Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000440-74.2020.4.04.7011 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/02/2020

Valor da Causa

R$ 19.915,50

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Paranavaí

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Presidência

Partes do Processo

JOSE CARLOS GIRONDI

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CIBELE NOGUEIRA DA ROCHA

OAB/PR 030068·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/11/2023, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

20/11/2023, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

13/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

07/11/2023, 06:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

07/11/2023, 06:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

14/09/2023, 23:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

14/09/2023, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

18/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

08/08/2023, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

05/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

04/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

24/04/2023, 14:43

Todas as movimentações(104)

Baixa Definitiva

21/11/2023, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

20/11/2023, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

13/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

07/11/2023, 06:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/09/2023, 23:07

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/09/2023, 13:34

07/11/2023, 06:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

14/09/2023, 23:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

14/09/2023, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

18/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

08/08/2023, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

05/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

04/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

24/04/2023, 14:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

24/04/2023, 14:38

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTRPR2 -> PRPVI01

06/04/2023, 16:17

Transitado em Julgado

06/04/2023, 16:17

Recebidos os autos - TNU - 50004407420204047011

01/04/2023, 05:06

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

06/03/2023, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

10/02/2023, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

18/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

16/12/2022, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

16/12/2022, 01:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/12/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/12/2022, 18:18

Decisão interlocutória

08/12/2022, 18:18

Conclusos para decisão com Agravo

10/11/2022, 13:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

10/11/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

14/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/10/2022, 16:01

Juntada de Petição

04/10/2022, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

04/10/2022, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

13/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

06/09/2022, 02:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

06/09/2022, 02:42

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

03/09/2022, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2022, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2022, 13:03

Conclusos para decisão de admissibilidade

23/08/2022, 10:24

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR04B -> PRCTBTRPR2

22/08/2022, 11:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

20/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

28/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/07/2022, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

16/07/2022, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

06/07/2022, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

27/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 16:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/06/2022, 16:50

Sentença confirmada - por unanimidade

15/06/2022, 16:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2022<br>Período da sessão: <b>08/06/2022 00:00 a 15/06/2022 16:00</b>

30/05/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: JOSE CARLOS GIRONDI (AUTOR) ADVOGADO: CIBELE NOGUEIRA DA ROCHA (OAB PR030068) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 27 de maio de 2022. Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000440-74.2020.4.04.7011/PR (Pauta: 640) RELATORA: Juíza Federal IVANISE CORRÊA RODRIGUES PEROTONI

30/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 640

27/05/2022, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/05/2022, 14:42

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

01/02/2022, 18:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR04B

01/02/2022, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

27/01/2022, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

09/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

30/11/2021, 08:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

30/11/2021, 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/11/2021, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/11/2021, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

23/11/2021, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

11/11/2021, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

07/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/10/2021, 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/10/2021, 22:43

Julgado procedente em parte o pedido

28/10/2021, 22:43

Conclusos para julgamento

25/08/2021, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

05/07/2021, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

26/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2021, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

14/04/2021, 10:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

13/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2020, 18:23

Convertido o Julgamento em Diligência

03/12/2020, 13:45

Conclusos para julgamento

16/10/2020, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

28/09/2020, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

28/09/2020, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2020, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

21/08/2020, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

07/08/2020, 23:59

Despacho

28/07/2020, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2020, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2020, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

08/05/2020, 17:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

01/04/2020, 08:53

Juntada de Petição

27/03/2020, 10:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 13:07

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 8 e 9

19/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

12/03/2020, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

12/03/2020, 09:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/03/2020, 14:03

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/03/2020, 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

09/03/2020, 14:03

Ato ordinatório praticado

09/03/2020, 14:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

04/03/2020, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

04/03/2020, 13:18

Ato ordinatório praticado

02/03/2020, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/03/2020, 16:49

Distribuído por sorteio

29/02/2020, 10:21

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2023, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2023, 05:06

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2022, 18:18

AGRAVO

•04/10/2022, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2022, 13:03

ACÓRDÃO

•17/06/2022, 16:50

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 16:52

SENTENÇA

•28/10/2021, 22:43

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2020, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2020, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2020, 14:03

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2020, 16:49

CARTA DE INDEFERIMENTO

•29/02/2020, 10:21