Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5021820-23.2019.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2019

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 8ª VF de Londrina

Partes do Processo

MILTON PAES LANDIN FILHO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDINEY ERNANI GIANNINI

OAB/PR 045167·CPF·Representa: Autor

EDSON CHAVES FILHO

OAB/PR 051335·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/10/2022, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

11/10/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

27/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2022, 06:18

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 64

17/09/2022, 06:17

Juntada de Petição

16/09/2022, 14:02

Juntada de Petição

16/09/2022, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

12/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

02/09/2022, 17:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

31/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

01/08/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

25/07/2022, 06:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

22/07/2022, 07:20

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR04C -> PRLON08

18/07/2022, 18:09

Transitado em Julgado

18/07/2022, 18:09

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva

21/10/2022, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

11/10/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

27/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2022, 06:18

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 64

Documentos

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/09/2022, 13:59

ACÓRDÃO

•17/06/2022, 15:04

17/09/2022, 06:17

Juntada de Petição

16/09/2022, 14:02

Juntada de Petição

16/09/2022, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

12/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

02/09/2022, 17:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

31/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

01/08/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

25/07/2022, 06:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

22/07/2022, 07:20

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR04C -> PRLON08

18/07/2022, 18:09

Transitado em Julgado

18/07/2022, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

18/07/2022, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

27/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

23/06/2022, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

23/06/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 15:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/06/2022, 15:04

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

15/06/2022, 16:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2022<br>Período da sessão: <b>08/06/2022 00:00 a 15/06/2022 16:00</b>

30/05/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MILTON PAES LANDIN FILHO (AUTOR) ADVOGADO: EDSON CHAVES FILHO (OAB PR051335) ADVOGADO: CLAUDINEY ERNANI GIANNINI (OAB PR045167) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 27 de maio de 2022. Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5021820-23.2019.4.04.7001/PR (Pauta: 808) RELATORA: Juíza Federal NARENDRA BORGES MORALES

30/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 808

27/05/2022, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/05/2022, 14:43

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

28/03/2022, 10:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR04C

28/03/2022, 06:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

26/03/2022, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

26/03/2022, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/03/2022, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

18/03/2022, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

04/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

27/02/2022, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

27/02/2022, 13:14

Julgado procedente em parte o pedido

22/02/2022, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/02/2022, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/02/2022, 18:36

Conclusos para julgamento

20/07/2021, 16:42

Despacho

20/07/2021, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2021, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

28/04/2021, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

26/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2021, 16:24

Convertido o Julgamento em Diligência

16/04/2021, 16:24

Conclusos para julgamento

14/12/2020, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

27/10/2020, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

11/10/2020, 23:59

Despacho

01/10/2020, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2020, 19:00

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2020, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

10/08/2020, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

25/07/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2020, 13:09

Ato ordinatório praticado

15/07/2020, 13:09

Juntada de Petição

03/06/2020, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

03/06/2020, 15:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 14:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 18:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

15/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/03/2020, 21:21

Despacho

05/03/2020, 21:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/03/2020, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

30/01/2020, 15:09

Juntada de Petição

15/01/2020, 11:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

18/12/2019, 01:02

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 3 e 4

16/11/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/11/2019, 12:22

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2019, 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

06/11/2019, 12:22

Distribuído por sorteio

31/10/2019, 16:37

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 16:52

SENTENÇA

•22/02/2022, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2021, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2021, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2020, 19:00

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2020, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2020, 21:21

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2019, 12:22