Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010827-91.2019.4.04.7009 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2019

Valor da Causa

R$ 20.191,80

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Pitanga

Partes do Processo

SANDRO SLONIK

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELE APARECIDA BUSATO

OAB/PR 063845·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/10/2022, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

21/10/2022, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

21/10/2022, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

13/10/2022, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

06/10/2022, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 133

29/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

19/09/2022, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

11/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

01/09/2022, 13:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

31/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

29/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

19/07/2022, 15:01

Todas as movimentações(141)

Baixa Definitiva

21/10/2022, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

21/10/2022, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

21/10/2022, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

Documentos

ACÓRDÃO

•17/06/2022, 15:21

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 16:53

13/10/2022, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

06/10/2022, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 133

29/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

19/09/2022, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

11/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

01/09/2022, 13:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

31/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

29/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

19/07/2022, 15:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

19/07/2022, 15:01

Transitado em Julgado

19/07/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR04C -> PRPIG01

19/07/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

19/07/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

27/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

22/06/2022, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

22/06/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 15:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/06/2022, 15:21

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

15/06/2022, 16:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2022<br>Período da sessão: <b>08/06/2022 00:00 a 15/06/2022 16:00</b>

30/05/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: SANDRO SLONIK (AUTOR) ADVOGADO: DANIELE APARECIDA BUSATO (OAB PR063845) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 27 de maio de 2022. Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5010827-91.2019.4.04.7009/PR (Pauta: 1086) RELATORA: Juíza Federal NARENDRA BORGES MORALES

30/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1086

27/05/2022, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/05/2022, 14:43

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

15/02/2022, 15:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR04C

15/02/2022, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

15/02/2022, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

10/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/01/2022, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

28/01/2022, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

20/12/2021, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103

17/12/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

07/12/2021, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/12/2021, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/12/2021, 16:58

Conclusos para julgamento

22/10/2021, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

21/10/2021, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

16/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

07/10/2021, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

07/10/2021, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2021, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2021, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

05/10/2021, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

04/10/2021, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

21/09/2021, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88 e 89

18/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

08/09/2021, 17:54

Convertido o Julgamento em Diligência

08/09/2021, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 16:59

Juntada de Petição

31/07/2021, 14:46

Juntada de Petição

31/07/2021, 14:46

Conclusos para julgamento

19/07/2021, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

16/07/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

08/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

05/07/2021, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

05/07/2021, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2021, 16:24

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala de Audiência Virtual - Pitanga - 02/07/2021 14:15. Refer. Evento 60

02/07/2021, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

30/06/2021, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

30/06/2021, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/06/2021, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento - URGENTE

28/06/2021, 13:25

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 13:25

Juntada de Petição

23/06/2021, 08:47

Juntada de Petição

23/06/2021, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

23/06/2021, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

14/06/2021, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

05/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

27/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

27/05/2021, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

27/05/2021, 15:49

Juntada de certidão

26/05/2021, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2021, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2021, 12:41

Audiência de Conciliação designada - Local Sala de Audiência Virtual - Pitanga - 02/07/2021 14:15

26/05/2021, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

17/05/2021, 19:29

Decisão interlocutória

17/05/2021, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2021, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

28/01/2021, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

28/01/2021, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

20/01/2021, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

20/01/2021, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2021, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2021, 17:53

Juntada de Petição

07/12/2020, 15:45

Juntada de Petição

17/11/2020, 13:25

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 47

13/11/2020, 21:01

Expedição de ofício - 1 carta

15/10/2020, 16:40

Decisão interlocutória

21/09/2020, 23:51

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2020, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

15/09/2020, 22:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

04/09/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

28/08/2020, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

28/08/2020, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2020, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2020, 13:21

Juntada de Petição

19/08/2020, 19:16

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 34

13/08/2020, 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

11/08/2020, 13:54

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 34

10/08/2020, 21:09

Expedição de ofício - 2 cartas

30/07/2020, 17:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 782/2020

01/07/2020, 00:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

28/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

19/06/2020, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

19/06/2020, 13:25

Decisão interlocutória

18/06/2020, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2020, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2020, 14:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/06/2020, 13:47

Decisão interlocutória

01/06/2020, 14:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/05/2020, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

21/05/2020, 17:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 15:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

11/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

02/04/2020, 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

02/04/2020, 08:30

Decisão interlocutória

01/04/2020, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/04/2020, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/04/2020, 15:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/02/2020, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

11/11/2019, 16:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

31/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/10/2019, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

17/10/2019, 08:16

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

07/09/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/08/2019, 13:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

20/08/2019, 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

20/08/2019, 08:37

Despacho/Decisão - Determina Intimação

15/08/2019, 10:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

15/08/2019, 10:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/08/2019, 16:46

Distribuído por sorteio

30/07/2019, 13:46

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de PRPGO04S para PRPIG01S)

30/07/2019, 13:46

SENTENÇA

•07/12/2021, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2021, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2021, 13:25

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/06/2021, 08:47

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/06/2021, 08:45

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/06/2021, 08:45

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2021, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2020, 23:51

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2020, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2020, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2020, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2019, 10:10