Cumprimento de sentença 5005970-28.2021.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2021

Valor da Causa

R$ 13.679,84

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Brusque

Partes do Processo

DILNEY KAMMER

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOZIANE EYNG

OAB/SC 041870·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/04/2023, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

23/03/2023, 01:01

Juntada de Petição

22/03/2023, 11:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

22/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

17/03/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/03/2023 até 08/03/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 376/2023 da DF/SJSC

08/03/2023, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 136

07/03/2023, 16:41

Juntada de Petição

07/03/2023, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

07/03/2023, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 19:09

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 19:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5016266-27.2023.4.04.9666/TRF (DILNEY KAMMER)

26/02/2023, 22:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5016267-12.2023.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

26/02/2023, 22:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720057706 processada no TRF4 com o no. 50162671220234049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

01/02/2023, 09:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720057706 processada no TRF4 com o no. 50162662720234049666/TRF (JOZIANE EYNG)

01/02/2023, 09:58

Todas as movimentações(144)

Baixa Definitiva

18/04/2023, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

23/03/2023, 01:01

Juntada de Petição

22/03/2023, 11:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

22/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

17/03/2023, 23:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2023, 19:07

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/12/2022, 20:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/03/2023 até 08/03/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 376/2023 da DF/SJSC

08/03/2023, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 136

07/03/2023, 16:41

Juntada de Petição

07/03/2023, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

07/03/2023, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 19:09

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 19:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5016266-27.2023.4.04.9666/TRF (DILNEY KAMMER)

26/02/2023, 22:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5016267-12.2023.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

26/02/2023, 22:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720057706 processada no TRF4 com o no. 50162671220234049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

01/02/2023, 09:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720057706 processada no TRF4 com o no. 50162662720234049666/TRF (JOZIANE EYNG)

01/02/2023, 09:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720057706 processada no TRF4 com o no. 50162662720234049666/TRF (DILNEY KAMMER)

01/02/2023, 09:58

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720057706

31/01/2023, 10:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 121

31/01/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

25/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

23/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

15/12/2022, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

15/12/2022, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

14/12/2022, 20:03

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720057706

13/12/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/12/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/12/2022, 17:41

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCBQE01

13/12/2022, 16:31

Realizado Cálculo de Liquidação

13/12/2022, 16:31

Juntado(a)

12/12/2022, 09:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA 1583/2022 ESTADO DE ENCHENTE E CALAMIDADE PÚBLICA EM QUE SE ENCONTRA O MUNICÍPIO DE BRUSQUE E REGIÃO, SEGUNDO DECRETO MUNICIPAL E DA DEFESA CIVIL

01/12/2022, 13:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

01/12/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

20/11/2022, 23:59

Remetidos os Autos - SCBQE01 -> SCFLPNCJ

15/11/2022, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

10/11/2022, 20:13

Determinada a intimação

10/11/2022, 20:13

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2022, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

18/10/2022, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

08/10/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

04/10/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

30/09/2022, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

30/09/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/09/2022, 16:31

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720045128

28/09/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/09/2022, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

24/09/2022, 23:59

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCBQE01

23/09/2022, 15:37

Realizado Cálculo de Liquidação

23/09/2022, 15:36

Juntado(a)

22/09/2022, 14:19

Remetidos os Autos - SCBQE01 -> SCFLPNCJ

14/09/2022, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

10/09/2022, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

10/09/2022, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

01/09/2022, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

01/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

01/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

22/07/2022, 16:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

22/07/2022, 16:48

Transitado em Julgado

19/07/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR01A -> SCBQE01

19/07/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

19/07/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

04/07/2022, 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

27/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 16:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/06/2022, 15:12

Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)

15/06/2022, 16:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2022<br>Período da sessão: <b>08/06/2022 00:00 a 15/06/2022 14:00</b>

30/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: DILNEY KAMMER (AUTOR) ADVOGADO: JOZIANE EYNG (OAB SC041870) PERITO: ALEJANDRO CRISTIAN MUNIZ DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de maio de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5005970-28.2021.4.04.7204/SC (Pauta: 121) RELATOR: Juiz Federal NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES

30/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 121

27/05/2022, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/05/2022, 15:54

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

06/05/2022, 14:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01A

05/05/2022, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

05/05/2022, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

05/05/2022, 09:37

Juntada de Petição

04/05/2022, 18:33

Juntada de Petição

04/05/2022, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

03/05/2022, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

03/05/2022, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

30/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

15/04/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

09/04/2022, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/04/2022, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

05/04/2022, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

28/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

25/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

18/03/2022, 12:09

Julgado procedente em parte o pedido

15/03/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/03/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/03/2022, 16:45

Conclusos para julgamento

09/02/2022, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

25/01/2022, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

17/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

14/12/2021, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

14/12/2021, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 14:50

Juntada de Petição

07/12/2021, 00:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

27/11/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

19/11/2021, 23:59

Determinada a intimação

09/11/2021, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

09/11/2021, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2021, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

20/10/2021, 20:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

30/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

21/09/2021, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

21/09/2021, 14:47

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (SCCRIPERF para SCBQE01S)

20/09/2021, 10:53

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

20/09/2021, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

20/09/2021, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

20/09/2021, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

17/09/2021, 13:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

07/09/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

02/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

29/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

19/08/2021, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

19/08/2021, 18:31

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 01:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2021, 01:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2021, 01:00

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: DILNEY KAMMER <br/> Data: 17/09/2021 às 13:00. <br/> Local: TUB PER MED Consultório Cardio - Rua Bernardo Locks, 29, salas 107, 108 e 109, Centro, Braço do Norte/SC Fones: (48) 3658-0122 <br/> Perito: ALEJANDRO CRISTIAN MUNIZ DE SOUZA

19/08/2021, 00:56

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (SCBQE01S para SCCRIPERF)

09/07/2021, 14:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

09/07/2021, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

09/07/2021, 09:23

Juntada de Petição

07/07/2021, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

07/07/2021, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

07/07/2021, 16:15

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/07/2021, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

07/07/2021, 15:28

Determinada a citação

07/07/2021, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2021, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

05/07/2021, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

27/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2021, 17:50

Determinada a intimação

17/06/2021, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2021, 14:44

Distribuído por sorteio

28/05/2021, 11:45

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de SCCRI03S para SCBQE01S)

28/05/2021, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2022, 20:13

ACÓRDÃO

•17/06/2022, 15:12

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 16:34

SENTENÇA

•15/03/2022, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2021, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2021, 01:00

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2021, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2021, 17:50