Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001767-59.2018.4.04.7032 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2018

Valor da Causa

R$ 20.034,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Pitanga

Partes do Processo

JOAO CHELNI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS MORANTE EMER GUIMARAES

OAB/PR 083617·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL DE SOUZA VIEIRA

OAB/PR 046156·CPF·Representa: Autor

BEJAMIM GONCALVES PADILHA JUNIOR

OAB/PR 087792·CPF·Representa: Autor

TATIANA SANTOS ROSA RIBEIRO

OAB/PR 088838·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (PR088838)

02/10/2024, 11:27

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000142-14.2023.4.04.7032/PR - ref. ao(s) evento(s): 81

06/10/2023, 11:03

Juntada de Petição

28/03/2023, 09:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

14/02/2023, 14:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

14/02/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

04/02/2023, 23:59

Juntado(a)

25/01/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

25/01/2023, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

21/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 13:16

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 13:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5258475-61.2022.4.04.9666/TRF (JOAO CHELNI)

22/12/2022, 12:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700048752 processada no TRF4 com o no. 52584756120224049666/TRF (JOAO CHELNI)

01/12/2022, 10:15

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700048752

22/11/2022, 14:21

Todas as movimentações(177)

Juntada de Petição - (PR088838)

02/10/2024, 11:27

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000142-14.2023.4.04.7032/PR - ref. ao(s) evento(s): 81

06/10/2023, 11:03

Juntada de Petição

28/03/2023, 09:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

14/02/2023, 14:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2023, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 18:07

14/02/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

04/02/2023, 23:59

Juntado(a)

25/01/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

25/01/2023, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

21/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 13:16

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 13:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5258475-61.2022.4.04.9666/TRF (JOAO CHELNI)

22/12/2022, 12:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700048752 processada no TRF4 com o no. 52584756120224049666/TRF (JOAO CHELNI)

01/12/2022, 10:15

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700048752

22/11/2022, 14:21

Juntada de Petição

11/11/2022, 11:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

11/11/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

31/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

24/10/2022, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

24/10/2022, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/10/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/10/2022, 16:25

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700048752

21/10/2022, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

18/10/2022, 23:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

18/10/2022, 23:24

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50238460620224049388/TRF

17/10/2022, 15:41

Juntado(a) - Ofício - Alteração em Precatório/RPV solicitada

14/10/2022, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

14/10/2022, 08:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

14/10/2022, 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2022, 18:07

Despacho

13/10/2022, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2022, 16:41

Juntada de Petição

28/09/2022, 16:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5180289-24.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

26/09/2022, 14:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5180290-09.2022.4.04.9666/TRF (VIEIRA & PADILHA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

26/09/2022, 13:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700031919 processada no TRF4 com o no. 51802900920224049666/TRF (VIEIRA & PADILHA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

31/08/2022, 09:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700031919 processada no TRF4 com o no. 51802892420224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

31/08/2022, 09:44

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700031919 processada no TRF4 com o no. 50238460620224049388/TRF (JOAO CHELNI)

31/08/2022, 09:44

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700031919

29/08/2022, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

29/08/2022, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

26/08/2022, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 133

21/08/2022, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700031919

11/08/2022, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/08/2022, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/08/2022, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

10/08/2022, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

06/08/2022, 23:59

Determinada a intimação

27/07/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2022, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2022, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

25/07/2022, 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

25/07/2022, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122

17/07/2022, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700031919

07/07/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/07/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/07/2022, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

07/07/2022, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

07/07/2022, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

06/07/2022, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

06/07/2022, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 15:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

05/07/2022, 15:12

Transitado em Julgado

21/06/2022, 17:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR04C -> PRPIG01

21/06/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

21/06/2022, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

21/06/2022, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

20/06/2022, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

20/06/2022, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 15:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/06/2022, 15:14

Sentença confirmada - por unanimidade

15/06/2022, 16:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2022<br>Período da sessão: <b>08/06/2022 00:00 a 15/06/2022 16:00</b>

