Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007273-91.2018.4.04.7104 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2019

Valor da Causa

R$ 60.133,76

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Passo Fundo

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Federal de Passo Fundo 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 64 (Des. Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 64 (Des. Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO)

Partes do Processo

DIRCEU REBECHI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ITALO GENESIO POTRICH

OAB/RS 027950·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

23/12/2025, 15:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

15/12/2025, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

15/12/2025, 09:24

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 127

15/12/2025, 02:39

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 11/12/2025<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/15970001-5

12/12/2025, 10:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 127

12/12/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 127

11/12/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

11/12/2025, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124 - Ciência Tácita

08/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

28/11/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 123

28/11/2025, 13:57

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 119

28/11/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 119

27/11/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 119

26/11/2025, 04:00

Todas as movimentações(135)

Juntada de Petição

23/12/2025, 15:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

15/12/2025, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

15/12/2025, 09:24

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 127

15/12/2025, 02:39

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 11/12/2025<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/15970001-5

Documentos

SENTENÇA

•20/04/2020, 11:32

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2019, 15:42

12/12/2025, 10:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 127

12/12/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 127

11/12/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

11/12/2025, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124 - Ciência Tácita

08/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

28/11/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 123

28/11/2025, 13:57

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 119

28/11/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 119

27/11/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 119

26/11/2025, 04:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 03:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 03/12/2025 - 5137798-78.2025.4.04.9445/TRF (POTRICH E PORTELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

25/11/2025, 13:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/11/2025, 02:41

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710098864 processada no TRF4 com o no. 50323829820254049388/TRF (POTRICH E PORTELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

31/10/2025, 09:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710098864 processada no TRF4 com o no. 51377987820254049445/TRF (POTRICH E PORTELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

31/10/2025, 09:54

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710098864 processada no TRF4 com o no. 50323829820254049388/TRF (DIRCEU REBECHI)

31/10/2025, 09:54

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25710098864

30/10/2025, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

28/10/2025, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

28/10/2025, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

27/10/2025, 09:24

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 105

27/10/2025, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 105

24/10/2025, 02:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 105

23/10/2025, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/10/2025, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/10/2025, 18:37

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25710098864

23/10/2025, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

17/10/2025, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

17/10/2025, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 08:38

Despacho

08/10/2025, 08:38

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2025, 08:25

Juntada de Petição

07/10/2025, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

06/10/2025, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

01/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 15:41

Despacho

22/08/2025, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2025, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

06/08/2025, 10:35

Juntada de Petição

29/07/2025, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

03/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

16/06/2025, 14:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Provimento n° 62, de 13/06/2017.

25/04/2025, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

14/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 10:41

Despacho

02/04/2025, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2025, 14:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

13/03/2025, 14:07

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPFU04 Número: 50072739120184047104/TRF

11/03/2025, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: DIRCEU REBECHI (AUTOR) ADVOGADO: ÍTALO GENESIO POTRICH (OAB RS027950) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de maio de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5007273-91.2018.4.04.7104/RS (Pauta: 779) RELATOR: Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER

30/05/2022, 00:00

Remessa Externa - RSPFU04 -> TRF4

14/05/2020, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

13/05/2020, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

11/05/2020, 14:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 75 e 76

30/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/04/2020, 11:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/04/2020, 11:32

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

20/04/2020, 11:32

Autos com Juiz para Sentença

24/03/2020, 14:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

19/03/2020, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

19/03/2020, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/03/2020, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

05/03/2020, 14:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

03/03/2020, 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/03/2020, 17:58

Audiência Realizada sem conciliação - Local Sala de Audiências do JEF Previdenciário - 03/03/2020 13:30. Refer. Evento 56

03/03/2020, 17:56

Juntada de Petição

13/02/2020, 10:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50

23/01/2020, 01:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/01/2020 até 17/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 50/2020, Direção do Foro da Seção Judiciária do RS.

17/01/2020, 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

25/12/2019, 20:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

25/12/2019, 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

21/12/2019, 15:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

20/12/2019, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

19/12/2019, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

19/12/2019, 15:45

Audiência Redesignada - Local Sala de Audiências do JEF Previdenciário - 03/03/2020 13:30. Refer. Evento 48

19/12/2019, 15:44

Despacho/Decisão - de Expediente

19/12/2019, 15:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/12/2019, 18:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

16/12/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

11/12/2019, 13:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

06/12/2019, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2019, 07:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2019, 07:47

Audiência Redesignada - Local Sala de Audiências do JEF Previdenciário - 28/01/2020 13:30. Refer. Evento 38

06/12/2019, 07:47

Despacho/Decisão - de Expediente

06/12/2019, 07:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/12/2019, 08:58

Juntada de Petição

04/12/2019, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

11/11/2019, 08:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

04/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

29/10/2019, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

29/10/2019, 10:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/10/2019, 09:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/10/2019, 09:49

Audiência Designada - Conciliação Instrução e Julgamento - Local Sala de Audiências do JEF Previdenciário - 21/01/2020 13:30

25/10/2019, 09:48

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

24/10/2019, 16:54

Autos com Juiz para Sentença

26/08/2019, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

03/06/2019, 10:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

31/05/2019, 16:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

31/05/2019, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

31/05/2019, 11:46

Juntada de ofício cumprido

30/05/2019, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/05/2019, 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/05/2019, 13:20

Juntada de ofício cumprido

30/05/2019, 13:19

Juntado(a)

22/05/2019, 17:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19 - RSPFU02-2019/02263431<br/>(Assistencia Social Diocesana Lao XIII)

19/05/2019, 19:34

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSPFU04S para RSPFU04F) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

17/05/2019, 16:45

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSPFU02F para RSPFU04S) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

16/05/2019, 18:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20 - RSPFU02-2019/02263432<br/>(Embrapa Trigo Passo Fundo)

16/05/2019, 14:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20 - RSPFU02-2019/02263432

13/05/2019, 13:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19 - RSPFU02-2019/02263431

13/05/2019, 13:05

Expedição de mandado - RSPFU02-2019/02263432<br/>(Embrapa Trigo Passo Fundo)<br/>Central de Mandados de Destino: RSPFUCEMAN

03/05/2019, 18:35

Expedição de mandado - RSPFU02-2019/02263431<br/>(Assistencia Social Diocesana Lao XIII)<br/>Central de Mandados de Destino: RSPFUCEMAN

03/05/2019, 18:32

Despacho/Decisão - Interlocutória

28/03/2019, 17:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/02/2019, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

18/02/2019, 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

25/01/2019, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

09/01/2019, 13:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

13/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

10/12/2018, 23:59

Juntada de Petição

05/12/2018, 09:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

04/12/2018, 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/12/2018, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

03/12/2018, 14:57

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

03/12/2018, 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

30/11/2018, 14:21

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/11/2018, 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/11/2018, 14:20

Despacho/Decisão - Interlocutória

29/11/2018, 07:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/10/2018, 10:00

Distribuído por sorteio

22/10/2018, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2019, 07:46

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2019, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2019, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2018, 07:34