Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001796-88.2021.4.04.7005 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2022

Valor da Causa

R$ 47.997,02

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Cascavel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

04/02/2025, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

03/02/2025, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

30/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

20/01/2025, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

20/01/2025, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 171

13/01/2025, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

13/01/2025, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

06/01/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/12/2024, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/12/2024, 10:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5270214-60.2024.4.04.9666/TRF (EDIANA DE FATIMA SCALABRIN)

26/12/2024, 14:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/11/2024, 10:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700069056 processada no TRF4 com o no. 52702146020244049666/TRF (ANDREIA APARECIDA AGUILAR DE SOUZA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

30/11/2024, 10:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700069056 processada no TRF4 com o no. 52702146020244049666/TRF (SIMONE HANSEN ALVES GROSSI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

30/11/2024, 10:13

Todas as movimentações(180)

Baixa Definitiva

04/02/2025, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

03/02/2025, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

30/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

20/01/2025, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

20/01/2025, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 171

13/01/2025, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

13/01/2025, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

06/01/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/12/2024, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/12/2024, 10:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5270214-60.2024.4.04.9666/TRF (EDIANA DE FATIMA SCALABRIN)

26/12/2024, 14:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/11/2024, 10:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700069056 processada no TRF4 com o no. 52702146020244049666/TRF (ANDREIA APARECIDA AGUILAR DE SOUZA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

30/11/2024, 10:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700069056 processada no TRF4 com o no. 52702146020244049666/TRF (SIMONE HANSEN ALVES GROSSI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

30/11/2024, 10:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700069056 processada no TRF4 com o no. 52702146020244049666/TRF (EDIANA DE FATIMA SCALABRIN)

30/11/2024, 10:13

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24700069056

06/11/2024, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

30/10/2024, 22:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

30/10/2024, 22:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

25/10/2024, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

25/10/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/10/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/10/2024, 16:47

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24700069056

25/10/2024, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

17/10/2024, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

17/10/2024, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

15/10/2024, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

15/10/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2024, 14:35

Decisão interlocutória

15/10/2024, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2024, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

23/09/2024, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

15/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

11/09/2024, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

11/09/2024, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2024, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2024, 20:18

Remetidos os Autos - PRCTBDCJ -> PRCAS03

13/08/2024, 13:30

Remetidos os Autos - PRCAS03 -> PRCTBDCJ

25/07/2024, 14:23

Despacho

25/07/2024, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2024, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

27/06/2024, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

27/06/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

14/06/2024, 13:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS (SEM AFETAR SESSÕES DE JULGAMENTO E DIÁRIO ELETRÔNICO) - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253/2024

15/05/2024, 19:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

27/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

19/04/2024, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

19/04/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 20:58

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 20:58

Juntada de Petição

17/04/2024, 20:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

17/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

21/03/2024, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

12/03/2024, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

12/03/2024, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/03/2024, 14:18

Juntada de Petição

09/03/2024, 06:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

22/02/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

16/01/2024, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

28/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

25/12/2023, 23:59

Juntada de Petição

20/12/2023, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

20/12/2023, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

20/12/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

18/12/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 16:19

Despacho

15/12/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 16:19

Juntada de Petição

20/11/2023, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2023, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

28/06/2023, 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

28/06/2023, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

02/06/2023, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

01/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

24/05/2023, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

24/05/2023, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 16:35

Juntada de Petição

22/05/2023, 09:08

Juntada de certidão

12/05/2023, 11:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

12/05/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

04/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

26/04/2023, 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

26/04/2023, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

24/04/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 16:23

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 16:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

14/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

26/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

22/02/2023, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

22/02/2023, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

17/02/2023, 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

17/02/2023, 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

16/02/2023, 08:39

Despacho

16/02/2023, 08:39

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2022, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

07/10/2022, 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

30/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

19/09/2022, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

10/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

02/09/2022, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

02/09/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 14:36

Juntada de Petição

30/08/2022, 22:21

Juntada de certidão

24/08/2022, 15:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

24/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

24/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

14/07/2022, 17:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

14/07/2022, 17:08

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR04C -> PRCAS03

11/07/2022, 15:15

Transitado em Julgado

11/07/2022, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

10/07/2022, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

08/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

30/06/2022, 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

30/06/2022, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2022, 17:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/06/2022, 17:43

Sentença confirmada - por unanimidade

28/06/2022, 16:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2022<br>Data da sessão: <b>28/06/2022 14:00:00</b>

17/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: EDIANA DE FATIMA SCALABRIN (AUTOR) ADVOGADO: SIMONE HANSEN ALVES GROSSI (OAB PR036900) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 15 de junho de 2022. Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 28 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5001796-88.2021.4.04.7005/PR (Pauta: 18) RELATORA: Juíza Federal NARENDRA BORGES MORALES

17/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>28/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 18

15/06/2022, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

15/06/2022, 14:34

Retirado de pauta

30/05/2022, 13:04

Juntada de Petição

30/05/2022, 11:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2022<br>Período da sessão: <b>08/06/2022 00:00 a 15/06/2022 16:00</b>

30/05/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: EDIANA DE FATIMA SCALABRIN (AUTOR) ADVOGADO: SIMONE HANSEN ALVES GROSSI (OAB PR036900) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 27 de maio de 2022. Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001796-88.2021.4.04.7005/PR (Pauta: 851) RELATORA: Juíza Federal NARENDRA BORGES MORALES

30/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 851

27/05/2022, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/05/2022, 14:43

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

18/02/2022, 17:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR04C

18/02/2022, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

18/02/2022, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

18/02/2022, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

12/02/2022, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/02/2022, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

11/02/2022, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

30/01/2022, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

20/01/2022, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/01/2022, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/01/2022, 11:18

Juntado(a)

20/01/2022, 09:03

Conclusos para julgamento

09/08/2021, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

06/08/2021, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

01/08/2021, 23:59

Despacho

22/07/2021, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2021, 11:27

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2021, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

19/07/2021, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

10/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

02/07/2021, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

02/07/2021, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2021, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2021, 13:36

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16

30/06/2021, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/06/2021, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/06/2021, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

25/06/2021, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

12/06/2021, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

06/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

26/04/2021, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2021, 13:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

22/04/2021, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

22/04/2021, 18:56

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/04/2021, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

19/04/2021, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

02/04/2021, 23:59

Despacho

23/03/2021, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2021, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2021, 13:07

Distribuído por sorteio

08/03/2021, 10:24

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/12/2024, 10:19

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2024, 13:46

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2024, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2024, 20:58

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/03/2024, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2023, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2023, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2023, 08:39

ACÓRDÃO

•28/06/2022, 17:43

EXTRATO DE ATA

•28/06/2022, 16:36

SENTENÇA

•20/01/2022, 11:18

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2021, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2021, 14:52