Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002700-05.2021.4.04.7007 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2021

Valor da Causa

R$ 15.400,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Francisco Beltrão

Partes do Processo

CATARINO PINTO RIBEIRO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSALINA SACRINI PIMENTEL

OAB/SC 016749·CPF·Representa: Autor

DEISY CRISTINA REINA

OAB/PR 092947·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 13:42

Juntada de certidão

23/09/2022, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

23/09/2022, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

15/09/2022, 23:59

Indeferido o pedido

05/09/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2022, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

05/09/2022, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

05/09/2022, 11:22

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 13:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5155677-22.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

29/08/2022, 12:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5155676-37.2022.4.04.9666/TRF (CATARINO PINTO RIBEIRO)

29/08/2022, 11:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700034641 processada no TRF4 com o no. 51556772220224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

29/07/2022, 10:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700034641 processada no TRF4 com o no. 51556763720224049666/TRF (CATARINO PINTO RIBEIRO)

29/07/2022, 10:58

Todas as movimentações(96)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 13:42

Juntada de certidão

23/09/2022, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

23/09/2022, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

15/09/2022, 23:59

Indeferido o pedido

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2022, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2022, 13:03

05/09/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2022, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

05/09/2022, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

05/09/2022, 11:22

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 13:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5155677-22.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

29/08/2022, 12:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5155676-37.2022.4.04.9666/TRF (CATARINO PINTO RIBEIRO)

29/08/2022, 11:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700034641 processada no TRF4 com o no. 51556772220224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

29/07/2022, 10:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700034641 processada no TRF4 com o no. 51556763720224049666/TRF (CATARINO PINTO RIBEIRO)

29/07/2022, 10:58

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700034641

28/07/2022, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

28/07/2022, 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

28/07/2022, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

27/07/2022, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

27/07/2022, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/07/2022, 18:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700034641

26/07/2022, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/07/2022, 18:51

Realizado Cálculo de Liquidação

26/07/2022, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

14/07/2022, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

14/07/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

14/07/2022, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

14/07/2022, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

05/07/2022, 13:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

05/07/2022, 13:39

Recebidos os autos

05/07/2022, 13:38

Transitado em Julgado

04/07/2022, 23:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR04C -> PRFRA02

04/07/2022, 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

04/07/2022, 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

27/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

23/06/2022, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

23/06/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 15:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/06/2022, 15:14

Sentença desconstituída - por unanimidade

15/06/2022, 16:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2022<br>Período da sessão: <b>08/06/2022 00:00 a 15/06/2022 16:00</b>

30/05/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: CATARINO PINTO RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO: DEISY CRISTINA REINA (OAB PR092947) ADVOGADO: ROSALINA SACRINI PIMENTEL (OAB SC016749) PERITO: GUSTAVO ADOLFO RODRIGUES DE MIRANDA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 27 de maio de 2022. Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5002700-05.2021.4.04.7007/PR (Pauta: 1002) RELATORA: Juíza Federal NARENDRA BORGES MORALES

30/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1002

27/05/2022, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/05/2022, 14:43

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

16/02/2022, 13:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR04C

16/02/2022, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

15/02/2022, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

14/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

11/02/2022, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/02/2022, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

03/02/2022, 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

19/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

10/12/2021, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

10/12/2021, 11:02

Julgado procedente o pedido

09/12/2021, 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/12/2021, 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/12/2021, 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

09/12/2021, 20:33

Conclusos para julgamento

08/12/2021, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

06/12/2021, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

27/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

16/11/2021, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

06/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2021, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

27/10/2021, 14:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

02/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

23/09/2021, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

23/09/2021, 13:52

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/09/2021, 13:26

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2021, 13:25

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - Central de Perícias - (PRFRAPERF para PRFRA02S)

21/09/2021, 18:25

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

21/09/2021, 10:05

Despacho

21/09/2021, 08:58

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2021, 08:43

Juntada de Petição

20/09/2021, 15:20

Juntada de Petição

03/09/2021, 09:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

01/09/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

30/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

21/07/2021, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

21/07/2021, 10:42

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2021, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2021, 15:46

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: CATARINO PINTO RIBEIRO <br/> Data: 10/08/2021 às 09:15. <br/> Local: FBeltrão - Sala Perícia 4 - Miranda - Externa - Rua Vereador Romeu Lauro Werlang, nº 1260, Sala 2, 1º Andar, Centro, Francisco Beltrão-PR <br/> Perito: GUSTAVO ADOLFO RODRIGUES DE MIRANDA

20/07/2021, 15:02

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (PRFRA02S para PRFRAPERF)

23/06/2021, 14:21

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 14:21

Juntada de Petição

15/06/2021, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

15/06/2021, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

15/06/2021, 11:30

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

15/06/2021, 11:17

Distribuído por sorteio

14/06/2021, 14:23

ACÓRDÃO

•17/06/2022, 15:14

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 16:53

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/02/2022, 21:25

SENTENÇA

•09/12/2021, 20:33

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2021, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2021, 08:58

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2021, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2021, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2021, 11:17