Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012665-62.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2020

Valor da Causa

R$ 47.802,25

Órgão julgador

Juízo Federal da 17ª VF de Curitiba

Partes do Processo

DIRCEU INACIO PADILHA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO CESAR MUNHOZ

OAB/PR 054865·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/06/2023, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

14/03/2023, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

14/03/2023, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 124

07/03/2023, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

07/03/2023, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

07/03/2023, 18:33

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 12:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5003265-72.2023.4.04.9666/TRF (DIRCEU INACIO PADILHA)

24/02/2023, 10:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700051223 processada no TRF4 com o no. 50032657220234049666/TRF (MANNRICH & MUNHOZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)

20/01/2023, 09:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700051223 processada no TRF4 com o no. 50032657220234049666/TRF (DIRCEU INACIO PADILHA)

20/01/2023, 09:37

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700051223

19/12/2022, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

19/12/2022, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

12/12/2022, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

08/12/2022, 23:59

Todas as movimentações(129)

Baixa Definitiva

29/06/2023, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

14/03/2023, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

14/03/2023, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 124

07/03/2023, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2023, 12:20

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2022, 13:39

07/03/2023, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

07/03/2023, 18:33

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 12:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5003265-72.2023.4.04.9666/TRF (DIRCEU INACIO PADILHA)

24/02/2023, 10:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700051223 processada no TRF4 com o no. 50032657220234049666/TRF (MANNRICH & MUNHOZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)

20/01/2023, 09:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700051223 processada no TRF4 com o no. 50032657220234049666/TRF (DIRCEU INACIO PADILHA)

20/01/2023, 09:37

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700051223

19/12/2022, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

19/12/2022, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

12/12/2022, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

08/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

08/12/2022, 08:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700051223

28/11/2022, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/11/2022, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/11/2022, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

22/11/2022, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

18/11/2022, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

14/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

11/11/2022, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/11/2022, 15:01

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700051223

04/11/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/11/2022, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

20/10/2022, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

18/10/2022, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

15/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/10/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

05/10/2022, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

15/09/2022, 07:12

Juntada de Petição

31/08/2022, 13:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

31/08/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

11/08/2022, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 91

30/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

29/07/2022, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

20/07/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 13:39

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 13:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

20/07/2022, 10:28

Transitado em Julgado

13/07/2022, 11:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR04A -> PRCTB17

13/07/2022, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

13/07/2022, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

03/07/2022, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

25/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

24/06/2022, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 18:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/06/2022, 18:28

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

15/06/2022, 16:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2022<br>Período da sessão: <b>08/06/2022 00:00 a 15/06/2022 16:00</b>

30/05/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: DIRCEU INACIO PADILHA (AUTOR) ADVOGADO: ADRIANO CESAR MUNHOZ (OAB PR054865) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 27 de maio de 2022. Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5012665-62.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 236) RELATORA: Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ

30/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 236

27/05/2022, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/05/2022, 14:42

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

11/10/2021, 16:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR04A

11/10/2021, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

28/09/2021, 06:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

17/09/2021, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/09/2021, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

31/08/2021, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

30/08/2021, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

27/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

27/08/2021, 09:41

Julgado procedente em parte o pedido

17/08/2021, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/08/2021, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/08/2021, 17:35

Juntado(a)

16/08/2021, 16:10

Juntado(a)

26/07/2021, 13:57

Conclusos para julgamento

18/02/2021, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

03/02/2021, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

20/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

16/12/2020, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

16/12/2020, 19:07

Ato ordinatório praticado

10/12/2020, 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2020, 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2020, 22:53

Juntada de Petição

10/12/2020, 18:58

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 49

20/11/2020, 21:06

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

11/11/2020, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

09/11/2020, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

03/11/2020, 15:22

Despacho

26/10/2020, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2020, 12:32

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2020, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

19/10/2020, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

09/10/2020, 15:34

Despacho

02/10/2020, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2020, 10:47

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2020, 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

29/09/2020, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

25/09/2020, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2020, 08:36

Despacho

17/09/2020, 08:36

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2020, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

07/09/2020, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

07/09/2020, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2020, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

31/08/2020, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

23/07/2020, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2020, 17:34

Despacho

14/07/2020, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2020, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

13/07/2020, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

13/07/2020, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2020, 19:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 15

10/07/2020, 08:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 782/2020

30/06/2020, 23:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

05/06/2020, 16:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

16/05/2020, 12:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

16/05/2020, 12:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 15:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:33

Determinada a intimação

06/05/2020, 20:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2020, 20:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/05/2020, 19:30

Ato ordinatório praticado

06/05/2020, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2020, 16:26

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

17/04/2020, 23:59

Juntada de Petição

15/04/2020, 09:24

Juntada de Petição

15/04/2020, 09:14

Ato ordinatório praticado

07/04/2020, 16:34

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/04/2020, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

30/03/2020, 11:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

25/03/2020, 11:48

Ato ordinatório praticado

16/03/2020, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/03/2020, 17:50

Distribuído por sorteio

10/03/2020, 10:30

ACÓRDÃO

•15/06/2022, 18:28

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 16:50

SENTENÇA

•17/08/2021, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2020, 22:53

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2020, 12:32

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2020, 10:47

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2020, 08:36

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2020, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2020, 20:15

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2020, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2020, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2020, 17:50