Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004886-80.2021.4.04.7013 - TRF4 | JusConsulta

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Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.158,86

Órgão julgador

Juízo Federal da 8ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Presidência TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal do Paraná JE · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara Federal de Curitiba

Partes do Processo

IVANI CARAPINA MACHADO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIANA DE OLIVEIRA PASCOAL TANFERRE

OAB/PR 035118·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE URBANO E PENSAO POR MORTE DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/01/2025, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

07/10/2024, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

27/09/2024, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 16:04

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 16:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2024 - 5203703-80.2024.4.04.9666/TRF (IVANI CARAPINA MACHADO)

26/09/2024, 13:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/09/2024, 02:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700053082 processada no TRF4 com o no. 52037038020244049666/TRF (IVANI CARAPINA MACHADO)

01/09/2024, 10:08

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24700053082

29/08/2024, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

26/08/2024, 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

26/08/2024, 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

21/08/2024, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

21/08/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/08/2024, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/08/2024, 13:10

Todas as movimentações(129)

Baixa Definitiva

22/01/2025, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

07/10/2024, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

27/09/2024, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 16:04

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2024, 16:04

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/07/2024, 20:09

26/09/2024, 16:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2024 - 5203703-80.2024.4.04.9666/TRF (IVANI CARAPINA MACHADO)

26/09/2024, 13:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/09/2024, 02:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700053082 processada no TRF4 com o no. 52037038020244049666/TRF (IVANI CARAPINA MACHADO)

01/09/2024, 10:08

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24700053082

29/08/2024, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

26/08/2024, 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

26/08/2024, 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

21/08/2024, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

21/08/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/08/2024, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/08/2024, 13:10

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24700053082

21/08/2024, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

21/08/2024, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

21/08/2024, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

19/08/2024, 07:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

05/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

26/07/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 14:47

Juntada de Dossiê Previdenciário

15/07/2024, 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

15/07/2024, 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

15/07/2024, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

17/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

06/06/2024, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

06/06/2024, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

16/05/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/05/2024, 18:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

02/05/2024, 13:07

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR04C -> PRCTB08

23/04/2024, 11:58

Transitado em Julgado

23/04/2024, 11:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

23/04/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

01/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

25/03/2024, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

25/03/2024, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2024, 19:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/03/2024, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2024, 19:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/03/2024, 17:22

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

05/03/2024, 13:25

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

26/01/2024, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

26/01/2024, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

19/12/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/12/2023, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

15/12/2023, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

15/12/2023, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

15/12/2023, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

13/12/2023, 16:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/12/2023, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2023, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2023, 08:45

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

12/12/2023, 18:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/11/2023<br>Período da sessão: <b>04/12/2023 00:00 a 12/12/2023 16:00</b>

23/11/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/12/2023 00:00 a 12/12/2023 16:00</b><br>Sequencial: 966

22/11/2023, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/11/2023, 13:53

Conclusos para julgamento de retratação

19/10/2023, 16:02

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - PRCTBTRPR2 -> PRCTBTR04C

19/10/2023, 15:49

Recebidos os autos - TNU - 50048868020214047013

19/09/2023, 10:05

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

24/02/2023, 18:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

24/01/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

22/11/2022, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

21/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

14/11/2022, 14:20

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

11/11/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2022, 18:31

Conclusos para decisão de admissibilidade

25/09/2022, 14:37

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR04C -> PRCTBTRPR2

23/09/2022, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

23/09/2022, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

02/09/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/09/2022, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

01/09/2022, 22:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

01/09/2022, 22:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

30/08/2022, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

30/08/2022, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2022, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2022, 11:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/08/2022, 11:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

29/08/2022, 18:23

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

09/08/2022, 13:31

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

08/07/2022, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

08/07/2022, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

01/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/06/2022, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

21/06/2022, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

21/06/2022, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

20/06/2022, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

19/06/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 15:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/06/2022, 15:15

Sentença confirmada - por unanimidade

15/06/2022, 16:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2022<br>Período da sessão: <b>08/06/2022 00:00 a 15/06/2022 16:00</b>

30/05/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: IVANI CARAPINA MACHADO (AUTOR) ADVOGADO: FABIANA DE OLIVEIRA PASCOAL TANFERRE (OAB PR035118) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 27 de maio de 2022. Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5004886-80.2021.4.04.7013/PR (Pauta: 845) RELATORA: Juíza Federal NARENDRA BORGES MORALES

30/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 845

27/05/2022, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/05/2022, 14:43

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

21/01/2022, 09:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR04C

20/01/2022, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

17/01/2022, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

05/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/11/2021, 15:13

Juntada de Petição

25/11/2021, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

24/11/2021, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

19/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

09/11/2021, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

09/11/2021, 19:58

Julgado procedente o pedido

09/11/2021, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/11/2021, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/11/2021, 12:21

Conclusos para julgamento

02/10/2021, 08:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 01/09/2021 18:41:08)

01/09/2021, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

17/08/2021, 09:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

21/07/2021, 23:59

Juntada de Petição

17/07/2021, 08:30

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/07/2021, 19:57

Juntada de certidão

08/07/2021, 11:47

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de PRJAC01F para PRCTB08F)

05/07/2021, 11:02

Distribuído por sorteio

05/07/2021, 11:02

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/07/2024, 20:07

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2024, 18:03

ACÓRDÃO

•22/03/2024, 19:39

EXTRATO DE ATA

•22/03/2024, 17:22

ACÓRDÃO

•13/12/2023, 08:45

EXTRATO DE ATA

•12/12/2023, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 10:05

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2022, 18:31

ACÓRDÃO

•30/08/2022, 11:19

EXTRATO DE ATA

•29/08/2022, 18:23

ACÓRDÃO

•17/06/2022, 15:15

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 16:52

SENTENÇA

•09/11/2021, 12:21