Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012282-75.2020.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2020

Valor da Causa

R$ 26.963,65

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Maringá

Partes do Processo

PABLO SAMUEL HONORATO DE SOUZA RAMOS

CPF

Autor

LEONARDO HONORATO RAMOS

CPF

Autor

LUCIMAR DE SOUZA

CPF

Autor

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Reu

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LEANDRO DO CARMO

OAB/PR 085113·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/02/2023, 12:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 157, 158 e 159

11/02/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157, 158 e 159

03/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 12:37

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 12:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5265878-81.2022.4.04.9666/TRF (PABLO SAMUEL HONORATO DE SOUZA RAMOS)

24/01/2023, 12:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5265877-96.2022.4.04.9666/TRF (LEONARDO HONORATO RAMOS)

24/01/2023, 12:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

16/12/2022, 10:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700054605 processada no TRF4 com o no. 52658788120224049666/TRF (PABLO SAMUEL HONORATO DE SOUZA RAMOS)

16/12/2022, 09:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700054605 processada no TRF4 com o no. 52658779620224049666/TRF (LEONARDO HONORATO RAMOS)

16/12/2022, 09:55

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700054605

15/12/2022, 11:55

Juntada de Petição

15/12/2022, 08:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 139, 140 e 141

13/12/2022, 18:22

Todas as movimentações(163)

Baixa Definitiva

13/02/2023, 12:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 157, 158 e 159

11/02/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157, 158 e 159

03/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 12:37

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2023, 12:36

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2022, 14:18

Reportar Problema

legal

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24/01/2023, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 12:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5265878-81.2022.4.04.9666/TRF (PABLO SAMUEL HONORATO DE SOUZA RAMOS)

24/01/2023, 12:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5265877-96.2022.4.04.9666/TRF (LEONARDO HONORATO RAMOS)

24/01/2023, 12:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

16/12/2022, 10:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700054605 processada no TRF4 com o no. 52658788120224049666/TRF (PABLO SAMUEL HONORATO DE SOUZA RAMOS)

16/12/2022, 09:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700054605 processada no TRF4 com o no. 52658779620224049666/TRF (LEONARDO HONORATO RAMOS)

16/12/2022, 09:55

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700054605

15/12/2022, 11:55

Juntada de Petição

15/12/2022, 08:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 139, 140 e 141

13/12/2022, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

13/12/2022, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139, 140, 141 e 142

10/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

02/12/2022, 07:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

02/12/2022, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/11/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/11/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/11/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/11/2022, 18:18

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700054605

30/11/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/11/2022, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

25/11/2022, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

25/11/2022, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

25/11/2022, 09:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 133, 131 e 132

25/11/2022, 09:38

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 14:18

Realizado Cálculo de Liquidação

24/11/2022, 14:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

19/11/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

31/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

21/10/2022, 17:24

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 17:24

Juntada de certidão

21/09/2022, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

21/09/2022, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

21/09/2022, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

21/09/2022, 10:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113, 111 e 112

21/09/2022, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

20/09/2022, 00:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

20/09/2022, 00:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

19/09/2022, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

19/09/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 15:52

Juntada de Petição

15/09/2022, 21:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

31/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

29/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

19/07/2022, 13:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

19/07/2022, 13:40

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR04C -> PRMAR04

19/07/2022, 13:25

Transitado em Julgado

19/07/2022, 13:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95

19/07/2022, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

29/06/2022, 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

29/06/2022, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 96

27/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

21/06/2022, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 15:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/06/2022, 15:17

Sentença desconstituída - por unanimidade

15/06/2022, 16:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2022<br>Período da sessão: <b>08/06/2022 00:00 a 15/06/2022 16:00</b>

30/05/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: PABLO SAMUEL HONORATO DE SOUZA RAMOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: LEANDRO DO CARMO (OAB PR085113) RECORRIDO: LEONARDO HONORATO RAMOS (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: LEANDRO DO CARMO (OAB PR085113) RECORRIDO: LUCIMAR DE SOUZA (Pais) (AUTOR) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 27 de maio de 2022. Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5012282-75.2020.4.04.7003/PR (Pauta: 895) RELATORA: Juíza Federal NARENDRA BORGES MORALES

30/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 895

27/05/2022, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/05/2022, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

13/01/2022, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

13/01/2022, 17:52

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

12/01/2022, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

12/01/2022, 14:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR04C

12/01/2022, 10:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76

18/12/2021, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

17/12/2021, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77

10/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

30/11/2021, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

30/11/2021, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 13:53

Juntada de Petição

26/11/2021, 14:32

Juntada de Petição

25/11/2021, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

25/11/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 68

18/11/2021, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

01/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/10/2021, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/10/2021, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

21/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

19/10/2021, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

11/10/2021, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

04/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

04/10/2021, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

04/10/2021, 09:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 55

04/10/2021, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

27/09/2021, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

27/09/2021, 10:50

Embargos de Declaração Acolhidos

24/09/2021, 23:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/09/2021, 23:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/09/2021, 23:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/09/2021, 23:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/09/2021, 23:33

Conclusos para julgamento

22/09/2021, 07:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

21/09/2021, 14:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 44

14/09/2021, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 47

06/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

30/08/2021, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

30/08/2021, 10:39

Julgado procedente o pedido

27/08/2021, 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2021, 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2021, 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2021, 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2021, 22:22

Conclusos para julgamento

26/08/2021, 15:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 35

03/07/2021, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

03/07/2021, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

02/07/2021, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

02/07/2021, 17:23

Despacho

01/07/2021, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2021, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2021, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2021, 19:38

Juntada de Petição

01/07/2021, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2021, 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

04/05/2021, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

04/05/2021, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

21/04/2021, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

21/04/2021, 12:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 21

21/04/2021, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

19/04/2021, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

19/04/2021, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2021, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2021, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2021, 18:15

Convertido o Julgamento em Diligência

16/04/2021, 18:15

Conclusos para julgamento

17/12/2020, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

10/12/2020, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

10/12/2020, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

09/12/2020, 13:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13

07/12/2020, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

05/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2020, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2020, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

18/11/2020, 17:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

04/10/2020, 23:59

Juntada de Petição

26/09/2020, 21:54

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/09/2020, 11:08

Ato ordinatório praticado

24/09/2020, 11:08

Juntada de peças digitalizadas

24/09/2020, 10:54

Juntada de Petição

17/09/2020, 05:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

17/09/2020, 05:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

17/09/2020, 05:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

17/09/2020, 03:03

Distribuído por sorteio

14/09/2020, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2022, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2022, 13:43

ACÓRDÃO

•17/06/2022, 15:17

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 16:53

SENTENÇA

•24/09/2021, 23:33

SENTENÇA

•27/08/2021, 22:22

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2021, 19:38

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•01/07/2021, 17:10

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•01/07/2021, 17:10

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•21/04/2021, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2021, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2020, 11:08