Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001740-65.2020.4.04.7110 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2020

Valor da Causa

R$ 14.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Cachoeira do Sul

Partes do Processo

MOACIR GOMES ANTUNES

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELLI RAMIRES BRAGA

OAB/RS 095377·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

04/07/2022, 14:34

Determinada a intimação

04/07/2022, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2022, 17:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/07/2022, 17:14

Juntada de Petição

24/06/2022, 14:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5092937-28.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

23/06/2022, 12:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5092936-43.2022.4.04.9666/TRF (MOACIR GOMES ANTUNES)

23/06/2022, 11:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/06/2022, 17:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/06/2022, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

13/05/2022, 21:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710034511 processada no TRF4 com o no. 50929364320224049666/TRF (MOACIR GOMES ANTUNES)

13/05/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710034511 processada no TRF4 com o no. 50929372820224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

13/05/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710034511

02/05/2022, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

02/05/2022, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

02/05/2022, 09:15

Todas as movimentações(169)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

04/07/2022, 14:34

Determinada a intimação

04/07/2022, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2022, 17:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/07/2022, 17:14

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2022, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2022, 12:00

24/06/2022, 14:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5092937-28.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

23/06/2022, 12:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5092936-43.2022.4.04.9666/TRF (MOACIR GOMES ANTUNES)

23/06/2022, 11:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/06/2022, 17:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/06/2022, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

13/05/2022, 21:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710034511 processada no TRF4 com o no. 50929364320224049666/TRF (MOACIR GOMES ANTUNES)

13/05/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710034511 processada no TRF4 com o no. 50929372820224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

13/05/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710034511

02/05/2022, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

02/05/2022, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

02/05/2022, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

28/04/2022, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

28/04/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 14:11

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710034511

28/04/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/04/2022, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

27/04/2022, 16:43

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSCAC01

27/04/2022, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

28/03/2022, 23:59

Remetidos os Autos - RSCAC01 -> RSPOANCJ

18/03/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

18/03/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

15/03/2022, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

15/03/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 12:00

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 12:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

10/03/2022, 11:55

Transitado em Julgado

07/03/2022, 17:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR01B -> RSCAC01

07/03/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

07/03/2022, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

04/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

28/02/2022, 07:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

28/02/2022, 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2022, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2022, 11:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/02/2022, 17:30

Sentença confirmada - por unanimidade

21/02/2022, 14:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2022<br>Período da sessão: <b>14/02/2022 00:00 a 21/02/2022 14:00</b>

03/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: MOACIR GOMES ANTUNES (AUTOR) ADVOGADO: MARCELLI RAMIRES BRAGA (OAB RS095377) RECORRIDO: OS MESMOS PERITO: ANDRE AIRTON BENDER Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de fevereiro de 2022. Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de fevereiro de 2022 e encerramento no dia 21 de fevereiro de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5001740-65.2020.4.04.7110/RS (Pauta: 585) RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO

03/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 585

01/02/2022, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/02/2022, 12:28

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

30/11/2021, 12:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR01B

29/11/2021, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

25/11/2021, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

25/11/2021, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

22/11/2021, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

22/11/2021, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/11/2021, 04:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/11/2021, 04:46

Juntada de Petição

18/11/2021, 10:00

Juntada de Petição

18/11/2021, 10:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

17/11/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

27/10/2021, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

24/10/2021, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 110

12/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

12/10/2021, 12:58

Julgado procedente o pedido

01/10/2021, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/10/2021, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/10/2021, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

01/10/2021, 16:32

Conclusos para julgamento

22/09/2021, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

21/09/2021, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

13/08/2021, 14:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

05/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2021, 18:37

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/07/2021, 18:37

Juntado(a)

26/07/2021, 18:36

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

26/07/2021, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

23/07/2021, 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

23/07/2021, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

22/07/2021, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

22/07/2021, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

21/07/2021, 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

21/07/2021, 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2021, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2021, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2021, 17:34

