Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003018-25.2020.4.04.7006 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Guarapuava

Partes do Processo

ELISEU FABRICIO MARTINS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEILA OMAR SAFADI

OAB/PR 081324·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/02/2025, 13:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/02/2025, 13:45

Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50616473920224047000/PR

11/02/2025, 17:52

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50616473920224047000/PR

27/06/2024, 14:21

Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50616473920224047000/PR

17/05/2024, 18:27

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

08/02/2024, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

07/02/2024, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

24/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/12/2023, 15:20

Recebidos os autos

28/12/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado

28/12/2023, 15:20

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

28/12/2023, 15:16

Recebidos os autos

28/12/2023, 15:12

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5033688-10.2022.4.04.9388/TRF (ELISEU FABRICIO MARTINS)

28/12/2023, 12:37

Todas as movimentações(108)

Baixa Definitiva

12/02/2025, 13:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/02/2025, 13:45

Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50616473920224047000/PR

11/02/2025, 17:52

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50616473920224047000/PR

27/06/2024, 14:21

Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50616473920224047000/PR

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/12/2023, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2023, 16:20

17/05/2024, 18:27

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

08/02/2024, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

07/02/2024, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

24/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/12/2023, 15:20

Recebidos os autos

28/12/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado

28/12/2023, 15:20

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

28/12/2023, 15:16

Recebidos os autos

28/12/2023, 15:12

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5033688-10.2022.4.04.9388/TRF (ELISEU FABRICIO MARTINS)

28/12/2023, 12:37

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50616473920224047000/PR

07/08/2023, 23:48

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50616473920224047000/PR

01/06/2023, 09:59

Baixa Definitiva

28/02/2023, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

15/02/2023, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

03/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 16:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5271165-25.2022.4.04.9666/TRF (LEILA OMAR SAFADI)

24/01/2023, 12:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

09/01/2023, 13:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700042297 processada no TRF4 com o no. 52711652520224049666/TRF (LEILA OMAR SAFADI)

20/12/2022, 09:44

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700042297 processada no TRF4 com o no. 50336881020224049388/TRF (ELISEU FABRICIO MARTINS)

20/12/2022, 09:44

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700042297

19/12/2022, 13:52

Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50616473920224047000/PR

16/12/2022, 18:26

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50616473920224047000/PR

07/11/2022, 12:59

Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50616473920224047000/PR

04/11/2022, 13:28

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50616473920224047000/PR

03/11/2022, 16:48

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR - Refer. ao Evento: 71 Número: 50616473920224047000

28/10/2022, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

14/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

06/10/2022, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

06/10/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2022, 16:45

Decisão interlocutória

04/10/2022, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2022, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

27/09/2022, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

22/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

14/09/2022, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

14/09/2022, 12:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700042297

12/09/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/09/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/09/2022, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

06/09/2022, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

06/09/2022, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

02/09/2022, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

02/09/2022, 17:04

Juntada de Petição

02/09/2022, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

19/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

09/08/2022, 12:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

09/08/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

10/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

30/06/2022, 16:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

30/06/2022, 16:40

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR04B -> PRGUA02

28/06/2022, 17:23

Transitado em Julgado

28/06/2022, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

28/06/2022, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

27/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

22/06/2022, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

22/06/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 16:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/06/2022, 16:52

Sentença confirmada - por unanimidade

15/06/2022, 16:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2022<br>Período da sessão: <b>08/06/2022 00:00 a 15/06/2022 16:00</b>

30/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: ELISEU FABRICIO MARTINS (AUTOR) ADVOGADO: LEILA OMAR SAFADI (OAB PR081324) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 27 de maio de 2022. Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5003018-25.2020.4.04.7006/PR (Pauta: 465) RELATORA: Juíza Federal IVANISE CORRÊA RODRIGUES PEROTONI

30/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 465

27/05/2022, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/05/2022, 14:42

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

31/01/2022, 14:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR04B

31/01/2022, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

28/01/2022, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

28/01/2022, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

28/01/2022, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

28/01/2022, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/01/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/01/2022, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

26/01/2022, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

26/01/2022, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

10/12/2021, 23:59

Julgado procedente o pedido

30/11/2021, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/11/2021, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/11/2021, 10:42

Juntado(a)

27/11/2021, 13:16

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5005608-43.2018.4.04.7006/PR - ref. ao(s) evento(s): 25

27/11/2021, 12:52

Conclusos para julgamento

13/05/2021, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

09/03/2021, 18:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 19:14

Juntada de Petição

01/02/2021, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

19/01/2021, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

18/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/01/2021, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2021, 10:48

Não Concedida a tutela provisória

08/01/2021, 10:16

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2020, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

10/11/2020, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

10/11/2020, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

09/11/2020, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

09/11/2020, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

04/11/2020, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2020, 14:01

Ato ordinatório praticado

04/11/2020, 14:01

Juntado(a)

03/11/2020, 13:23

Juntado(a)

29/10/2020, 15:33

Juntada de Petição

22/10/2020, 14:35

Distribuído por sorteio

17/09/2020, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2022, 16:45

ACÓRDÃO

•17/06/2022, 16:52

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 16:51

SENTENÇA

•30/11/2021, 10:42

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2021, 10:16

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2020, 14:01

SENTENÇA

•29/10/2020, 15:33

SENTENÇA

•29/10/2020, 15:33

ACÓRDÃO

•29/10/2020, 15:33

CARTA DE INDEFERIMENTO

•17/09/2020, 14:35