Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5013029-41.2019.4.04.7009 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2019

Valor da Causa

R$ 24.499,86

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Ponta Grossa

Partes do Processo

DORIVAL NAUMES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO BUENO RECHE

OAB/PR 045800·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO ITO

OAB/PR 047606·CPF·Representa: Autor

ROGERIO ZARPELAM XAVIER

OAB/PR 049320·CPF·Representa: Autor

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/06/2023, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

13/06/2023, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

30/05/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 14:55

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 14:55

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2023 - 5083612-92.2023.4.04.9666/TRF (DORIVAL NAUMES)

29/05/2023, 13:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/05/2023, 11:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700015934 processada no TRF4 com o no. 50836129220234049666/TRF (DORIVAL NAUMES)

29/04/2023, 10:14

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700015934

24/04/2023, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

10/04/2023, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

05/04/2023, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

05/04/2023, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

03/04/2023, 14:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700015934

03/04/2023, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/04/2023, 14:15

Todas as movimentações(158)

Baixa Definitiva

22/06/2023, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

13/06/2023, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

30/05/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 14:55

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2023, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2022, 16:47

30/05/2023, 14:55

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2023 - 5083612-92.2023.4.04.9666/TRF (DORIVAL NAUMES)

29/05/2023, 13:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/05/2023, 11:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700015934 processada no TRF4 com o no. 50836129220234049666/TRF (DORIVAL NAUMES)

29/04/2023, 10:14

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700015934

24/04/2023, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

10/04/2023, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

05/04/2023, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

05/04/2023, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

03/04/2023, 14:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700015934

03/04/2023, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/04/2023, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/04/2023, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

08/03/2023, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

18/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 17:27

Juntada de Petição

08/02/2023, 08:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

01/02/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

31/01/2023, 06:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

08/11/2022, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 124

05/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

27/10/2022, 07:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

26/10/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

26/10/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 16:47

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 16:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

26/10/2022, 16:38

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR04C -> PRPGO04

03/10/2022, 15:49

Transitado em Julgado

03/10/2022, 15:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

01/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

09/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

05/09/2022, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

30/08/2022, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2022, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2022, 11:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/08/2022, 11:20

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

29/08/2022, 18:23

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

09/08/2022, 13:31

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

21/07/2022, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

21/07/2022, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

21/07/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/07/2022, 12:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

19/07/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

27/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

23/06/2022, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

17/06/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 15:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/06/2022, 15:17

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

15/06/2022, 16:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2022<br>Período da sessão: <b>08/06/2022 00:00 a 15/06/2022 16:00</b>

30/05/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: DORIVAL NAUMES (AUTOR) ADVOGADO: THIAGO BUENO RECHE (OAB PR045800) ADVOGADO: CLAUDIO ITO (OAB PR047606) ADVOGADO: ROGERIO ZARPELAM XAVIER (OAB PR049320) RECORRIDO: OS MESMOS PERITO: NABIL LUNKS BADWAN MUSA UNIDADE EXTERNA: PAB JUSTIÇA FEDERAL DE PONTA GROSSA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 27 de maio de 2022. Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5013029-41.2019.4.04.7009/PR (Pauta: 997) RELATORA: Juíza Federal NARENDRA BORGES MORALES

30/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 997

27/05/2022, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/05/2022, 14:43

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

02/02/2022, 15:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR04C

02/02/2022, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

02/02/2022, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

16/12/2021, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021, 12:08

Juntada de Petição

24/11/2021, 04:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

20/11/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

04/11/2021, 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

25/10/2021, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

17/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

08/10/2021, 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

07/10/2021, 18:27

Julgado procedente em parte o pedido

07/10/2021, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/10/2021, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/10/2021, 18:27

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 30/06/2021

06/09/2021, 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

01/07/2021, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

26/06/2021, 23:59

Conclusos para julgamento

17/06/2021, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2021, 18:32

Despacho

16/06/2021, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2021, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

13/05/2021, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

06/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

28/04/2021, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

26/04/2021, 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

26/04/2021, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

26/04/2021, 18:15

Juntada de Petição

26/04/2021, 13:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

16/04/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

27/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

17/03/2021, 16:42

Juntada de certidão

17/03/2021, 16:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

12/03/2021, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

18/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

08/02/2021, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

05/02/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

26/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

16/12/2020, 20:51

Despacho

16/12/2020, 20:51

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2020, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

10/11/2020, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

05/10/2020, 15:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

27/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

17/09/2020, 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2020, 18:22

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/09/2020, 18:22

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (PRPGOCEJUA para PRPGO04S)

10/09/2020, 12:11

Juntada de certidão - perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 36

10/09/2020, 12:11

Juntada de Petição

10/09/2020, 11:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

05/09/2020, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

03/08/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

24/07/2020, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

24/07/2020, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/07/2020, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/07/2020, 14:08

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: DORIVAL NAUMES <br/> Data: 27/08/2020 às 11:00. <br/> Local: Consultório Nabil - Rua Benjamin Constant, 599 - Clínica Nossa Senhora Aparecida - próxima ao Terminal Central de Ônibus Coletivo - telefone (42) 99823-4966 - Ponta Grossa/PR. <br/> Perito: NABIL LUNKS BADWAN MUSA

24/07/2020, 14:08

Juntado(a)

23/07/2020, 14:47

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EDSON KEITY OTTA - EXCLUÍDA

21/07/2020, 17:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

07/05/2020, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

05/05/2020, 21:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

15/04/2020, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

26/03/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

17/03/2020, 08:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

17/03/2020, 08:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

16/03/2020, 21:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

16/03/2020, 21:16

Juntada de certidão - perícia cancelada - Refer. ao Evento: 17

16/03/2020, 21:05

Juntada de certidão

16/03/2020, 20:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

24/02/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

14/02/2020, 13:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

14/02/2020, 13:13

Juntado(a)

14/02/2020, 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

14/02/2020, 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/02/2020, 12:07

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: DORIVAL NAUMES <br/> Data: 23/03/2020 às 08:00. <br/> Local: UAA-JF WB SALA 01 - Rua dos Expedicionários, 146, Centro, Wenceslau Braz/PR (próximo ao Banco do Brasil) <br/> Perito: EDSON KEITY OTTA

14/02/2020, 12:07

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (PRPGO04S para PRPGOCEJUA)

24/01/2020, 14:37

Juntado Ofício Cumprido

06/12/2019, 14:10

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13

27/11/2019, 21:01

Expedição de ofício - 1 carta

13/11/2019, 18:17

Despacho/Decisão - de Expediente

08/11/2019, 14:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/10/2019, 17:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

11/10/2019, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

11/10/2019, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

07/10/2019, 11:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

02/10/2019, 16:41

Despacho/Decisão - Determina Intimação

02/10/2019, 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/10/2019, 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/10/2019, 16:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/10/2019, 15:52

Juntada de Petição

24/09/2019, 14:09

Distribuído por sorteio

24/09/2019, 14:08

ACÓRDÃO

•30/08/2022, 11:20

EXTRATO DE ATA

•29/08/2022, 18:23

ACÓRDÃO

•17/06/2022, 15:17

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 16:53

SENTENÇA

•07/10/2021, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2021, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2020, 20:51

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2020, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2020, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2019, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2019, 16:01