Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5061213-21.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2020

Valor da Causa

R$ 49.499,71

Órgão julgador

Juízo Substituto da 18ª VF de Curitiba

Partes do Processo

ALOIS ARTHUR PETZ

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELISANGELA PEREIRA

OAB/PR 026296·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/05/2023, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

25/04/2023, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

25/04/2023, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

17/04/2023, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

17/04/2023, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/04/2023, 17:03

Despacho

11/04/2023, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2023, 18:43

Juntado(a)

04/04/2023, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

28/02/2023, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

20/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 12:32

Juntado(a)

09/02/2023, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

30/01/2023, 15:26

Todas as movimentações(112)

Baixa Definitiva

04/05/2023, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

25/04/2023, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

25/04/2023, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2023, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 13:30

17/04/2023, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

17/04/2023, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/04/2023, 17:03

Despacho

11/04/2023, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2023, 18:43

Juntado(a)

04/04/2023, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

28/02/2023, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

20/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 12:32

Juntado(a)

09/02/2023, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

30/01/2023, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

21/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

23/12/2022, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

23/12/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 91

15/12/2022, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

15/12/2022, 16:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

03/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

30/11/2022, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

28/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 13:33

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 13:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5231085-19.2022.4.04.9666/TRF (ALOIS ARTHUR PETZ)

23/11/2022, 11:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5231087-86.2022.4.04.9666/TRF (ELISANGELA PEREIRA)

23/11/2022, 11:58

Despacho

18/11/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2022, 12:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 73

08/11/2022, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 73

07/11/2022, 23:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700048275 processada no TRF4 com o no. 52310878620224049666/TRF (ELISANGELA PEREIRA)

29/10/2022, 11:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700048275 processada no TRF4 com o no. 52310851920224049666/TRF (Elisangela Pereira Advogados Associados)

29/10/2022, 11:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700048275 processada no TRF4 com o no. 52310851920224049666/TRF (ALOIS ARTHUR PETZ)

29/10/2022, 11:33

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700048275

28/10/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/10/2022, 13:41

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700048275

28/10/2022, 13:41

Ato ordinatório praticado

28/10/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

27/10/2022, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

24/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

17/10/2022, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

17/10/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/10/2022, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/10/2022, 18:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700048275

14/10/2022, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

05/10/2022, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

30/09/2022, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

29/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/09/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

17/09/2022, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

11/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

01/09/2022, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

17/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

04/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

24/06/2022, 14:10

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 14:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

24/06/2022, 14:09

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR04A -> PRCTB18

24/06/2022, 13:34

Transitado em Julgado

24/06/2022, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

24/06/2022, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

24/06/2022, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

19/06/2022, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

19/06/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 18:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/06/2022, 18:36

Sentença confirmada - por unanimidade

15/06/2022, 16:50

Juntada de Petição

07/06/2022, 18:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2022<br>Período da sessão: <b>08/06/2022 00:00 a 15/06/2022 16:00</b>

30/05/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: ALOIS ARTHUR PETZ (AUTOR) ADVOGADO: ELISANGELA PEREIRA (OAB PR026296) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 27 de maio de 2022. Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5061213-21.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 144) RELATORA: Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ

30/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 144

27/05/2022, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/05/2022, 14:42

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

04/04/2022, 14:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR04A

04/04/2022, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

07/03/2022, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

21/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/02/2022, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

08/02/2022, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

07/02/2022, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

04/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/01/2022, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/01/2022, 18:24

Julgado procedente em parte o pedido

25/01/2022, 18:24

Conclusos para julgamento

30/04/2021, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

17/03/2021, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

13/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

04/03/2021, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

04/03/2021, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2021, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2021, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

26/02/2021, 20:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

16/02/2021, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

06/02/2021, 23:59

Juntada de Petição

01/02/2021, 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

28/01/2021, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

28/01/2021, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2021, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2021, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

21/01/2021, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

21/01/2021, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

21/01/2021, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

11/01/2021, 15:44

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/01/2021, 15:43

Concedida a Medida Liminar

11/01/2021, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2021, 15:22

Distribuído por sorteio

11/12/2020, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2022, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2022, 13:41

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2022, 14:10

ACÓRDÃO

•15/06/2022, 18:36

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 16:50

SENTENÇA

•25/01/2022, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2021, 15:23