Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005743-35.2021.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2021

Valor da Causa

R$ 41.993,46

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Blumenau

Partes do Processo

MICHAEL NUNES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRA ZIMMERMANN BRUNS

OAB/SC 056810·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/11/2022, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

10/11/2022, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

10/11/2022, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

07/11/2022, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

05/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

26/10/2022, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

26/10/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 108

26/10/2022, 17:24

Juntada de Petição

26/10/2022, 17:24

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 20:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5196247-50.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

24/10/2022, 16:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5196245-80.2022.4.04.9666/TRF (MICHAEL NUNES)

24/10/2022, 15:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5196246-65.2022.4.04.9666/TRF (FERRARI & DELLA LIBERA SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

24/10/2022, 15:47

Todas as movimentações(118)

Baixa Definitiva

18/11/2022, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

10/11/2022, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

10/11/2022, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2022, 20:05

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2022, 14:57

07/11/2022, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

05/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

26/10/2022, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

26/10/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 108

26/10/2022, 17:24

Juntada de Petição

26/10/2022, 17:24

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 20:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5196247-50.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

24/10/2022, 16:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5196245-80.2022.4.04.9666/TRF (MICHAEL NUNES)

24/10/2022, 15:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5196246-65.2022.4.04.9666/TRF (FERRARI & DELLA LIBERA SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

24/10/2022, 15:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

20/09/2022, 18:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720042145 processada no TRF4 com o no. 51962475020224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

20/09/2022, 09:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720042145 processada no TRF4 com o no. 51962466520224049666/TRF (FERRARI & DELLA LIBERA SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

20/09/2022, 09:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720042145 processada no TRF4 com o no. 51962458020224049666/TRF (FERRARI & DELLA LIBERA SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

20/09/2022, 09:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720042145 processada no TRF4 com o no. 51962458020224049666/TRF (MICHAEL NUNES)

20/09/2022, 09:53

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720042145

19/09/2022, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

15/09/2022, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

15/09/2022, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

14/09/2022, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

14/09/2022, 16:10

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720042145

13/09/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/09/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/09/2022, 17:21

Realizado Cálculo de Liquidação

13/09/2022, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

12/09/2022, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

01/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

09/08/2022, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

09/08/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

04/08/2022, 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

29/07/2022, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

22/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

11/07/2022, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

07/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

05/07/2022, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

05/07/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

27/06/2022, 13:09

Despacho

27/06/2022, 13:09

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2022, 12:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

27/06/2022, 11:36

Transitado em Julgado

24/06/2022, 17:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR01A -> SCBLU04

24/06/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

24/06/2022, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

24/06/2022, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

21/06/2022, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

21/06/2022, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 16:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/06/2022, 16:26

Sentença confirmada - por unanimidade

15/06/2022, 16:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2022<br>Período da sessão: <b>08/06/2022 00:00 a 15/06/2022 14:00</b>

30/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: MICHAEL NUNES (AUTOR) ADVOGADO: ALESSANDRA ZIMMERMANN BRUNS (OAB SC056810) PERITO: JOSE CARLOS RODRIGUES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de maio de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5005743-35.2021.4.04.7205/SC (Pauta: 74) RELATOR: Juiz Federal NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES

30/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 74

27/05/2022, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/05/2022, 15:54

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

05/05/2022, 14:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01A

04/05/2022, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

03/05/2022, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

15/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/04/2022, 06:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

04/04/2022, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

31/03/2022, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

22/03/2022, 23:59

Julgado procedente o pedido

12/03/2022, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/03/2022, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/03/2022, 20:58

Conclusos para julgamento

03/02/2022, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

28/01/2022, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

20/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

15/12/2021, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

15/12/2021, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

03/12/2021, 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

03/12/2021, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

01/12/2021, 13:03

Convertido o Julgamento em Diligência

30/11/2021, 13:23

Conclusos para julgamento

18/10/2021, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

08/10/2021, 13:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 19:00

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

30/09/2021, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

30/09/2021, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

16/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2021, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2021, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

01/09/2021, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

19/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

15/07/2021, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

15/07/2021, 15:18

Juntada de Petição

15/07/2021, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

12/07/2021, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

12/07/2021, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2021, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2021, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2021, 11:56

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: MICHAEL NUNES <br/> Data: 01/09/2021 às 08:40. <br/> Local: BLU04 - Consultório Dr. José Carlos -Blumenau - Rua Dr. Prefeito Frederico Busch Júnior, n. 124, 5º andar, bairro Garcia, Edifício CISO, Blumenau-SC. <br/> Perito: JOSE CARLOS RODRIGUES

09/07/2021, 11:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

25/06/2021, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

25/06/2021, 16:21

Juntada de Petição

24/06/2021, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

24/06/2021, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

24/06/2021, 16:05

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/06/2021, 14:56

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

24/06/2021, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

14/06/2021, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

14/05/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2021, 11:55

Distribuído por sorteio

28/04/2021, 19:10

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/08/2022, 19:58

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2022, 13:09

ACÓRDÃO

•17/06/2022, 16:26

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 16:16

SENTENÇA

•12/03/2022, 20:58

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2021, 13:23

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2021, 11:56

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2021, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2021, 11:55