Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000628-76.2020.4.04.7008 - TRF4 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2020

Valor da Causa

R$ 59.565,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Paranaguá

Partes do Processo

SELMA RUSSE DE MELO SANTOS

CPF

Autor

KAILANY RUSSE DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

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ROSELAINE BARROSO FERREIRA

OAB/PR 076235·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/01/2023, 13:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 158, 159, 166 e 167

31/01/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166 e 167

23/01/2023, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2023, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

20/01/2023, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

20/01/2023, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 162

19/01/2023, 18:57

Juntada de Petição

19/01/2023, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

19/01/2023, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

19/01/2023, 14:18

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 13:05

Juntada de Petição

18/01/2023, 12:01

Todas as movimentações(171)

Baixa Definitiva

31/01/2023, 13:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 158, 159, 166 e 167

31/01/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166 e 167

23/01/2023, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2023, 13:05

ACÓRDÃO

•17/06/2022, 16:59

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legal

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20/01/2023, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

20/01/2023, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

20/01/2023, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 162

19/01/2023, 18:57

Juntada de Petição

19/01/2023, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

19/01/2023, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

19/01/2023, 14:18

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 13:05

Juntada de Petição

18/01/2023, 12:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5256433-39.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

22/12/2022, 12:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5256435-09.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

22/12/2022, 12:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5256431-69.2022.4.04.9666/TRF (KAILANY RUSSE DOS SANTOS)

22/12/2022, 12:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/12/2022, 14:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700044132 processada no TRF4 com o no. 52564350920224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

01/12/2022, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700044132 processada no TRF4 com o no. 52564333920224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

01/12/2022, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700044132 processada no TRF4 com o no. 52564316920224049666/TRF (ROSELAINE BARROSO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/12/2022, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700044132 processada no TRF4 com o no. 52564316920224049666/TRF (KAILANY RUSSE DOS SANTOS)

01/12/2022, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700044132

11/10/2022, 13:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 137 e 138

11/10/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138

30/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

28/09/2022, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

28/09/2022, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

22/09/2022, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

22/09/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/09/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/09/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/09/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/09/2022, 18:22

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700044132

20/09/2022, 18:22

Juntada de Petição

09/09/2022, 17:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128 e 129

30/08/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129

22/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

15/08/2022, 22:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

15/08/2022, 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

12/08/2022, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

05/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

03/08/2022, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

03/08/2022, 09:18

Juntada de Petição

03/08/2022, 09:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

26/07/2022, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

26/07/2022, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

26/07/2022, 13:18

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR04B -> PRPAR01

26/07/2022, 12:46

Transitado em Julgado

26/07/2022, 12:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

26/07/2022, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 107

19/07/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 110

27/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

22/06/2022, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

22/06/2022, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

20/06/2022, 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

20/06/2022, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

17/06/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 16:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/06/2022, 16:59

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

15/06/2022, 16:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2022<br>Período da sessão: <b>08/06/2022 00:00 a 15/06/2022 16:00</b>

30/05/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: SELMA RUSSE DE MELO SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: ROSELAINE BARROSO FERREIRA (OAB PR076235) RECORRENTE: KAILANY RUSSE DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: ROSELAINE BARROSO FERREIRA (OAB PR076235) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: REJANECY ANDREA WATTER JOSE PERITO: RENAN FRANCISCO OLIVA KORICH Publique-se e Registre-se.Curitiba, 27 de maio de 2022. Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000628-76.2020.4.04.7008/PR (Pauta: 603) RELATORA: Juíza Federal IVANISE CORRÊA RODRIGUES PEROTONI

30/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 603

27/05/2022, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/05/2022, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

25/02/2022, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

25/02/2022, 14:23

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

23/02/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

23/02/2022, 13:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR04B

23/02/2022, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

19/02/2022, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

19/02/2022, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

17/02/2022, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

17/02/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/02/2022, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/02/2022, 14:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 81

04/02/2022, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

07/01/2022, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 84

27/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

17/12/2021, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

17/12/2021, 15:30

Julgado improcedente o pedido

17/12/2021, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/12/2021, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/12/2021, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/12/2021, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/12/2021, 09:02

Juntada de Petição

26/10/2021, 14:12

Conclusos para julgamento

18/10/2021, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

11/10/2021, 13:47

Juntada de Petição

07/10/2021, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

26/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

16/09/2021, 14:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 67

26/08/2021, 22:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

19/08/2021, 23:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

12/08/2021, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

10/08/2021, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

10/08/2021, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 18:34

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (PRCTBCPB para PRPAR01S)

14/07/2021, 19:27

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

14/07/2021, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

14/07/2021, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

14/07/2021, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/07/2021, 20:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 57

06/07/2021, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

20/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2021, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2021, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

08/05/2021, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

08/05/2021, 09:45

Ato ordinatório praticado

07/05/2021, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/05/2021, 22:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

29/04/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

18/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/04/2021, 22:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40

30/03/2021, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

21/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

13/03/2021, 03:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

13/03/2021, 03:15

Juntada de Petição

11/03/2021, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

11/03/2021, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

11/03/2021, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2021, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2021, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2021, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

11/03/2021, 10:29

Despacho

11/03/2021, 10:29

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2021, 22:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28

27/01/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

15/01/2021, 18:55

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (PRPAR01S para PRCTBCPB)

15/01/2021, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29

17/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

09/12/2020, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

09/12/2020, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2020, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2020, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2020, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2020, 17:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/10/2020, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/09/2020, 13:33

Juntado(a)

04/09/2020, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

22/07/2020, 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

22/07/2020, 20:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 15

20/07/2020, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE

17/07/2020, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

13/07/2020, 23:59

Juntada de Petição

13/07/2020, 16:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

09/07/2020, 01:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/07/2020, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/07/2020, 13:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 782/2020

30/06/2020, 23:32

Juntada de Petição

12/06/2020, 07:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

30/05/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

27/05/2020, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

27/05/2020, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

20/05/2020, 14:01

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/05/2020, 13:59

Ato ordinatório praticado

20/05/2020, 13:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 3

07/05/2020, 11:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 3 e 4

26/04/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/04/2020, 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/04/2020, 13:49

Distribuído por sorteio

18/03/2020, 13:49

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 16:48

SENTENÇA

•17/12/2021, 09:02

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2021, 22:16

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2021, 10:29

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2020, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2020, 13:49