Recurso Especial 5011045-92.2022.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 64 (Des. Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO)2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 64 (Des. Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

HONORIO DOS SANTOS GAUTERIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KEYNNE NATHYELE DUARTE BUENO

CPF·Representa: Réu

GUILHERME NOVO SILVEIRA

OAB/RS 092794·CPF·Representa: Réu

DAISSON SILVA PORTANOVA

OAB/RS 025037·CPF·Representa: Réu

ISABEL CRISTINA TRAPP FERREIRA

OAB/RS 022998·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

10/05/2023, 14:13

Transitado em Julgado em 10/05/2023

10/05/2023, 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 168432/2023

09/03/2023, 14:21

Protocolizada Petição 168432/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/03/2023

09/03/2023, 14:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/03/2023

09/03/2023, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/03/2023, 18:47

Não conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

07/03/2023, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/03/2023

07/03/2023, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

17/02/2023, 10:31

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

17/02/2023, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

27/01/2023, 14:12

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/03/2023, 19:10

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•27/01/2023, 14:11

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•27/01/2023, 14:11

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•27/01/2023, 14:11

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•27/01/2023, 14:11

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•27/01/2023, 14:11

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•27/01/2023, 14:11

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•27/01/2023, 14:11