Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001123-55.2018.4.04.7117 - TRF4 | JusConsulta

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Restituição ao ErárioPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2018

Valor da Causa

R$ 36.296,60

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Erechim

Partes do Processo

ABENUR VALMORBIDA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JANETE MARIA ZIMMERMANN

OAB/RS 054404·CPF·Representa: Autor

LENIR BACKOF TIMM

OAB/RS 069334·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

26/10/2022, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

26/10/2022, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 153

19/10/2022, 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

19/10/2022, 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

19/10/2022, 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

18/10/2022, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

16/10/2022, 23:59

Despacho

06/10/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/10/2022, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2022, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

04/10/2022, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

04/10/2022, 15:22

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 15:38

Todas as movimentações(159)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

26/10/2022, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

26/10/2022, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 153

19/10/2022, 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2022, 17:32

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2022, 15:38

19/10/2022, 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

19/10/2022, 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

18/10/2022, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

16/10/2022, 23:59

Despacho

06/10/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/10/2022, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2022, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

04/10/2022, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

04/10/2022, 15:22

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 15:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5179553-06.2022.4.04.9666/TRF (JANETE MARIA ZIMMERMANN - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

26/09/2022, 15:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5179554-88.2022.4.04.9666/TRF (LENIR BACKOF TIMM)

26/09/2022, 15:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5179552-21.2022.4.04.9666/TRF (ABENUR VALMORBIDA)

26/09/2022, 15:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710067628 processada no TRF4 com o no. 51795548820224049666/TRF (LENIR BACKOF TIMM)

31/08/2022, 09:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710067628 processada no TRF4 com o no. 51795522120224049666/TRF (ABENUR VALMORBIDA)

31/08/2022, 09:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710067628 processada no TRF4 com o no. 51795530620224049666/TRF (JANETE MARIA ZIMMERMANN - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

31/08/2022, 09:52

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710067628

29/08/2022, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

26/08/2022, 07:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

26/08/2022, 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

24/08/2022, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

24/08/2022, 14:58

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710067628

24/08/2022, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/08/2022, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/08/2022, 14:30

Decisão interlocutória

03/08/2022, 12:37

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2022, 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

02/07/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

24/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 14:48

Juntada de Petição

13/06/2022, 21:18

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSERE02

10/06/2022, 11:45

Remetidos os Autos - RSERE02 -> RSPOANCJ

30/05/2022, 17:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

27/05/2022, 18:06

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR01A -> RSERE02

19/05/2022, 17:38

Transitado em Julgado

19/05/2022, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

18/05/2022, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

18/05/2022, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

16/05/2022, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

16/05/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2022, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2022, 11:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/05/2022, 10:45

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

13/05/2022, 14:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2022<br>Período da sessão: <b>06/05/2022 00:00 a 13/05/2022 14:00</b>

27/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: ABENUR VALMORBIDA (AUTOR) ADVOGADO: LENIR BACKOF TIMM (OAB RS069334) ADVOGADO: JANETE MARIA ZIMMERMANN (OAB RS054404) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de abril de 2022. Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 06/05/2022 e encerramento no dia 13/05/2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5001123-55.2018.4.04.7117/RS (Pauta: 400) RELATOR: Juiz Federal ANDRÉ DE SOUZA FISCHER

27/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 400

26/04/2022, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/04/2022, 10:46

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

25/04/2022, 17:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

23/04/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

09/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 17:17

Decisão interlocutória

29/03/2022, 17:51

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

29/03/2022, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

26/03/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

04/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

03/03/2022, 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

03/03/2022, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2022, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2022, 11:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/02/2022, 17:26

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

21/02/2022, 14:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2022<br>Período da sessão: <b>14/02/2022 00:00 a 21/02/2022 14:00</b>

03/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: ABENUR VALMORBIDA (AUTOR) ADVOGADO: LENIR BACKOF TIMM (OAB RS069334) ADVOGADO: JANETE MARIA ZIMMERMANN (OAB RS054404) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de fevereiro de 2022. Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de fevereiro de 2022 e encerramento no dia 21 de fevereiro de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5001123-55.2018.4.04.7117/RS (Pauta: 481) RELATOR: Juiz Federal ANDRÉ DE SOUZA FISCHER

03/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 481

01/02/2022, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/02/2022, 12:28

Conclusos para julgamento de retratação

24/11/2021, 15:49

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RSPOATRPR2 -> RSPOATR01A

24/11/2021, 15:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

20/11/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

25/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

17/10/2021, 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

17/10/2021, 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2021, 17:35

Decisão interlocutória

15/10/2021, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2021, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2021, 20:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/08/2021, 20:07

