Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003506-83.2020.4.04.7004 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2020

Valor da Causa

R$ 42.213,60

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Umuarama

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Presidência

Partes do Processo

DIRCEU RIBEIRO GALES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LIGIA MARIA FAGUNDES

OAB/PR 034352·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO FAGUNDES MILANI

OAB/PR 081454·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DOS SANTOS

OAB/PR 096012·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LIGIA MARIA FAGUNDES

OAB/PR 034352·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO FAGUNDES MILANI

OAB/PR 081454·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DOS SANTOS

OAB/PR 096012·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

11/10/2023, 21:05

Baixa Definitiva

18/09/2023, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

18/09/2023, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

18/09/2023, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

13/09/2023, 22:32

Juntada de Petição

13/09/2023, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

05/09/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

26/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento - URGENTE

16/08/2023, 15:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

03/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

28/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

18/04/2023, 14:53

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 14:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

18/04/2023, 14:52

Todas as movimentações(113)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

11/10/2023, 21:05

Baixa Definitiva

18/09/2023, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

18/09/2023, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

18/09/2023, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/09/2023, 22:32

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/09/2023, 15:52

14/09/2023, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

13/09/2023, 22:32

Juntada de Petição

13/09/2023, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

05/09/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

26/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento - URGENTE

16/08/2023, 15:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

03/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

28/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

18/04/2023, 14:53

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 14:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

18/04/2023, 14:52

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTRPR2 -> PRUMU03

02/04/2023, 20:29

Transitado em Julgado

02/04/2023, 20:29

Recebidos os autos - TNU - 50035068320204047004

18/03/2023, 05:06

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

22/02/2023, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

15/12/2022, 06:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

15/12/2022, 06:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

13/12/2022, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

13/12/2022, 14:22

Decisão interlocutória

08/12/2022, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/12/2022, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/12/2022, 18:17

Conclusos para decisão com Agravo

30/11/2022, 23:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

26/11/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

28/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/10/2022, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

17/10/2022, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

27/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

22/09/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

22/09/2022, 01:01

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

17/09/2022, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2022, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2022, 11:30

Conclusos para decisão de admissibilidade

10/08/2022, 03:34

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR04B -> PRCTBTRPR2

09/08/2022, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

09/08/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

16/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/07/2022, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

06/07/2022, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

27/06/2022, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

27/06/2022, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

20/06/2022, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 17:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/06/2022, 17:00

Sentença confirmada - por unanimidade

15/06/2022, 16:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2022<br>Período da sessão: <b>08/06/2022 00:00 a 15/06/2022 16:00</b>

30/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DIRCEU RIBEIRO GALES (AUTOR) ADVOGADO: LIGIA MARIA FAGUNDES (OAB PR034352) ADVOGADO: LUIZ FERNANDO FAGUNDES MILANI (OAB PR081454) ADVOGADO: EDUARDO DOS SANTOS (OAB PR096012) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 27 de maio de 2022. Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5003506-83.2020.4.04.7004/PR (Pauta: 514) RELATORA: Juíza Federal IVANISE CORRÊA RODRIGUES PEROTONI

30/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 514

27/05/2022, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/05/2022, 14:42

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

31/01/2022, 18:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR04B

31/01/2022, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

29/01/2022, 06:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

11/01/2022, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

11/01/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/01/2022, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

07/01/2022, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

17/12/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

07/12/2021, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/12/2021, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/12/2021, 11:47

Conclusos para julgamento

09/09/2021, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

13/08/2021, 08:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

13/08/2021, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2021, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

21/06/2021, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

15/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2021, 19:01

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local SALA 1 - 26/05/2021 13:00. Refer. Evento 37

01/06/2021, 11:10

Juntada de Petição

01/06/2021, 10:57

Juntada de certidão

26/05/2021, 09:35

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local SALA 2 - 26/05/2021 13:30

27/01/2021, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

25/01/2021, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

22/01/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

13/01/2021, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

13/01/2021, 18:42

Despacho

12/01/2021, 23:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2021, 23:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2021, 23:23

Conclusos para decisão/despacho

05/01/2021, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

26/11/2020, 10:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2020

04/11/2020, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

01/11/2020, 23:59

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local SALA 1 - 15/10/2020 15:00. Refer. Evento 17

22/10/2020, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2020, 11:28

Juntada de certidão

15/10/2020, 16:36

Juntada de certidão

15/10/2020, 15:06

Juntada de Petição

15/10/2020, 12:35

Juntada de Petição

14/10/2020, 14:32

Juntada de Petição

14/10/2020, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

06/10/2020, 17:05

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local SALA 1 - 15/10/2020 15:00

10/09/2020, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

06/09/2020, 23:59

Despacho

27/08/2020, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2020, 11:28

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2020, 13:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

04/08/2020, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

18/07/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2020, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

03/07/2020, 17:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 782/2020

30/06/2020, 23:34

Juntada de Petição

12/06/2020, 09:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

03/06/2020, 23:59

Determinada a citação

24/05/2020, 22:44

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/05/2020, 22:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/05/2020, 10:03

Juntado(a)

14/05/2020, 15:21

Distribuído por sorteio

08/05/2020, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2023, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2023, 05:06

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2022, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2022, 11:30

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•06/07/2022, 11:13

DECISÃO/DESPACHO

•06/07/2022, 11:13

ACÓRDÃO

•17/06/2022, 17:00

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 16:51

SENTENÇA

•07/12/2021, 11:47

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2021, 23:23

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2020, 11:28

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2020, 22:44