Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5038527-35.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/08/2020

Valor da Causa

R$ 35.530,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 17ª VF de Curitiba

Partes do Processo

SILVIO ROGERIO OLIVEIRA MELLO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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CINTIA MEDEIROS DECKER

OAB/PR 054756·CPF·Representa: Autor

MARIA ANGELICA DA SILVA MEDEIROS

OAB/PR 050294·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/03/2023, 16:47

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

01/03/2023, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

26/01/2023, 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

19/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

13/12/2022, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

13/12/2022, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2022, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2022, 19:36

Despacho

09/12/2022, 19:36

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2022, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

26/09/2022, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

12/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 14:09

Juntada de Petição

30/08/2022, 13:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

30/08/2022, 01:04

Todas as movimentações(123)

Baixa Definitiva

01/03/2023, 16:47

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

01/03/2023, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

26/01/2023, 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

19/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2022, 19:36

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2022, 11:26

Reportar Problema

legal

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13/12/2022, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

13/12/2022, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2022, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2022, 19:36

Despacho

09/12/2022, 19:36

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2022, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

26/09/2022, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

12/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 14:09

Juntada de Petição

30/08/2022, 13:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

30/08/2022, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

29/08/2022, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

14/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 11:26

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 11:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

04/08/2022, 11:25

Juntada de Petição

03/08/2022, 09:24

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR04B -> PRCTB17

26/07/2022, 13:24

Transitado em Julgado

26/07/2022, 13:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

26/07/2022, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

19/07/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 93

27/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

20/06/2022, 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

20/06/2022, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

17/06/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 17:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/06/2022, 17:03

Sentença desconstituída - por maioria

15/06/2022, 16:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2022<br>Período da sessão: <b>08/06/2022 00:00 a 15/06/2022 16:00</b>

30/05/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: SILVIO ROGERIO OLIVEIRA MELLO (AUTOR) ADVOGADO: MARIA ANGELICA DA SILVA MEDEIROS (OAB PR050294) ADVOGADO: CINTIA MEDEIROS DECKER (OAB PR054756) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO PERITO: EDERSON MENDES PEREIRA PERITO: JANICE DE MELO RANGEL GOMES PERITO: MARCIO WAMBIER FIALLA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 27 de maio de 2022. Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5038527-35.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 607) RELATORA: Juíza Federal IVANISE CORRÊA RODRIGUES PEROTONI

30/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 607

27/05/2022, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/05/2022, 14:42

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

18/03/2022, 16:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR04B

18/03/2022, 16:00

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

18/03/2022, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

02/02/2022, 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

02/02/2022, 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/01/2022, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

24/01/2022, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

05/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

26/11/2021, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

26/11/2021, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2021, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2021, 18:34

Julgado improcedente o pedido

25/11/2021, 18:34

Juntada de Petição

22/10/2021, 16:07

Conclusos para julgamento

05/08/2021, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

28/06/2021, 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

19/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

10/06/2021, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

10/06/2021, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2021, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2021, 10:32

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (PRCTBCPB para PRCTB17S)

07/06/2021, 21:45

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

07/06/2021, 16:16

Juntada de Petição

05/06/2021, 10:15

Juntada de Petição

31/05/2021, 11:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

29/05/2021, 01:02

Juntada de Petição

23/05/2021, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

23/05/2021, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

23/05/2021, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias - URGENTE

23/05/2021, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

17/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

07/05/2021, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

07/05/2021, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/05/2021, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/05/2021, 16:12

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: SILVIO ROGERIO OLIVEIRA MELLO <br/> Data: 05/06/2021 às 09:40. <br/> Local: Consultório externo - Clínica ABCorps - Av. Visconde de Guarapuava, 5492, Batel, Curitiba/PR <br/> Perito: MARCIO WAMBIER FIALLA

07/05/2021, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

12/04/2021, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

03/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

25/03/2021, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

25/03/2021, 14:32

Despacho

24/03/2021, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2021, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2021, 10:07

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2021, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

10/02/2021, 00:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

08/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

01/02/2021, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

01/02/2021, 19:10

Juntada de Petição

29/01/2021, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

29/01/2021, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

29/01/2021, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

29/01/2021, 14:17

Despacho

29/01/2021, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2021, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2021, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2021, 13:38

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (PRCTB17S para PRCTBCPB)

19/11/2020, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

16/11/2020, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

08/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

30/10/2020, 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

30/10/2020, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2020, 23:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2020, 23:43

Despacho

29/10/2020, 23:43

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2020, 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

14/10/2020, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

07/10/2020, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

06/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

28/09/2020, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2020, 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2020, 23:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

24/09/2020, 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

20/09/2020, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

12/09/2020, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

12/09/2020, 16:50

Despacho

10/09/2020, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2020, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2020, 14:17

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/09/2020, 14:17

Juntada de Petição

26/08/2020, 14:05

Juntada de Petição

26/08/2020, 14:01

Juntada de Petição

26/08/2020, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2020, 15:26

Juntada de Petição

17/08/2020, 09:34

Distribuído por sorteio

11/08/2020, 10:16

ACÓRDÃO

•17/06/2022, 17:03

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 16:56

SENTENÇA

•25/11/2021, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2021, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2021, 10:07

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2021, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2020, 23:43

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2020, 14:17