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

20/05/2019, 14:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72

15/05/2019, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

14/05/2019, 20:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/05/2019 até 07/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 831/2019 - Direção do Foro Seção Judiciária do RS

07/05/2019, 18:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 71 e 72

15/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/04/2019, 18:50

Despacho/Decisão - Determina Intimação

05/04/2019, 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/04/2019, 18:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade

13/03/2019, 14:43

Remessa Interna ao gabinete de apoio - RSPOATR01A -> RSPOATRPR2

12/03/2019, 16:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

08/03/2019, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

08/03/2019, 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

08/03/2019, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

01/03/2019, 18:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

01/03/2019, 18:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

27/02/2019, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

27/02/2019, 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

27/02/2019, 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

27/02/2019, 13:31

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

27/02/2019, 12:34

Julgamento do Incidente Provido - por unanimidade

26/02/2019, 14:07

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

15/02/2019, 18:28

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração

14/01/2019, 16:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

14/01/2019, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

14/01/2019, 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/01/2019, 17:54

Despacho/Decisão - Interlocutória

08/01/2019, 17:13

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração

05/12/2018, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

30/11/2018, 15:30

Juntada de Petição

30/11/2018, 15:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

29/11/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

26/11/2018, 10:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

26/11/2018, 10:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

19/11/2018, 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

19/11/2018, 18:36

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

19/11/2018, 16:33

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

16/11/2018, 15:57

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 14/11/2018 SEQ: 547

26/10/2018, 10:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

26/10/2018, 10:10

Autos com Juiz para Relatório/Voto

13/08/2018, 15:12

Remessa à TR - Órgão Julgador: RSPOATR01A

10/08/2018, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

10/08/2018, 17:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

26/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/07/2018, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

16/07/2018, 15:27

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 20:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

01/07/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

21/06/2018, 17:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

21/06/2018, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/06/2018, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/06/2018, 16:20

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

21/06/2018, 16:20

Autos com Juiz para Sentença

21/05/2018, 10:08

Audiência Realizada sem conciliação - Local SALA DE AUDIÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL - 18/05/2018 11:30. Refer. Evento 17

21/05/2018, 09:48

Juntada de Petição

17/05/2018, 23:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

11/05/2018, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

07/05/2018, 12:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18 e 19

28/04/2018, 23:59

Audiência Designada - Conciliação Instrução e Julgamento - Local SALA DE AUDIÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL - 18/05/2018 11:30

18/04/2018, 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

18/04/2018, 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

18/04/2018, 13:50

Despacho/Decisão - de Expediente

17/04/2018, 18:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/04/2018, 17:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 5

04/04/2018, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

26/03/2018, 11:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 5

22/03/2018, 23:59

Juntada de Petição

13/03/2018, 18:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

12/03/2018, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

12/03/2018, 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

12/03/2018, 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/03/2018, 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/03/2018, 16:58

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

12/03/2018, 16:24

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/03/2018, 16:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/03/2018, 13:46

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

02/03/2018, 18:56

Distribuído por sorteio

02/03/2018, 11:57

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2022, 12:37

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/06/2022, 21:18

ACÓRDÃO

•16/05/2022, 10:45

EXTRATO DE ATA

•13/05/2022, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2022, 17:51

ACÓRDÃO

•21/02/2022, 17:26

EXTRATO DE ATA

•21/02/2022, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2021, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2019, 18:50

ACÓRDÃO

•27/02/2019, 12:34

EXTRATO DE ATA

•26/02/2019, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2019, 17:13

ACÓRDÃO

•19/11/2018, 16:33

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2022, 17:32

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2022, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2022, 12:37

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/06/2022, 21:18

ACÓRDÃO

•16/05/2022, 10:45

EXTRATO DE ATA

•13/05/2022, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2022, 17:51

ACÓRDÃO

•21/02/2022, 17:26

EXTRATO DE ATA

•21/02/2022, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2021, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2019, 18:50

ACÓRDÃO

•27/02/2019, 12:34

EXTRATO DE ATA

•26/02/2019, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2019, 17:13

ACÓRDÃO

•19/11/2018, 16:33

EXTRATO DE ATA

•16/11/2018, 15:57

SENTENÇA

•21/06/2018, 16:20

ATA DE AUDIÊNCIA

•21/05/2018, 09:48

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2018, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2018, 16:24