Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000149-74.2015.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2015

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Maringá

Partes do Processo

SIGUIMOTO KAZUKI

CPF

Autor

MITSUKO SIGUIMOTO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

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ANTONIO MARTINI NETO

OAB/PR 011294·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/09/2022, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

26/09/2022, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

22/09/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196

21/09/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

13/09/2022, 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

12/09/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

12/09/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 13:28

Juntada de Petição

12/09/2022, 10:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191

07/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

22/07/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

12/07/2022, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

12/07/2022, 13:03

Todas as movimentações(205)

Baixa Definitiva

29/09/2022, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

26/09/2022, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

22/09/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196

21/09/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2022, 13:03

ACÓRDÃO

•17/06/2022, 15:19

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legal

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13/09/2022, 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

12/09/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

12/09/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 13:28

Juntada de Petição

12/09/2022, 10:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191

07/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

22/07/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

12/07/2022, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

12/07/2022, 13:03

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 13:03

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR04C -> PRMAR04

12/07/2022, 12:17

Transitado em Julgado

12/07/2022, 12:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

12/07/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

27/06/2022, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

27/06/2022, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

20/06/2022, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

20/06/2022, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

20/06/2022, 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 15:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/06/2022, 15:19

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

15/06/2022, 16:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2022<br>Período da sessão: <b>08/06/2022 00:00 a 15/06/2022 16:00</b>

30/05/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: SIGUIMOTO KAZUKI (Sucessão) (AUTOR) RECORRIDO: MITSUKO SIGUIMOTO (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO: Antonio Martini Neto (OAB PR011294) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: ROBERTO MATSUOKA WATANABE Publique-se e Registre-se.Curitiba, 27 de maio de 2022. Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000149-74.2015.4.04.7003/PR (Pauta: 1064) RELATORA: Juíza Federal NARENDRA BORGES MORALES

30/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1064

27/05/2022, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/05/2022, 14:43

Conclusos para julgamento de retratação

16/05/2022, 12:49

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - PRCTBTRPR2 -> PRCTBTR04C

16/05/2022, 10:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

14/05/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

21/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

18/04/2022, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

18/04/2022, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

15/04/2022, 03:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

15/04/2022, 03:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2022, 20:06

Decisão interlocutória

11/04/2022, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2022, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2022, 20:06

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2022, 14:28

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR04C -> PRCTBTRPR2

13/01/2022, 17:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR04C

13/01/2022, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

10/01/2022, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

13/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

07/12/2021, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

07/12/2021, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

03/12/2021, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

03/12/2021, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2021, 00:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2021, 00:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2021, 00:39

Despacho

03/12/2021, 00:38

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SIGUIMOTO KAZUKI - ARQUIVADO

29/11/2021, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2021, 16:26

Juntada de Petição

01/11/2021, 10:14

Juntada de Petição

28/09/2021, 16:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 142

16/09/2021, 11:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 142

26/08/2021, 08:32

Expedição de mandado - PRMARCEMAN

24/08/2021, 20:01

Despacho

16/08/2021, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2021, 09:02

Juntado(a)

12/08/2021, 12:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

13/07/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

04/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 20:49

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 20:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

09/06/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

22/05/2021, 23:59

Despacho

12/05/2021, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2021, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2021, 20:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

09/04/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

27/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2021, 13:31

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTRPR2 -> PRMAR04

03/03/2021, 14:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/03/2021, 13:58

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

04/12/2019, 15:27

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 117 e 118

04/12/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 117 e 118

09/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 119

06/11/2019, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

06/11/2019, 15:51

Despacho/Decisão - Interlocutória

30/10/2019, 19:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/10/2019, 19:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/10/2019, 19:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/10/2019, 19:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/10/2019, 14:14

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

21/10/2019, 14:13

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

21/10/2016, 13:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 103

20/10/2016, 01:02

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 17/10/2016 até 17/10/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Processo SEI 00084350720134048003

17/10/2016, 19:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 103

23/09/2016, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

16/09/2016, 16:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 105

16/09/2016, 16:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 104

15/09/2016, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

15/09/2016, 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/09/2016, 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/09/2016, 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/09/2016, 16:14

Despacho/Decisão - Interlocutória

13/09/2016, 16:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade

09/09/2016, 14:55

Remessa Interna ao gabinete de apoio - PRCTBTRSPA -> PRCTBTRPR2

09/09/2016, 14:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 96

07/09/2016, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96

15/08/2016, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 86

06/08/2016, 01:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

05/08/2016, 22:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

14/07/2016, 23:59

Juntada de Petição

11/07/2016, 14:11

Juntada de Petição

11/07/2016, 14:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87

11/07/2016, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

11/07/2016, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

08/07/2016, 17:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88

08/07/2016, 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

04/07/2016, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

04/07/2016, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

04/07/2016, 17:21

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

04/07/2016, 16:07

Julgamento - Reformada a Sentença - em 29/06/2016 - A TURMA RECURSAL SUPLEMENTAR, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS.

