Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5060387-92.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2020

Valor da Causa

R$ 62.700,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 22ª VF de Curitiba

Partes do Processo

WILIAM ROBERTO LICHETA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GILSON HENRIQUE DE ANDRADE

OAB/PR 052286·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/01/2023, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

12/01/2023, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

12/01/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

20/12/2022, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

20/12/2022, 18:20

Ato ordinatório praticado

18/12/2022, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2022, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

21/11/2022, 07:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

04/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 15:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5208874-86.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

24/10/2022, 16:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5208872-19.2022.4.04.9666/TRF (WILIAM ROBERTO LICHETA)

24/10/2022, 15:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700043877 processada no TRF4 com o no. 52088748620224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

01/10/2022, 12:08

Todas as movimentações(119)

Baixa Definitiva

18/01/2023, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

12/01/2023, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

12/01/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2022, 12:12

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2022, 15:43

20/12/2022, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

20/12/2022, 18:20

Ato ordinatório praticado

18/12/2022, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2022, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

21/11/2022, 07:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

04/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 15:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5208874-86.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

24/10/2022, 16:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5208872-19.2022.4.04.9666/TRF (WILIAM ROBERTO LICHETA)

24/10/2022, 15:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700043877 processada no TRF4 com o no. 52088748620224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

01/10/2022, 12:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700043877 processada no TRF4 com o no. 52088721920224049666/TRF (WILIAM ROBERTO LICHETA)

01/10/2022, 12:08

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700043877

30/09/2022, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

21/09/2022, 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

21/09/2022, 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

21/09/2022, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

21/09/2022, 08:34

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700043877

20/09/2022, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/09/2022, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/09/2022, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

15/09/2022, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

15/09/2022, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

13/09/2022, 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

13/09/2022, 08:01

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 18:41

Juntada de Petição

05/09/2022, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

03/09/2022, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

28/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/08/2022, 10:49

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

17/08/2022, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

17/08/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Concessão ou restabelecimento de benefício 80 anos ou doença grave

07/08/2022, 17:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

02/08/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

23/07/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

13/07/2022, 09:51

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

13/07/2022, 09:49

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR04C -> PRCTB22

12/07/2022, 16:21

Transitado em Julgado

12/07/2022, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

12/07/2022, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

27/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

24/06/2022, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

24/06/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 15:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/06/2022, 15:18

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

15/06/2022, 16:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2022<br>Período da sessão: <b>08/06/2022 00:00 a 15/06/2022 16:00</b>

30/05/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: WILIAM ROBERTO LICHETA (AUTOR) ADVOGADO: GILSON HENRIQUE DE ANDRADE (OAB PR052286) PERITO: HUGO LEONARDO DE LIMA BORGES Publique-se e Registre-se.Curitiba, 27 de maio de 2022. Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5060387-92.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 1028) RELATORA: Juíza Federal NARENDRA BORGES MORALES

30/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1028

27/05/2022, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/05/2022, 14:43

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

21/02/2022, 13:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR04C

21/02/2022, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

19/02/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

04/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/01/2022, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

25/01/2022, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

23/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

14/12/2021, 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

14/12/2021, 08:23

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

13/12/2021, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/12/2021, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/12/2021, 16:58

Conclusos para julgamento

02/12/2021, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

02/12/2021, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

11/11/2021, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

11/11/2021, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/11/2021, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

09/11/2021, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

01/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

25/10/2021, 07:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

25/10/2021, 07:49

Julgado procedente o pedido

22/10/2021, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/10/2021, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/10/2021, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

22/10/2021, 20:09

Conclusos para julgamento

12/07/2021, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

06/07/2021, 15:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

20/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

17/05/2021, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

17/05/2021, 18:26

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (PRCTBCPB para PRCTB22S)

10/05/2021, 22:08

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/05/2021, 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2021, 22:06

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

10/05/2021, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

08/05/2021, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

03/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/04/2021, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

18/03/2021, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

18/03/2021, 18:29

Juntada de Petição

11/03/2021, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

11/03/2021, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

11/03/2021, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

11/03/2021, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

11/03/2021, 10:59

Despacho

11/03/2021, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2021, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2021, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

11/03/2021, 10:37

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2021, 17:41

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (PRCTB22S para PRCTBCPB)

12/01/2021, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

11/01/2021, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

11/01/2021, 19:13

Não Concedida a tutela provisória

11/01/2021, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2021, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2020, 14:04

Juntada de Petição

10/12/2020, 17:02

Juntada de Petição

09/12/2020, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

09/12/2020, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

09/12/2020, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

09/12/2020, 12:28

Distribuído por sorteio

09/12/2020, 09:37

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2022, 18:41

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2022, 10:49

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/08/2022, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2022, 09:49

ACÓRDÃO

•17/06/2022, 15:18

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 16:53

SENTENÇA

•13/12/2021, 16:58

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/12/2021, 09:25

SENTENÇA

•22/10/2021, 20:09

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2021, 10:37

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2021, 16:42