Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001382-50.2019.4.04.7138 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2024

Valor da Causa

R$ 215.219,05

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª UAA em Vacaria

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 64 (Des. Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO)

Partes do Processo

ADELAR JOSE BORBA ESTEVES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROCHELE MARINEI DOS REIS LOCATELLI

OAB/DF 024444·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSGDOUA01S para RSVAAUA01S)

22/04/2024, 16:58

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 15:51

Baixa Definitiva

14/02/2024, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

14/02/2024, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

14/02/2024, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 13:33

Juntada de Petição

07/02/2024, 10:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

03/02/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

27/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 125

17/01/2024, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

17/01/2024, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

17/01/2024, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 11:19

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 11:19

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5007666-75.2023.4.04.9388/TRF (ADELAR JOSE BORBA ESTEVES)

28/12/2023, 11:34

Todas as movimentações(135)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSGDOUA01S para RSVAAUA01S)

22/04/2024, 16:58

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 15:51

Baixa Definitiva

14/02/2024, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

14/02/2024, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2024, 11:19

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2023, 15:07

14/02/2024, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 13:33

Juntada de Petição

07/02/2024, 10:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

03/02/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

27/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 125

17/01/2024, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

17/01/2024, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

17/01/2024, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 11:19

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 11:19

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5007666-75.2023.4.04.9388/TRF (ADELAR JOSE BORBA ESTEVES)

28/12/2023, 11:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

05/06/2023, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

05/06/2023, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

02/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

23/05/2023, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

20/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 113

10/05/2023, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

10/05/2023, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

08/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 15:07

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 15:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5028186-79.2023.4.04.9445/TRF (ROCHELE LOCATELLI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

28/04/2023, 10:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

22/03/2023, 10:02

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710020112 processada no TRF4 com o no. 50076667520234049388/TRF (ADELAR JOSE BORBA ESTEVES)

22/03/2023, 09:47

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710020112 processada no TRF4 com o no. 50076667520234049388/TRF (ROCHELE LOCATELLI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

22/03/2023, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710020112 processada no TRF4 com o no. 50281867920234049445/TRF (ROCHELE LOCATELLI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

22/03/2023, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710020112

17/03/2023, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

17/03/2023, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

17/03/2023, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

15/03/2023, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

15/03/2023, 16:05

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710020112

15/03/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/03/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/03/2023, 14:29

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 17:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/03/2023, 17:36

Juntada de Petição

14/03/2023, 13:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/02/2023, 13:32

Despacho

31/01/2023, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2023, 14:10

Juntada de certidão

31/01/2023, 14:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/01/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/11/2022, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

29/11/2022, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

28/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 16:50

Despacho

18/11/2022, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2022, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

07/11/2022, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

31/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

20/10/2022, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

20/10/2022, 15:53

Juntada de Petição

20/10/2022, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 18:53

Despacho

19/10/2022, 18:53

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2022, 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

19/10/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

09/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento - URGENTE

29/09/2022, 19:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

29/09/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

26/09/2022, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

03/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

24/08/2022, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

15/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

10/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

05/08/2022, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

05/08/2022, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

05/08/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

01/08/2022, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

01/08/2022, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

01/08/2022, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

01/08/2022, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2022, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

31/07/2022, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

31/07/2022, 21:34

Ato ordinatório praticado

31/07/2022, 21:34

Recebidos os autos - TRF4 -> RSGDOUA01 Número: 50013825020194047138

30/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: ADELAR JOSE BORBA ESTEVES (AUTOR) ADVOGADO: ROCHELE MARINEI DOS REIS LOCATELLI (OAB DF024444) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de maio de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001382-50.2019.4.04.7138/RS (Pauta: 751) RELATOR: Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER

30/05/2022, 00:00

Remessa Externa - RSGDOUA01 -> TRF4

18/05/2020, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

18/05/2020, 09:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

18/05/2020, 09:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/05/2020, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

13/05/2020, 21:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 19:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

23/03/2020, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

23/03/2020, 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/03/2020, 22:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

19/03/2020, 10:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

22/02/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

13/02/2020, 13:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

13/02/2020, 13:28

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos

12/02/2020, 19:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/02/2020, 19:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/02/2020, 19:17

Autos com Juiz para Sentença

07/02/2020, 15:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

06/02/2020, 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

06/02/2020, 22:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

05/02/2020, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

31/01/2020, 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/01/2020, 12:55

Autos com Juiz para Sentença

29/01/2020, 17:13

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 24 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 29/01/2020 17:12:40)

29/01/2020, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

28/01/2020, 16:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

28/01/2020, 16:43

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

26/01/2020, 20:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/01/2020, 20:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/01/2020, 20:18

Autos com Juiz para Sentença

11/11/2019, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

31/10/2019, 15:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

31/10/2019, 14:50

Despacho/Decisão - Interlocutória

30/10/2019, 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/10/2019, 15:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/10/2019, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

28/10/2019, 11:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

27/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/10/2019, 15:43

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

17/10/2019, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

17/10/2019, 15:34

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/10/2019, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

15/10/2019, 13:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

15/10/2019, 12:43

Despacho/Decisão - de Expediente

14/10/2019, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/10/2019, 16:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/10/2019, 14:45

Distribuído por sorteio

04/10/2019, 11:06

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2023, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2023, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2022, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2022, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2022, 18:53

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2022, 21:34

SENTENÇA

•12/02/2020, 19:17

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2020, 12:55

SENTENÇA

•26/01/2020, 20:18

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2019, 15:10

OUTROS

•28/10/2019, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2019, 16:53