04/07/2016, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

13/06/2016, 17:08

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 29/06/2016 SEQ.: 19

13/06/2016, 17:07

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (PRCTBTR04A para PRCTBTRSPA)

09/06/2016, 11:28

Autos com Juiz para Relatório/Voto

02/03/2016, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

02/03/2016, 16:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

02/03/2016, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

29/02/2016, 17:51

Remessa à TR - Órgão Julgador: PRCTBTR04A

29/02/2016, 13:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

17/02/2016, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

17/02/2016, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/02/2016, 16:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68

12/02/2016, 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59

02/02/2016, 01:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

31/01/2016, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

29/01/2016, 08:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

21/01/2016, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

19/01/2016, 10:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

24/12/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 59 e 61

21/12/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

14/12/2015, 14:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

14/12/2015, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

14/12/2015, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/12/2015, 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/12/2015, 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/12/2015, 17:55

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

11/12/2015, 17:55

Juntada - Peças Digitalizadas

09/12/2015, 15:10

Autos com Juiz para Sentença

10/11/2015, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

23/10/2015, 15:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

19/10/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

09/10/2015, 16:40

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 51 - Autos com Juiz para Sentença - 09/10/2015 16:37:31)

09/10/2015, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

30/09/2015, 12:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45

11/09/2015, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 45 e 46

29/08/2015, 23:59

Juntado(a)

28/08/2015, 15:26

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/08/2015, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/08/2015, 17:42

Juntada de Petição

18/08/2015, 18:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

13/08/2015, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

08/08/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

29/07/2015, 15:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

28/07/2015, 17:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

28/06/2015, 23:59

Lavrada Certidão

26/06/2015, 13:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

25/06/2015, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

23/06/2015, 09:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

18/06/2015, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2015, 17:24

Ato Ordinatório

17/06/2015, 10:18

Despacho/Decisão - de Expediente

05/06/2015, 10:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/06/2015, 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

29/05/2015, 10:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

22/05/2015, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 18/05/2015 até 22/05/2015 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2015, 18:24

Lavrada Certidão - Cancelamento da Suspensão de Prazo - 18/05/2015 até 23/05/2015

13/05/2015, 18:11

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 18/05/2015 até 23/05/2015 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2015, 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/05/2015, 14:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

29/04/2015, 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

29/04/2015, 22:31

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/04/2015, 13:42

Lavrada Certidão

22/04/2015, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

20/04/2015, 15:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

19/04/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/04/2015, 16:04

Juntada de Petição

31/03/2015, 15:17

Despacho/Decisão - de Expediente

31/03/2015, 14:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/03/2015, 12:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

27/03/2015, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

15/03/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/03/2015, 13:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

05/03/2015, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

20/02/2015, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

20/02/2015, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/02/2015, 15:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 3

07/02/2015, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

31/01/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

27/01/2015, 10:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

21/01/2015, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/01/2015, 14:44

Ato Ordinatório

21/01/2015, 14:43

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

09/01/2015, 23:20

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2022, 20:06

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2021, 00:38

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2021, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2021, 20:49

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2021, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2021, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2019, 19:29

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2019, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2016, 16:10

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•11/07/2016, 14:11

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•11/07/2016, 14:09

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•11/07/2016, 14:09

Todos os documentos(26)

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2022, 13:03

ACÓRDÃO

•17/06/2022, 15:19

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2022, 20:06

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2021, 00:38

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2021, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2021, 20:49

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2021, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2021, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2019, 19:29

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2019, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2016, 16:10

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•11/07/2016, 14:11

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•11/07/2016, 14:09

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•11/07/2016, 14:09

ACÓRDÃO

•04/07/2016, 16:07

EXTRATO DE ATA

•04/07/2016, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2015, 14:59

SENTENÇA

•11/12/2015, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2015, 10:31

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2015, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2015, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2015, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2015, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2015, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2015, 14:43