Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012424-51.2021.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2022

Valor da Causa

R$ 41.800,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 8ª VF de Londrina

Partes do Processo

LUCAS DE SOUZA JACOB

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA ROMAGNOLO

OAB/PR 084226·CPF·Representa: Autor

LOUISE BENFICA CÂMARA PINTO

OAB/PR 034859·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/04/2024, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

29/04/2024, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

20/04/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 17:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 05/04/2024 - 5040312-46.2024.4.04.9666/TRF (LUCAS DE SOUZA JACOB)

25/03/2024, 13:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

05/03/2024, 09:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700007390 processada no TRF4 com o no. 50403124620244049666/TRF (LUCAS DE SOUZA JACOB)

02/03/2024, 10:09

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24700007390

29/02/2024, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

29/02/2024, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

26/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

20/02/2024, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

20/02/2024, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

16/02/2024, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

16/02/2024, 16:10

Todas as movimentações(164)

Baixa Definitiva

29/04/2024, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

29/04/2024, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

20/04/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2024, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2023, 17:58

10/04/2024, 17:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 05/04/2024 - 5040312-46.2024.4.04.9666/TRF (LUCAS DE SOUZA JACOB)

25/03/2024, 13:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

05/03/2024, 09:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700007390 processada no TRF4 com o no. 50403124620244049666/TRF (LUCAS DE SOUZA JACOB)

02/03/2024, 10:09

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24700007390

29/02/2024, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

29/02/2024, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

26/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

20/02/2024, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

20/02/2024, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

16/02/2024, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

16/02/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/02/2024, 06:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24700007390

16/02/2024, 06:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/02/2024, 06:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/02/2024, 06:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

09/02/2024, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

26/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

18/01/2024, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

18/01/2024, 11:53

Juntado(a)

16/01/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 15:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 137 - Conclusos para decisão/despacho - 18/10/2023 16:18:38)

18/10/2023, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

07/07/2023, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

07/07/2023, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/06/2023, 19:02

Despacho

30/06/2023, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2023, 13:42

Juntada de Petição

30/06/2023, 12:18

Juntada de Petição

23/06/2023, 15:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5089204-20.2023.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

22/06/2023, 13:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5089203-35.2023.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

22/06/2023, 13:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5089202-50.2023.4.04.9666/TRF (LUCAS DE SOUZA JACOB)

22/06/2023, 12:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700020807 processada no TRF4 com o no. 50892042020234049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

13/05/2023, 09:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700020807 processada no TRF4 com o no. 50892033520234049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

13/05/2023, 09:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700020807 processada no TRF4 com o no. 50892025020234049666/TRF (LUCAS DE SOUZA JACOB)

13/05/2023, 09:51

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700020807

09/05/2023, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

09/05/2023, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

09/05/2023, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

09/05/2023, 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

09/05/2023, 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

06/05/2023, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

06/05/2023, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/05/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/05/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/05/2023, 15:14

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700020807

05/05/2023, 15:14

Decisão interlocutória

20/04/2023, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2023, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

28/11/2022, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

28/11/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 14:58

Juntada de Petição

25/11/2022, 14:36

Juntada de Petição

17/11/2022, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

14/11/2022, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

27/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2022, 05:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

16/09/2022, 21:11

Juntada de Petição

14/09/2022, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

01/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

22/08/2022, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

22/08/2022, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/08/2022, 05:57

Juntada de Petição

17/08/2022, 15:52

Juntada de Petição

11/08/2022, 12:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

09/08/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

10/07/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

01/07/2022, 05:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

30/06/2022, 18:51

Juntada de Petição

30/06/2022, 17:36

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR04B -> PRLON08

30/06/2022, 17:30

Transitado em Julgado

30/06/2022, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

30/06/2022, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

27/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

21/06/2022, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

21/06/2022, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

21/06/2022, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

21/06/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 16:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/06/2022, 16:54

