Cumprimento de sentença 5002220-25.2020.4.04.7116 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2020

Valor da Causa

R$ 16.234,98

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Cruz Alta

Partes do Processo

ERCI DE LOURDES MOREIRA BARBOSA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIUS RAMBO VOGEL

OAB/RS 091436·CPF·Representa: Autor

PEDRO VINCENSI DOS SANTOS

OAB/RS 097780·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/03/2023, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

25/01/2023, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

25/01/2023, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

23/01/2023, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

23/01/2023, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 161

20/01/2023, 15:59

Juntada de Petição

20/01/2023, 15:59

Juntada de Petição

20/01/2023, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

20/01/2023, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

20/01/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 156

20/01/2023, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

20/01/2023, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

20/01/2023, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2023, 10:28

Todas as movimentações(168)

Baixa Definitiva

09/03/2023, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

25/01/2023, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

25/01/2023, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2022, 15:11

ACÓRDÃO

•22/07/2022, 12:28

23/01/2023, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

23/01/2023, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 161

20/01/2023, 15:59

Juntada de Petição

20/01/2023, 15:59

Juntada de Petição

20/01/2023, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

20/01/2023, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

20/01/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 156

20/01/2023, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

20/01/2023, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

20/01/2023, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2023, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

20/01/2023, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

20/01/2023, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 150

19/01/2023, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

19/01/2023, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

19/01/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

19/01/2023, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

01/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 144

22/12/2022, 14:44

Juntada de Petição

22/12/2022, 14:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5246707-41.2022.4.04.9666/TRF (ERCI DE LOURDES MOREIRA BARBOSA)

22/12/2022, 11:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/11/2022, 08:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710055832 processada no TRF4 com o no. 52467074120224049666/TRF (ERCI DE LOURDES MOREIRA BARBOSA)

26/11/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710055832 processada no TRF4 com o no. 52467074120224049666/TRF (VOGEL ADVOGADOS - ME)

26/11/2022, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710055832

21/11/2022, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

21/11/2022, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

21/11/2022, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

18/11/2022, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

18/11/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/11/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/11/2022, 15:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710055832

17/11/2022, 15:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

12/11/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

11/11/2022, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128

04/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 13:54

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSCAL01

25/10/2022, 12:40

Remetidos os Autos - RSCAL01 -> RSPOANCJ

04/10/2022, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

15/09/2022, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

14/09/2022, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121

12/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2022, 15:11

Decisão interlocutória

02/09/2022, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2022, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

25/07/2022, 16:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 115

25/07/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

22/07/2022, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

22/07/2022, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112

17/07/2022, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710055832

07/07/2022, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/07/2022, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/07/2022, 10:32

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSCAL01

06/07/2022, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

06/07/2022, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

06/07/2022, 12:48

Remetidos os Autos - RSCAL01 -> RSPOANCJ

04/07/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

01/07/2022, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

01/07/2022, 16:47

Despacho

01/07/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

01/07/2022, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

01/07/2022, 15:29

Juntada de Petição

01/07/2022, 15:28

Juntada de Petição

01/07/2022, 15:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 93 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - 30/06/2022 12:17:43)

01/07/2022, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2022, 15:13

Juntada de Petição

01/07/2022, 15:07

Determinada a intimação

30/06/2022, 12:17

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2022, 15:32

Juntada de Petição

23/06/2022, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

22/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

14/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

04/05/2022, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

25/04/2022, 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

25/04/2022, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

25/04/2022, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

25/04/2022, 19:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

20/04/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 15:50

Despacho

20/04/2022, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2022, 15:34

Juntada de Petição

26/03/2022, 16:00

Juntada de Petição

26/03/2022, 15:54

Transitado em Julgado

26/03/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR01A -> RSCAL01

26/03/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71

26/03/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

04/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2022, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2022, 11:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/02/2022, 17:26

Sentença desconstituída - por unanimidade

21/02/2022, 14:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2022<br>Período da sessão: <b>14/02/2022 00:00 a 21/02/2022 14:00</b>

03/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ERCI DE LOURDES MOREIRA BARBOSA (AUTOR) ADVOGADO: PEDRO VINCENSI DOS SANTOS (OAB RS097780) ADVOGADO: MAURICIUS RAMBO VOGEL RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de fevereiro de 2022. Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de fevereiro de 2022 e encerramento no dia 21 de fevereiro de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5002220-25.2020.4.04.7116/RS (Pauta: 465) RELATOR: Juiz Federal ANDRÉ DE SOUZA FISCHER

03/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 465

01/02/2022, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/02/2022, 12:28

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

28/09/2021, 14:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR01A

28/09/2021, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

27/09/2021, 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

27/09/2021, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/09/2021, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

21/09/2021, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

11/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

06/09/2021, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

06/09/2021, 16:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/09/2021, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/09/2021, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/09/2021, 11:40

Conclusos para julgamento

01/09/2021, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

26/08/2021, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

26/08/2021, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

24/08/2021, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

22/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

13/08/2021, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

13/08/2021, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/08/2021, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/08/2021, 15:10

Julgado improcedente o pedido

12/08/2021, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

31/05/2021, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

31/05/2021, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

26/05/2021, 14:27

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 14:27

Conclusos para julgamento

03/05/2021, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

28/04/2021, 13:36

Juntada de Petição

28/04/2021, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

26/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2021, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

17/03/2021, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

17/03/2021, 10:57

Ato ordinatório praticado

17/03/2021, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2021, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

03/03/2021, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

07/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2021, 15:21

Convertido o Julgamento em Diligência

28/01/2021, 15:21

Conclusos para julgamento

28/10/2020, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

24/09/2020, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

24/09/2020, 11:23

Ato ordinatório praticado

22/09/2020, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

22/09/2020, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

09/09/2020, 03:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

09/09/2020, 03:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

08/09/2020, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2020, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

26/08/2020, 16:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

13/08/2020, 01:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/08/2020 até 09/08/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 988/2020

07/08/2020, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

01/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

31/07/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2020, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

22/07/2020, 14:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

22/07/2020, 14:30

Ato ordinatório praticado

21/07/2020, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2020, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

21/07/2020, 10:24

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/07/2020, 10:24

Juntada de Petição

14/07/2020, 17:03

Juntada de Petição

14/07/2020, 17:03

Distribuído por sorteio

14/07/2020, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2022, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2022, 12:17

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2022, 15:50

ACÓRDÃO

•21/02/2022, 17:26

EXTRATO DE ATA

•21/02/2022, 14:37

SENTENÇA

•01/09/2021, 11:40

SENTENÇA

•12/08/2021, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2021, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2021, 10:18

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2021, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2020, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2020, 10:24