Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5015921-70.2017.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2017

Valor da Causa

R$ 25.596,06

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Canoas

Partes do Processo

JORGE SEVERO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA GRANDO

OAB/RS 033557·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

29/08/2022, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

29/08/2022, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

08/08/2022, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

08/08/2022, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 233

29/07/2022, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

29/07/2022, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

29/07/2022, 17:04

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 12:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5130591-49.2022.4.04.9666/TRF (JORGE SEVERO DE OLIVEIRA)

27/07/2022, 11:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

07/07/2022, 13:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710042457 processada no TRF4 com o no. 51305914920224049666/TRF (JORGE SEVERO DE OLIVEIRA)

30/06/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710042457 processada no TRF4 com o no. 51305914920224049666/TRF (SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA MARIA GRANDO)

30/06/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710042457

21/06/2022, 13:47

Todas as movimentações(240)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

29/08/2022, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

29/08/2022, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

08/08/2022, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2022, 12:50

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2022, 09:48

08/08/2022, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 233

29/07/2022, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

29/07/2022, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

29/07/2022, 17:04

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 12:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5130591-49.2022.4.04.9666/TRF (JORGE SEVERO DE OLIVEIRA)

27/07/2022, 11:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

07/07/2022, 13:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710042457 processada no TRF4 com o no. 51305914920224049666/TRF (JORGE SEVERO DE OLIVEIRA)

30/06/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710042457 processada no TRF4 com o no. 51305914920224049666/TRF (SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA MARIA GRANDO)

30/06/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710042457

21/06/2022, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

19/06/2022, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

19/06/2022, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

09/06/2022, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

09/06/2022, 18:17

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710042457

09/06/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/06/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/06/2022, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

09/06/2022, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

08/06/2022, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

08/06/2022, 18:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710042457

07/06/2022, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/06/2022, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

06/06/2022, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 209 e 210

03/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/05/2022, 15:04

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710042457

24/05/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/05/2022, 15:03

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSCAN03

16/05/2022, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

04/05/2022, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

04/05/2022, 18:48

Remetidos os Autos - RSCAN03 -> RSPOANCJ

03/05/2022, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

03/05/2022, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

18/03/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

08/03/2022, 09:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

08/03/2022, 09:44

Transitado em Julgado

07/03/2022, 23:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR01B -> RSCAN03

07/03/2022, 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

07/03/2022, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

04/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

24/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

24/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2022, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2022, 11:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/02/2022, 17:29

Sentença desconstituída - por unanimidade

21/02/2022, 14:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2022<br>Período da sessão: <b>14/02/2022 00:00 a 21/02/2022 14:00</b>

03/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: JORGE SEVERO DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: MARIA GRANDO (OAB RS033557) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de fevereiro de 2022. Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de fevereiro de 2022 e encerramento no dia 21 de fevereiro de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5015921-70.2017.4.04.7112/RS (Pauta: 517) RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO

03/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 517

01/02/2022, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/02/2022, 12:28

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

14/12/2021, 14:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR01B

14/12/2021, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

13/12/2021, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

26/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/11/2021, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

12/11/2021, 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

09/11/2021, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175 e 176

04/11/2021, 23:59

Embargos de Declaração Acolhidos

25/10/2021, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/10/2021, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/10/2021, 17:42

Conclusos para julgamento

14/10/2021, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

14/10/2021, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

14/10/2021, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/10/2021, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

04/10/2021, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

19/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

15/09/2021, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

15/09/2021, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/09/2021, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/09/2021, 14:05

Julgado procedente em parte o pedido

09/09/2021, 14:05

Conclusos para julgamento

16/08/2021, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

05/07/2021, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

05/07/2021, 19:11

Despacho

03/07/2021, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2021, 09:06

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2021, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

24/05/2021, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

09/05/2021, 23:59

Juntada de Petição

05/05/2021, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

02/05/2021, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

02/05/2021, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2021, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2021, 16:37

Decisão interlocutória

29/04/2021, 16:37

Juntada de Petição

29/04/2021, 12:58

Juntada de Petição

29/04/2021, 12:45

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2021, 18:14

Juntada de Petição

26/03/2021, 15:55

Juntada de Petição

26/03/2021, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

02/03/2021, 06:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

19/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2021, 12:09

Ato ordinatório praticado

09/02/2021, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

01/02/2021, 20:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2020 até 02/12/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - instabilidade do sistema por queda de link ( 02 links das 09:43 às 13:45 de 02/12/2020)

02/12/2020, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

29/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2020, 12:21

Decisão interlocutória

19/11/2020, 12:21

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2020, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

03/11/2020, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

03/11/2020, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2020, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

28/10/2020, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

28/10/2020, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

23/10/2020, 16:39

Decisão interlocutória

23/10/2020, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2020, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