30/05/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: JOAO CHELNI (AUTOR) ADVOGADO: VINICIUS MORANTE EMER GUIMARAES (OAB PR083617) ADVOGADO: TATIANA SANTOS ROSA RIBEIRO (OAB PR088838) ADVOGADO: RAPHAEL DE SOUZA VIEIRA ADVOGADO: BEJAMIM GONCALVES PADILHA JUNIOR PERITO: RICARDO DEL SEGUE VILLAS BOAS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 27 de maio de 2022. Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001767-59.2018.4.04.7032/PR (Pauta: 1075) RELATORA: Juíza Federal NARENDRA BORGES MORALES

30/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1075

27/05/2022, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/05/2022, 14:43

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

11/02/2022, 15:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR04C

11/02/2022, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

11/02/2022, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

27/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/01/2022, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

17/01/2022, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

07/12/2021, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

27/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

18/11/2021, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

18/11/2021, 16:14

Julgado procedente o pedido

17/11/2021, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2021, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2021, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

17/11/2021, 13:51

Conclusos para julgamento

16/09/2021, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

29/07/2021, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

15/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 14:57

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala de Audiência Virtual - Pitanga - 05/07/2021 14:15. Refer. Evento 71

05/07/2021, 14:56

Juntada de Petição

05/07/2021, 07:03

Juntada de Petição

23/06/2021, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

14/06/2021, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

05/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

28/05/2021, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

28/05/2021, 19:25

Juntada de certidão

26/05/2021, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2021, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2021, 10:47

Audiência de Conciliação designada - Local Sala de Audiência Virtual - Pitanga - 05/07/2021 14:15

26/05/2021, 10:46

Decisão interlocutória

19/05/2021, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2021, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

25/03/2021, 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

12/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2021, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

27/01/2021, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

13/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2020, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

02/10/2020, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

02/10/2020, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2020, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

12/08/2020, 14:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 782/2020

01/07/2020, 00:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

30/06/2020, 14:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 54 e 55

28/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2020, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2020, 14:05

Decisão interlocutória

18/06/2020, 14:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/06/2020, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

27/05/2020, 18:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

27/05/2020, 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/05/2020, 18:53

Juntada de Petição

09/04/2020, 15:28

Ato ordinatório praticado

01/04/2020, 14:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44

17/03/2020, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

08/03/2020, 23:59

Despacho

27/02/2020, 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

27/02/2020, 17:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/02/2020, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

21/10/2019, 15:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

05/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/09/2019, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

15/09/2019, 22:33

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

31/08/2019, 23:59

Juntada de certidão

28/08/2019, 18:09

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

21/08/2019, 14:05

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2019, 11:40

Despacho/Decisão - de Expediente

20/08/2019, 23:40

Juntada de Petição

19/08/2019, 16:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/08/2019, 14:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

09/07/2019, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

23/06/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

13/06/2019, 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/06/2019, 14:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/06/2019, 17:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

01/06/2019, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2019 até 06/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 623/2019

06/05/2019, 22:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

02/05/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/04/2019, 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/04/2019, 12:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

17/04/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

23/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2019, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

13/03/2019, 09:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

01/03/2019, 23:59

Juntada de Petição

20/02/2019, 11:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2019, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

15/02/2019, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

30/01/2019, 15:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

16/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

07/12/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

06/12/2018, 11:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

06/12/2018, 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

06/12/2018, 11:50

Ato ordinatório praticado

06/12/2018, 11:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2018, 11:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

27/11/2018, 14:37

Despacho/Decisão - Determina Intimação

27/11/2018, 14:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/11/2018, 11:54

Distribuído por sorteio

26/11/2018, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2022, 16:18

ACÓRDÃO

•17/06/2022, 15:14

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 16:53

SENTENÇA

•17/11/2021, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2021, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2020, 14:05

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2020, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2020, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2019, 23:40

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2019, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2019, 12:36

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2018, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2018, 14:37