Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000046-92.2019.4.04.7111 - TRF4 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2019

Valor da Causa

R$ 20.259,63

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Santa Cruz do Sul

Partes do Processo

MARIO JOSE KIST

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME VALENTINI

OAB/RS 054207·CPF·Representa: Autor

BRUNA DA COSTA

OAB/RS 122410·CPF·Representa: Autor

LUANA LUZIA HENCHEN

OAB/RS 121308·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/10/2022, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

28/09/2022, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

28/09/2022, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

27/09/2022, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

18/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/09/2022, 11:37

Decisão interlocutória

08/09/2022, 10:49

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2022, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

02/09/2022, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

02/09/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 14:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5154439-65.2022.4.04.9666/TRF (MARIO JOSE KIST)

29/08/2022, 12:21

Juntada de Petição

15/08/2022, 16:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710061375 processada no TRF4 com o no. 51544396520224049666/TRF (MARIO JOSE KIST)

29/07/2022, 11:08

Todas as movimentações(127)

Baixa Definitiva

07/10/2022, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

28/09/2022, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

28/09/2022, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 10:49

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2022, 16:27

27/09/2022, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

18/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/09/2022, 11:37

Decisão interlocutória

08/09/2022, 10:49

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2022, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

02/09/2022, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

02/09/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 14:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5154439-65.2022.4.04.9666/TRF (MARIO JOSE KIST)

29/08/2022, 12:21

Juntada de Petição

15/08/2022, 16:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710061375 processada no TRF4 com o no. 51544396520224049666/TRF (MARIO JOSE KIST)

29/07/2022, 11:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710061375 processada no TRF4 com o no. 51544396520224049666/TRF (BVK BORBA, VALENTINI E KONZEN ADVOGADOS ASSOCIADOS)

29/07/2022, 11:08

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710061375

28/07/2022, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

28/07/2022, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

28/07/2022, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

28/07/2022, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

28/07/2022, 08:37

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710061375

26/07/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/07/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/07/2022, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

07/07/2022, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

01/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 16:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

20/06/2022, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

17/06/2022, 09:52

Juntada de Petição

15/06/2022, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

11/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

03/06/2022, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

03/06/2022, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 14:49

Realizado Cálculo de Liquidação

01/06/2022, 14:48

Juntada de Petição

03/05/2022, 19:15

Juntada de Petição

11/04/2022, 11:22

Juntada de Petição

08/04/2022, 14:26

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR01A -> RSSCR02

11/03/2022, 11:00

Transitado em Julgado

11/03/2022, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

11/03/2022, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

04/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

24/02/2022, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

24/02/2022, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2022, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2022, 11:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/02/2022, 17:22

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

21/02/2022, 14:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2022<br>Período da sessão: <b>14/02/2022 00:00 a 21/02/2022 14:00</b>

03/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: MARIO JOSE KIST (AUTOR) ADVOGADO: DANIELA FOIATO MICHEL (OAB RS112342) ADVOGADO: GABRIELA BIGUELINI (OAB RS106541) ADVOGADO: Guilherme Valentini (OAB RS054207) ADVOGADO: BRUNA DA COSTA (OAB RS122410) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de fevereiro de 2022. Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de fevereiro de 2022 e encerramento no dia 21 de fevereiro de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5000046-92.2019.4.04.7111/RS (Pauta: 392) RELATOR: Juiz Federal ANDRÉ DE SOUZA FISCHER

03/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 392

01/02/2022, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/02/2022, 12:28

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50077092820194047100/RS

07/01/2022, 15:25

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50077092820194047100/RS

10/12/2021, 14:13

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

30/08/2021, 14:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR01A

30/08/2021, 10:23

Decisão interlocutória

18/08/2021, 11:05

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2021, 10:15

Juntada de Petição

17/08/2021, 20:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

17/08/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

24/07/2021, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

24/07/2021, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

21/07/2021, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

21/07/2021, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/07/2021, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/07/2021, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

14/07/2021, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

07/07/2021, 07:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

02/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

01/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

22/06/2021, 10:31

Julgado procedente em parte o pedido

21/06/2021, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/06/2021, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/06/2021, 15:07

Juntada de Petição

24/05/2021, 16:18

Juntada de Petição

07/05/2021, 17:17

Juntada de Petição

07/05/2021, 17:17

Juntada de Petição

07/05/2021, 17:17

Conclusos para julgamento

20/04/2021, 19:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/04/2021, 19:02

Juntada de Petição

20/04/2021, 11:54

Juntada de Petição

04/09/2019, 11:20

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão TRF4 - IRDR

03/06/2019, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

31/05/2019, 17:01

Juntada de Petição

24/05/2019, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

17/05/2019, 16:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 37 e 38

12/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/05/2019, 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/05/2019, 13:28

Despacho/Decisão - de Expediente

30/04/2019, 15:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/04/2019, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

08/04/2019, 17:14

Juntada de Petição

04/04/2019, 13:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

29/03/2019, 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

28/03/2019, 14:35

Ato ordinatório praticado

28/03/2019, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

22/03/2019, 13:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

07/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/02/2019, 11:18

Despacho/Decisão - de Expediente

25/02/2019, 09:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/02/2019, 12:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

19/02/2019, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

19/02/2019, 19:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/02/2019, 16:17

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50077092820194047100/RS

13/02/2019, 16:42

Juntada de Petição

13/02/2019, 13:56

Juntada de Petição

12/02/2019, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

12/02/2019, 16:00

Distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR - Refer. ao Evento: 4 Número: 50077092820194047100

11/02/2019, 13:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

03/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

28/01/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/01/2019, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

23/01/2019, 11:46

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

22/01/2019, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

22/01/2019, 15:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

22/01/2019, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

22/01/2019, 10:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

21/01/2019, 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

18/01/2019, 13:00

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/01/2019, 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/01/2019, 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/01/2019, 12:59

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida em Parte

18/01/2019, 12:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/01/2019, 14:48

Distribuído por sorteio

07/01/2019, 11:59

ACÓRDÃO

•21/02/2022, 17:22

EXTRATO DE ATA

•21/02/2022, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2021, 11:05

SENTENÇA

•21/06/2021, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2019, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2019, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2019, 09:16

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2019, 12:43