Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000560-60.2020.4.04.7030 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2024

Valor da Causa

R$ 22.994,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 14ª UAA de Ibaiti

Partes do Processo

DIRCEU NOS FERREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JARDEL ANTONIO DE OLIVEIRA BUENO

OAB/PR 047478·CPF·Representa: Autor

FERNANDA DE BIASSIO BITTENCOURT

OAB/PR 060766·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (PRIBTUA14F para PRIBTUA14F)

28/05/2024, 16:29

Baixa Definitiva

21/11/2022, 14:13

Juntada de certidão

21/11/2022, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

04/11/2022, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

03/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 18:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5194945-83.2022.4.04.9666/TRF (DIRCEU NOS FERREIRA)

24/10/2022, 16:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5194946-68.2022.4.04.9666/TRF (Jardel Antonio de Oliveira Bueno)

24/10/2022, 16:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/09/2022, 14:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700042216 processada no TRF4 com o no. 51949466820224049666/TRF (Jardel Antonio de Oliveira Bueno)

17/09/2022, 09:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700042216 processada no TRF4 com o no. 51949458320224049666/TRF (DIRCEU NOS FERREIRA)

17/09/2022, 09:49

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700042216

15/09/2022, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

15/09/2022, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

15/09/2022, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

13/09/2022, 16:36

Todas as movimentações(88)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (PRIBTUA14F para PRIBTUA14F)

28/05/2024, 16:29

Baixa Definitiva

21/11/2022, 14:13

Juntada de certidão

21/11/2022, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

04/11/2022, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

Documentos

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/07/2022, 12:19

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/07/2022, 12:19

03/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 18:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5194945-83.2022.4.04.9666/TRF (DIRCEU NOS FERREIRA)

24/10/2022, 16:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5194946-68.2022.4.04.9666/TRF (Jardel Antonio de Oliveira Bueno)

24/10/2022, 16:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/09/2022, 14:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700042216 processada no TRF4 com o no. 51949466820224049666/TRF (Jardel Antonio de Oliveira Bueno)

17/09/2022, 09:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700042216 processada no TRF4 com o no. 51949458320224049666/TRF (DIRCEU NOS FERREIRA)

17/09/2022, 09:49

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700042216

15/09/2022, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

15/09/2022, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

15/09/2022, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

13/09/2022, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

13/09/2022, 16:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700042216

13/09/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/09/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/09/2022, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

05/09/2022, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

05/09/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

01/09/2022, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

08/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

29/07/2022, 15:46

Juntada de Petição

25/07/2022, 12:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

23/07/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

15/07/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

05/07/2022, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

05/07/2022, 11:35

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR04A -> PRIBTUA14

04/07/2022, 17:57

Transitado em Julgado

04/07/2022, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

04/07/2022, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

03/07/2022, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

25/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 18:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/06/2022, 18:27

Sentença desconstituída - por unanimidade

15/06/2022, 16:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2022<br>Período da sessão: <b>08/06/2022 00:00 a 15/06/2022 16:00</b>

30/05/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: DIRCEU NOS FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO: FERNANDA DE BIASSIO BITTENCOURT (OAB PR060766) ADVOGADO: Jardel Antonio de Oliveira Bueno (OAB PR047478) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 27 de maio de 2022. Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000560-60.2020.4.04.7030/PR (Pauta: 101) RELATORA: Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ

30/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 101

27/05/2022, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/05/2022, 14:42

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

02/07/2021, 14:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR04A

02/07/2021, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

28/06/2021, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

12/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

04/06/2021, 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

04/06/2021, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/06/2021, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/06/2021, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

31/05/2021, 18:30

Juntada de Petição

26/05/2021, 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

26/05/2021, 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

20/05/2021, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32

08/05/2021, 23:59

Julgado procedente o pedido

28/04/2021, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2021, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2021, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

28/04/2021, 20:37

Conclusos para julgamento

05/04/2021, 14:44

Despacho

09/03/2021, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2021, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

12/02/2021, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

12/02/2021, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2021, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

03/02/2021, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

12/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

03/12/2020, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

03/12/2020, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2020, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2020, 18:22

Despacho

02/12/2020, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2020, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

30/11/2020, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

07/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2020, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/10/2020, 14:09

Juntada de Petição

23/09/2020, 13:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

19/09/2020, 23:59

Juntada de Petição

09/09/2020, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

09/09/2020, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

09/09/2020, 17:35

Determinada a citação

09/09/2020, 17:14

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/09/2020, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

09/09/2020, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2020, 13:35

Distribuído por sorteio

09/09/2020, 11:32

ACÓRDÃO

•15/06/2022, 18:27

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 16:50

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/05/2021, 19:55

SENTENÇA

•28/04/2021, 20:37

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2021, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2020, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2020, 17:14