/11/2020, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 50

29/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

19/10/2020, 17:33

Convertido o Julgamento em Diligência

19/10/2020, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2020, 16:05

Conclusos para julgamento

16/09/2020, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

15/09/2020, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

30/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

20/08/2020, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

20/08/2020, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2020, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2020, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

20/08/2020, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

11/08/2020, 23:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/08/2020 até 09/08/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 988/2020

07/08/2020, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 35

06/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

28/07/2020, 23:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

28/07/2020, 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

27/07/2020, 18:42

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33

27/07/2020, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2020, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2020, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2020, 18:41

Despacho

27/07/2020, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2020, 13:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/07/2020, 13:17

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

14/05/2020, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

14/05/2020, 00:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

14/05/2020, 00:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

13/05/2020, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

13/05/2020, 10:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

13/05/2020, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

13/05/2020, 10:21

Despacho

12/05/2020, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/05/2020, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/05/2020, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/05/2020, 16:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/05/2020, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

27/04/2020, 16:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

24/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

15/04/2020, 23:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

15/04/2020, 23:15

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

15/04/2020, 11:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

15/04/2020, 11:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 8

15/04/2020, 11:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/04/2020, 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/04/2020, 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/04/2020, 15:16

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/04/2020, 14:09

Juntada de certidão

14/04/2020, 14:02

Determinada a citação

13/04/2020, 12:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/04/2020, 09:42

Distribuído por sorteio

06/04/2020, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2022, 15:43

ACÓRDÃO

•21/02/2022, 17:22

EXTRATO DE ATA

•21/02/2022, 14:36

SENTENÇA

•09/07/2021, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2021, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2021, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2020, 10:16

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2020, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2020, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2020, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2020, 12:25

DESPACHO

•06/04/2020, 16:13

DECISÃO

•06/04/2020, 16:13