Agravo em Recurso Especial 5004101-19.2020.4.04.7122 - TRF4 | JusConsulta

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Limite de Renda FamiliarDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 64 (Des. Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

MARIA IRACI TABORDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 5004101-19.2020.4.04.7122 do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, que tramitou neste Tribunal sob o número 2023/0055343-0, foi protocolado como um novo processo da classe AREsp sob o número 2025/0078664-0.

10/03/2025, 14:57

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

20/11/2023, 13:13

Transitado em Julgado em 20/11/2023

20/11/2023, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/10/2023

24/10/2023, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/10/2023, 18:54

Conheço do agravo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL para dar provimento ao Recurso Especial

21/10/2023, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/10/2023

21/10/2023, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

30/03/2023, 09:31

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

30/03/2023, 09:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

23/03/2023, 18:00

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

23/03/2023, 16:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

17/03/2023, 12:53

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

17/03/2023, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

24/02/2023, 15:04

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/10/2023, 18:40

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•24/02/2023, 15:03

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•24/02/2023, 15:03

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•24/02/2023, 15:02

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•24/02/2023, 15:02

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•24/02/2023, 15:02

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•24/02/2023, 15:02

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•24/02/2023, 15:02

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•24/02/2023, 15:02

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•24/02/2023, 15:02

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•24/02/2023, 15:02

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•24/02/2023, 15:02

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•24/02/2023, 15:02