Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011620-57.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2019

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 22ª VF de Curitiba

Partes do Processo

MARIA RAMOS DE CASTRO

CPF

Autor

ISRAEL RAMOS DE GODOY

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO REPP

OAB/PR 055304·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/09/2023, 16:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 175 e 174

31/08/2023, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174 e 175

25/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 170 e 169

18/08/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

14/08/2023, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169, 170 e 171

13/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

03/08/2023, 15:03

Despacho

03/08/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2023, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

02/08/2023, 00:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

02/08/2023, 00:51

Todas as movimentações(180)

Baixa Definitiva

28/09/2023, 16:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 175 e 174

31/08/2023, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174 e 175

25/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 170 e 169

18/08/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2023, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2023, 15:32

15/08/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

14/08/2023, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169, 170 e 171

13/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

03/08/2023, 15:03

Despacho

03/08/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2023, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

02/08/2023, 00:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

02/08/2023, 00:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 160 e 159

02/08/2023, 00:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

26/07/2023, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

26/07/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 15:32

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 15:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5112225-25.2023.4.04.9666/TRF (MARIA RAMOS DE CASTRO)

25/07/2023, 12:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5112226-10.2023.4.04.9666/TRF (RODRIGO REPP)

25/07/2023, 12:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5112224-40.2023.4.04.9666/TRF (ISRAEL RAMOS DE GODOY)

25/07/2023, 12:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

23/07/2023, 16:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700024525 processada no TRF4 com o no. 51122261020234049666/TRF (RODRIGO REPP)

22/06/2023, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700024525 processada no TRF4 com o no. 51122252520234049666/TRF (MARIA RAMOS DE CASTRO)

22/06/2023, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700024525 processada no TRF4 com o no. 51122244020234049666/TRF (ISRAEL RAMOS DE GODOY)

22/06/2023, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700024525

20/06/2023, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

10/06/2023, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

10/06/2023, 08:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 139 e 140

10/06/2023, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

10/06/2023, 07:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

10/06/2023, 07:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

09/06/2023, 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

09/06/2023, 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/06/2023, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/06/2023, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/06/2023, 10:09

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700024525

07/06/2023, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/06/2023, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

29/05/2023, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

21/05/2023, 23:59

Despacho

11/05/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 17:02

Juntada de Informações da Contadoria

24/02/2023, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2023, 13:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 125

30/01/2023, 23:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126

26/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

20/12/2022, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

20/12/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 15:25

Remetidos os Autos - PRCTBNCJ -> PRCTB22

15/12/2022, 19:11

Remetidos os Autos - PRCTB22 -> PRCTBNCJ

11/12/2022, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

10/11/2022, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

29/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 15:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 111

18/10/2022, 23:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

13/10/2022, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111, 112 e 113

09/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

03/10/2022, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

03/10/2022, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 14:31

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

23/09/2022, 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

23/09/2022, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

21/09/2022, 11:32

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 11:32

Juntada de Petição

21/09/2022, 09:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

30/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

29/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

19/07/2022, 11:12

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 11:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

19/07/2022, 11:09

Transitado em Julgado

19/07/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR04C -> PRCTB22

19/07/2022, 05:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 89

18/07/2022, 23:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

04/07/2022, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 91

27/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

27/06/2022, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

27/06/2022, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 15:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/06/2022, 15:04

Sentença confirmada - por unanimidade

15/06/2022, 16:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2022<br>Período da sessão: <b>08/06/2022 00:00 a 15/06/2022 16:00</b>

30/05/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: MARIA RAMOS DE CASTRO (AUTOR) ADVOGADO: RODRIGO REPP (OAB PR055304) RECORRIDO: ISRAEL RAMOS DE GODOY (AUTOR) ADVOGADO: RODRIGO REPP (OAB PR055304) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 27 de maio de 2022. Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5011620-57.2019.4.04.7000/PR (Pauta: 1045) RELATORA: Juíza Federal NARENDRA BORGES MORALES

30/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1045

27/05/2022, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/05/2022, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

03/03/2022, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

03/03/2022, 15:08

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

25/02/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

25/02/2022, 17:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR04C

25/02/2022, 17:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 75

25/02/2022, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

13/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/02/2022, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/02/2022, 10:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 65

02/02/2022, 23:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

17/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

10/12/2021, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

10/12/2021, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

09/12/2021, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

09/12/2021, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/12/2021, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/12/2021, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/12/2021, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/12/2021, 20:17

Embargos de Declaração Acolhidos

07/12/2021, 20:17

Conclusos para julgamento

23/11/2021, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

14/07/2021, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

14/07/2021, 17:34

Convertido o Julgamento em Diligência

13/07/2021, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2021, 16:12

Conclusos para julgamento

14/06/2021, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

11/06/2021, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

31/05/2021, 07:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

31/05/2021, 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/05/2021, 10:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 46

28/05/2021, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 49

27/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

17/05/2021, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

17/05/2021, 18:49

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

17/05/2021, 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/05/2021, 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/05/2021, 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/05/2021, 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/05/2021, 15:04

Conclusos para julgamento

23/02/2021, 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

14/12/2020, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

12/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

07/12/2020, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

07/12/2020, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2020, 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2020, 22:21

Juntada de Petição

08/10/2020, 00:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 33

21/09/2020, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

12/09/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/09/2020, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2020, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2020, 10:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 27

13/07/2020, 17:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 782/2020

01/07/2020, 00:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 27 e 28

29/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/06/2020, 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/06/2020, 18:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 21

05/05/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 18:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 21 e 22

09/03/2020, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

28/02/2020, 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/02/2020, 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/02/2020, 16:14

Autos com Juiz para Sentença

20/01/2020, 14:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 15

25/10/2019, 23:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 15 e 16

18/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/10/2019, 20:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/10/2019, 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

23/08/2019, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

19/07/2019, 13:21

Juntada de Petição

19/07/2019, 09:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9 e 10

14/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

04/07/2019, 17:21

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/07/2019, 17:21

Ato ordinatório praticado

04/07/2019, 17:21

Juntado(a)

04/07/2019, 17:09

Despacho/Decisão - de Expediente

22/05/2019, 17:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/05/2019, 17:27

Despacho/Decisão - de Expediente

20/03/2019, 11:46

Juntado(a)

19/03/2019, 13:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/03/2019, 13:28

Distribuído por sorteio

18/03/2019, 21:39

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2023, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2022, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2022, 11:32

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2022, 11:12

ACÓRDÃO

•17/06/2022, 15:04

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 16:48

OUTROS

•10/12/2021, 10:58

SENTENÇA

•07/12/2021, 20:17

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2021, 16:12

SENTENÇA

•17/05/2021, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2020, 10:48

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2020, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2019, 17:21

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2023, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2023, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2023, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2022, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2022, 11:32

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2022, 11:12

ACÓRDÃO

•17/06/2022, 15:04

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 16:48

OUTROS

•10/12/2021, 10:58

SENTENÇA

•07/12/2021, 20:17

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2021, 16:12

SENTENÇA

•17/05/2021, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2020, 10:48

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2020, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2019, 17:21

SENTENÇA

•04/07/2019, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2019, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2019, 11:46

CARTA DE INDEFERIMENTO

•18/03/2019, 21:39