Sentença confirmada - por unanimidade

15/06/2022, 16:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2022<br>Período da sessão: <b>08/06/2022 00:00 a 15/06/2022 16:00</b>

30/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LUCAS DE SOUZA JACOB (AUTOR) ADVOGADO: LOUISE BENFICA CÂMARA PINTO (OAB PR034859) ADVOGADO: BRUNA ROMAGNOLO (OAB PR084226) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: ARIENO CIT LORENZETTI PERITO: DANILO APARECIDO MENDONÇA PEREIRA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 27 de maio de 2022. Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5012424-51.2021.4.04.7001/PR (Pauta: 442) RELATORA: Juíza Federal IVANISE CORRÊA RODRIGUES PEROTONI

30/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 442

27/05/2022, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/05/2022, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

13/05/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

05/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

26/04/2022, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

26/04/2022, 15:34

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 13:16

Juntada de Petição

24/04/2022, 21:42

Juntada de Petição

24/04/2022, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

04/03/2022, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

04/03/2022, 15:29

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

02/03/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

02/03/2022, 17:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR04B

26/02/2022, 06:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

25/02/2022, 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

25/02/2022, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/02/2022, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

24/02/2022, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

14/02/2022, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

10/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

03/02/2022, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

03/02/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/01/2022, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/01/2022, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/01/2022, 13:02

Julgado procedente em parte o pedido

31/01/2022, 12:00

Juntada de Petição

22/10/2021, 16:49

Conclusos para julgamento

07/10/2021, 07:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

04/10/2021, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

18/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

08/09/2021, 09:04

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

03/09/2021, 13:08

Juntada de Petição

31/08/2021, 09:32

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

30/08/2021, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

02/08/2021, 16:14

Juntada de Petição

02/08/2021, 08:36

Juntada de Petição

28/07/2021, 17:48

Juntada de Petição

28/07/2021, 17:47

Juntada de Petição

28/07/2021, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

28/07/2021, 17:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

25/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

19/07/2021, 08:47

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/07/2021, 19:22

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2021, 19:22

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - Central de Perícias - (PRLONPERF para PRLON08S)

15/07/2021, 15:14

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

15/07/2021, 15:12

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

15/07/2021, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

14/07/2021, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

11/07/2021, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

10/07/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/06/2021, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2021, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

28/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

26/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

22/06/2021, 10:26

Juntada de Petição

22/06/2021, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

21/06/2021, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2021, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/06/2021, 13:12

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: LUCAS DE SOUZA JACOB <br/> Data: 14/07/2021 às 14:40. <br/> Local: ARIENO CIT LORENZETTI - Avenida Bandeirantes, nº 500, sala 302, Vila Ipiranga, Londrina - Pr. <br/> Perito: ARIENO CIT LORENZETTI

18/06/2021, 13:12

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (PRLON08S para PRLONPERF)

16/06/2021, 16:00

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

16/06/2021, 15:50

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 15:50

Juntada de Petição

15/06/2021, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

15/06/2021, 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

15/06/2021, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

15/06/2021, 08:27

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 08:27

Distribuído por sorteio

14/06/2021, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2023, 17:07

PETIÇÃO

•30/06/2022, 17:36

ACÓRDÃO

•17/06/2022, 16:54

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2022, 13:16

PETIÇÃO

•24/04/2022, 18:23

SENTENÇA

•31/01/2022, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2021, 09:04

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2021, 19:22

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2021, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2021, 13:12

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2021, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2021, 15:50

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2024, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2023, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2023, 17:07

PETIÇÃO

•30/06/2022, 17:36

ACÓRDÃO

•17/06/2022, 16:54

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2022, 13:16

PETIÇÃO

•24/04/2022, 18:23

SENTENÇA

•31/01/2022, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2021, 09:04

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2021, 19:22

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2021, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2021, 13:12

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2021, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2021, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2021, 08:27