Despacho

21/07/2021, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2021, 13:51

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (RSPELPERF para RSCAC01F)

13/07/2021, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

05/07/2021, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

05/07/2021, 14:45

Determinada a intimação

05/07/2021, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2021, 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

30/06/2021, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

30/06/2021, 14:43

Determinada a intimação

26/06/2021, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2021, 20:14

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2021, 22:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

21/06/2021, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

12/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021, 17:05

Juntada de Petição

27/05/2021, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

17/05/2021, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

17/05/2021, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/05/2021, 23:11

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: MOACIR GOMES ANTUNES <br/> Data: 27/05/2021 às 17:30. <br/> Local: Sala 1 PEL - Rua Quinze de Novembro, nº 653, 6º andar, Centro, Pelotas/RS <br/> Perito: ANDRE AIRTON BENDER

12/05/2021, 23:10

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (RSCAC01F para RSPELPERF)

04/03/2021, 15:38

Ato ordinatório praticado

04/03/2021, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

23/02/2021, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

14/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2021, 14:28

Ato ordinatório praticado

04/02/2021, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

28/01/2021, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

19/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

12/12/2020, 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

12/12/2020, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

09/12/2020, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

09/12/2020, 14:30

Ato ordinatório praticado

09/12/2020, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2020, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/12/2020, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/12/2020, 13:52

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: MOACIR GOMES ANTUNES <br/> Data: 28/01/2021 às 08:30. <br/> Local: Sala 1 PEL - Rua Quinze de Novembro, nº 653, 6º andar, Centro, Pelotas/RS <br/> Perito: ANDRE AIRTON BENDER

09/12/2020, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

08/12/2020, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

05/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

29/11/2020, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

29/11/2020, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

29/11/2020, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

29/11/2020, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/11/2020, 17:12

Ato ordinatório praticado

25/11/2020, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/11/2020, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

25/11/2020, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

25/11/2020, 16:25

Ato ordinatório praticado

25/11/2020, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/11/2020, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/11/2020, 14:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/11/2020, 14:39

Juntada de Petição

11/11/2020, 16:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/08/2020, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

17/08/2020, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

09/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

03/08/2020, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

03/08/2020, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2020, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2020, 18:47

Despacho

30/07/2020, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2020, 15:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/07/2020, 15:55

Juntada de certidão

30/07/2020, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

08/06/2020, 16:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

04/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

27/05/2020, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

27/05/2020, 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/05/2020, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/05/2020, 13:35

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

25/05/2020, 13:35

Despacho

20/05/2020, 14:00

Juntada de certidão

18/05/2020, 19:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/05/2020, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

11/05/2020, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

07/05/2020, 21:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 11

30/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/04/2020, 20:40

Ato ordinatório praticado

20/04/2020, 20:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/04/2020, 20:35

Ato ordinatório praticado

06/04/2020, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

30/03/2020, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

30/03/2020, 13:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

30/03/2020, 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

30/03/2020, 13:12

Ato ordinatório praticado

30/03/2020, 13:12

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de RSPEL03F para RSCAC01F)

13/03/2020, 15:37

Distribuído por sorteio

13/03/2020, 15:37

ACÓRDÃO

•21/02/2022, 17:30

EXTRATO DE ATA

•21/02/2022, 14:37

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/11/2021, 10:00

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/11/2021, 10:00

SENTENÇA

•01/10/2021, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2021, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2021, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2021, 20:14

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2021, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2021, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2020, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2020, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2020, 14:42

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2022, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2022, 12:00

ACÓRDÃO

•21/02/2022, 17:30

EXTRATO DE ATA

•21/02/2022, 14:37

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/11/2021, 10:00

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/11/2021, 10:00

SENTENÇA

•01/10/2021, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2021, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2021, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2021, 20:14

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2021, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2021, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2020, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2020, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2020, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2020, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2020, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2020, 20:35

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2020, 13:00

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2020, 13:12