Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5088376-98.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/11/2019

Valor da Causa

R$ 17.503,20

Órgão julgador

Juízo Substituto da 18ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

FERNANDO DE OLIVEIRA MACHADO

CPF

Autor

CLARICE TERESINHA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA ZANETTE ROHR

OAB/RS 044005·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/04/2023, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

20/04/2023, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

20/04/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

19/04/2023, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

09/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/03/2023, 16:37

Decisão interlocutória

30/03/2023, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2023, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

30/03/2023, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

30/03/2023, 10:48

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

24/03/2023, 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

24/03/2023, 21:15

Todas as movimentações(135)

Baixa Definitiva

25/04/2023, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

20/04/2023, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

20/04/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2023, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2023, 11:52

19/04/2023, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

09/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/03/2023, 16:37

Decisão interlocutória

30/03/2023, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2023, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

30/03/2023, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

30/03/2023, 10:48

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

24/03/2023, 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

24/03/2023, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 14:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5018741-53.2023.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

22/03/2023, 12:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5018740-68.2023.4.04.9666/TRF (FERNANDO DE OLIVEIRA MACHADO)

22/03/2023, 12:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

08/02/2023, 13:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710044796 processada no TRF4 com o no. 50187406820234049666/TRF (FERNANDO DE OLIVEIRA MACHADO)

08/02/2023, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710044796 processada no TRF4 com o no. 50187415320234049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

08/02/2023, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710044796

06/02/2023, 18:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 102

31/01/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 102

19/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

11/01/2023, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

11/01/2023, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

11/01/2023, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

11/01/2023, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

09/01/2023, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

09/01/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/01/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/01/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/01/2023, 16:49

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710044796

09/01/2023, 16:49

Realizado Cálculo de Liquidação

09/01/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2023, 16:47

Decisão interlocutória

09/01/2023, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2023, 16:32

Juntada de Petição

30/11/2022, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

15/06/2022, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

08/06/2022, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

07/06/2022, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

07/06/2022, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

01/06/2022, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

01/06/2022, 15:14

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710044796

01/06/2022, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/06/2022, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/06/2022, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/06/2022, 11:57

Realizado Cálculo de Liquidação

01/06/2022, 11:55

Juntada de certidão

08/03/2022, 19:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

08/03/2022, 19:22

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR01A -> RSPOA18

08/03/2022, 17:55

Transitado em Julgado

08/03/2022, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

02/03/2022, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

02/03/2022, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

26/02/2022, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

26/02/2022, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

22/02/2022, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

22/02/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2022, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2022, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2022, 11:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/02/2022, 17:22

Sentença desconstituída - por unanimidade

21/02/2022, 14:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2022<br>Período da sessão: <b>14/02/2022 00:00 a 21/02/2022 14:00</b>

03/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: FERNANDO DE OLIVEIRA MACHADO (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR) ADVOGADO: ADRIANA ZANETTE ROHR (OAB RS044005) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: ROSELI CARVALHO VARGAS INTERESSADO: CLARICE TERESINHA DE OLIVEIRA (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de fevereiro de 2022. Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de fevereiro de 2022 e encerramento no dia 21 de fevereiro de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5088376-98.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 395) RELATOR: Juiz Federal ANDRÉ DE SOUZA FISCHER

03/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 395

01/02/2022, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/02/2022, 12:28

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

05/10/2021, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

05/10/2021, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

02/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

22/09/2021, 15:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR01A

22/09/2021, 07:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

21/09/2021, 23:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

21/09/2021, 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/09/2021, 23:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

16/09/2021, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

31/08/2021, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 50

19/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

16/08/2021, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

16/08/2021, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

10/08/2021, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

10/08/2021, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/08/2021, 23:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/08/2021, 23:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

09/08/2021, 23:50

Julgado procedente o pedido

09/08/2021, 23:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/08/2021, 23:50

Juntado(a)

03/08/2021, 12:48

Juntado(a)

02/08/2021, 15:18

Conclusos para julgamento

28/06/2021, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

30/04/2021, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

16/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2021, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

23/02/2021, 13:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

23/02/2021, 13:54

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/02/2021, 19:18

Juntada de Petição

11/11/2020, 17:27

Juntada de Petição

06/11/2020, 14:20

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

29/10/2020, 09:18

Juntada de Petição

15/09/2020, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

08/09/2020, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

03/09/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/08/2020, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2020, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

18/08/2020, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

18/08/2020, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

17/08/2020, 12:36

Despacho

11/08/2020, 23:58

Conclusos para decisão/despacho

11/08/2020, 00:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

06/07/2020, 18:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

01/07/2020, 00:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

28/05/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

18/05/2020, 21:00

Despacho

12/05/2020, 14:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/05/2020, 20:17

Juntada de Petição

20/04/2020, 14:52

Juntada de Petição

20/04/2020, 14:52

Juntada de Petição

16/04/2020, 17:17

Juntada de Petição

26/03/2020, 05:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

14/03/2020, 01:03

Juntada de Petição

10/03/2020, 16:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

28/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

18/02/2020, 16:14

Juntada de Petição

10/02/2020, 10:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

06/02/2020, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/01/2020 até 17/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 50/2020, Direção do Foro da Seção Judiciária do RS.

17/01/2020, 18:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/01/2020 até 16/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 54/2020, TRF4 - Falta de Energia Elétrica no prédio-sede da Seção Judiciária do RS

16/01/2020, 14:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

08/12/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/11/2019, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

28/11/2019, 17:01

Juntado(a)

28/11/2019, 16:57

Distribuído por sorteio

15/11/2019, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2023, 16:47

ACÓRDÃO

•21/02/2022, 17:22

EXTRATO DE ATA

•21/02/2022, 14:36

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/09/2021, 19:20

SENTENÇA

•09/08/2021, 23:50

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2020, 19:27

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2020, 23:58

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2020, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2019, 17:01