Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000789-11.2020.4.04.7033 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2022

Valor da Causa

R$ 36.575,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Toledo

Partes do Processo

CLAUDEMIR HARTHMAM

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PRISCILA LOPES ALVES

OAB/PR 040722·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:19

Baixa Definitiva

21/02/2024, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

30/01/2024, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

30/01/2024, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

25/01/2024, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

25/01/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 10:49

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5002855-72.2023.4.04.9388/TRF (CLAUDEMIR HARTHMAM)

28/12/2023, 12:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

18/10/2023, 16:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/10/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

14/04/2023, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

10/04/2023, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

02/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 14:59

Todas as movimentações(109)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:19

Baixa Definitiva

21/02/2024, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

30/01/2024, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

30/01/2024, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2022, 18:29

DECISÃO

•12/08/2022, 13:54

25/01/2024, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

25/01/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 10:49

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5002855-72.2023.4.04.9388/TRF (CLAUDEMIR HARTHMAM)

28/12/2023, 12:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

18/10/2023, 16:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/10/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

14/04/2023, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

10/04/2023, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

02/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 14:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5022183-27.2023.4.04.9666/TRF (Priscila Lopes Alves)

22/03/2023, 12:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

08/03/2023, 15:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700002916 processada no TRF4 com o no. 50221832720234049666/TRF (Priscila Lopes Alves)

17/02/2023, 09:46

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700002916 processada no TRF4 com o no. 50028557220234049388/TRF (CLAUDEMIR HARTHMAM)

17/02/2023, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700002916

16/02/2023, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

13/02/2023, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

04/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

02/02/2023, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

02/02/2023, 14:52

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700002916

25/01/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/01/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/01/2023, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

06/01/2023, 11:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

16/12/2022, 23:59

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRIVPUA03F para PRTLD01S) - Motivo: Resolução 258/2022

14/12/2022, 16:12

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRIVPUA01F para PRIVPUA03F) - Motivo: Resolução 258/2022

13/12/2022, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

08/12/2022, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

08/12/2022, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

07/12/2022, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

07/12/2022, 15:45

Despacho

06/12/2022, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2022, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

10/10/2022, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

07/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

29/09/2022, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

29/09/2022, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

24/09/2022, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

05/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

26/08/2022, 12:58

Juntada de Petição

25/08/2022, 22:12

Juntada de Petição

25/08/2022, 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

19/08/2022, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

19/08/2022, 15:48

Juntado(a)

12/08/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 13:54

Juntada de Petição

11/08/2022, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

02/08/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

03/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

23/06/2022, 12:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

23/06/2022, 12:50

Transitado em Julgado

21/06/2022, 17:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR04A -> PRIVPUA01

21/06/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

21/06/2022, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

21/06/2022, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

19/06/2022, 23:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

19/06/2022, 23:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 18:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/06/2022, 18:33

Sentença confirmada - por unanimidade

15/06/2022, 16:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2022<br>Período da sessão: <b>08/06/2022 00:00 a 15/06/2022 16:00</b>

30/05/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: CLAUDEMIR HARTHMAM (AUTOR) ADVOGADO: Priscila Lopes Alves (OAB PR040722) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 27 de maio de 2022. Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000789-11.2020.4.04.7033/PR (Pauta: 185) RELATORA: Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ

30/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 185

27/05/2022, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/05/2022, 14:42

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

03/12/2021, 13:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR04A

02/12/2021, 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

01/12/2021, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

18/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/11/2021, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

08/11/2021, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

30/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

21/10/2021, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

21/10/2021, 16:02

Julgado procedente em parte o pedido

20/10/2021, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/10/2021, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/10/2021, 15:21

Conclusos para julgamento

13/07/2021, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

13/07/2021, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

13/07/2021, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

08/07/2021, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

08/07/2021, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2021, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2021, 12:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

07/07/2021, 01:01

Juntada de Petição

30/06/2021, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

20/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

10/05/2021, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

06/05/2021, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

17/04/2021, 23:59

Despacho

07/04/2021, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2021, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2021, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

27/01/2021, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

12/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2020, 16:39

Ato ordinatório praticado

02/12/2020, 16:39

Distribuído por sorteio

20/11/2020, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2022, 12:54

ACÓRDÃO

•15/06/2022, 18:33

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 16:48

SENTENÇA

•20/10/2021, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2021, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2020, 16:39