15/10/2020, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

31/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

21/08/2020, 17:48

Decisão interlocutória

21/08/2020, 17:48

Juntada de Petição

21/08/2020, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2020, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

19/08/2020, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

09/08/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/07/2020, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

30/07/2020, 19:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

28/07/2020, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

18/07/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

08/07/2020, 16:45

Ato ordinatório praticado

08/07/2020, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

06/07/2020, 17:08

Juntada de Petição

01/07/2020, 09:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

01/07/2020, 00:18

Juntada de Petição

30/06/2020, 14:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 106

28/05/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

18/05/2020, 16:12

Ato ordinatório praticado

18/05/2020, 16:11

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

16/05/2020, 03:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 98

11/05/2020, 23:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

11/05/2020, 23:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 97

11/05/2020, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

11/05/2020, 16:40

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

11/05/2020, 14:24

Decisão interlocutória

08/05/2020, 22:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2020, 22:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2020, 22:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/05/2020, 12:39

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

01/05/2020, 03:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87

15/04/2020, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

15/04/2020, 16:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88

15/04/2020, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

15/04/2020, 01:03

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

14/04/2020, 17:48

Decisão interlocutória

14/04/2020, 02:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/04/2020, 02:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/04/2020, 02:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/04/2020, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

01/04/2020, 21:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

08/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

27/02/2020, 11:04

Ato ordinatório praticado

27/02/2020, 11:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77

19/02/2020, 01:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

01/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

22/01/2020, 19:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73

22/01/2020, 01:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/01/2020 até 17/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 50/2020, Direção do Foro da Seção Judiciária do RS.

17/01/2020, 18:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

05/12/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

25/11/2019, 20:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/11/2019, 20:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/11/2019, 16:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68

21/11/2019, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

04/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/10/2019, 16:00

Despacho/Decisão - Interlocutória

25/10/2019, 15:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/10/2019, 15:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63

25/10/2019, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

07/10/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

27/09/2019, 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/09/2019, 11:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/09/2019, 15:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58

20/09/2019, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

31/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/08/2019, 11:15

Despacho/Decisão - Interlocutória

21/08/2019, 11:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/08/2019, 15:01

Juntada de Petição

14/08/2019, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

14/08/2019, 17:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

26/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/07/2019, 18:23

Ato ordinatório praticado

16/07/2019, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

12/07/2019, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

02/07/2019, 15:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 46 e 47

08/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/05/2019, 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

29/05/2019, 13:04

Juntada de Petição

24/05/2019, 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

24/05/2019, 19:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/05/2019 até 07/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 831/2019 - Direção do Foro Seção Judiciária do RS

07/05/2019, 22:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

06/05/2019, 09:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 39 e 40

04/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/04/2019, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

24/04/2019, 15:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

23/04/2019, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

08/03/2019, 16:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

14/02/2019, 23:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/02/2019, 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

04/02/2019, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

04/01/2019, 10:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

01/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

21/11/2018, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

20/11/2018, 17:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

26/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

16/10/2018, 17:08

Ato ordinatório praticado

15/10/2018, 16:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

26/09/2018, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

02/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

23/08/2018, 18:21

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

23/08/2018, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

06/08/2018, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

03/08/2018, 15:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18 e 19

15/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

05/07/2018, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

05/07/2018, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

12/06/2018, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

11/06/2018, 17:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 11

01/06/2018, 18:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12 e 13

19/04/2018, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/04/2018, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/04/2018, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

09/04/2018, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

09/04/2018, 14:31

Ato Ordinatório

06/04/2018, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

20/03/2018, 19:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

11/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/03/2018, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

19/02/2018, 11:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

22/01/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

12/01/2018, 15:41

Ato Ordinatório

12/01/2018, 15:40

Distribuído por sorteio

18/12/2017, 20:56

ACÓRDÃO

•21/02/2022, 17:29

EXTRATO DE ATA

•21/02/2022, 14:37

SENTENÇA

•25/10/2021, 17:42

SENTENÇA

•09/09/2021, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2021, 09:06

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2021, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2021, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2020, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2020, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2020, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2020, 19:13

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2020, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2020, 16:11

Todos os documentos(27)

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2022, 12:50

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2022, 09:48

ACÓRDÃO

•21/02/2022, 17:29

EXTRATO DE ATA

•21/02/2022, 14:37

SENTENÇA

•25/10/2021, 17:42

SENTENÇA

•09/09/2021, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2021, 09:06

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2021, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2021, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2020, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2020, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2020, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2020, 19:13

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2020, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2020, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2020, 22:58

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2020, 02:37

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2020, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2019, 20:41

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2019, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2019, 11:08

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2019, 11:15

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2019, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2019, 19:20

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2018, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2018, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2018, 15:40