Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5025646-71.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2021

Valor da Causa

R$ 18.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

MARCIANO ROBERTO PETRY

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JENICE JULIANI MARAFON

OAB/SC 039243·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/11/2022, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

24/11/2022, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

24/11/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

24/11/2022, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

24/11/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/11/2022, 08:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

18/11/2022, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

14/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

04/11/2022, 13:45

Despacho

04/11/2022, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2022, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

03/11/2022, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

03/11/2022, 09:48

Juntada de Petição

03/11/2022, 09:46

Todas as movimentações(144)

Baixa Definitiva

24/11/2022, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

24/11/2022, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

24/11/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2022, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•02/11/2022, 12:32

24/11/2022, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

24/11/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/11/2022, 08:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

18/11/2022, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

14/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

04/11/2022, 13:45

Despacho

04/11/2022, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2022, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

03/11/2022, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

03/11/2022, 09:48

Juntada de Petição

03/11/2022, 09:46

Ato ordinatório praticado

02/11/2022, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/11/2022, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

25/10/2022, 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

25/10/2022, 21:44

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 16:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5191665-07.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

24/10/2022, 16:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5191664-22.2022.4.04.9666/TRF (JENICE JULIANI MARAFON)

24/10/2022, 15:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5191663-37.2022.4.04.9666/TRF (MARCIANO ROBERTO PETRY)

24/10/2022, 15:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

12/09/2022, 19:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720040223 processada no TRF4 com o no. 51916650720224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

10/09/2022, 09:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720040223 processada no TRF4 com o no. 51916642220224049666/TRF (JENICE JULIANI MARAFON)

10/09/2022, 09:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720040223 processada no TRF4 com o no. 51916633720224049666/TRF (MARCIANO ROBERTO PETRY)

10/09/2022, 09:57

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720040223

08/09/2022, 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

06/09/2022, 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

06/09/2022, 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

01/09/2022, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

01/09/2022, 19:33

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720040223

01/09/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/09/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/09/2022, 17:09

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCFLP05

29/08/2022, 11:54

Remetidos os Autos - SCFLP05 -> SCFLPNCJ

07/07/2022, 09:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

07/07/2022, 09:53

Transitado em Julgado

04/07/2022, 23:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR01A -> SCFLP05

04/07/2022, 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

04/07/2022, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

27/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

17/06/2022, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

17/06/2022, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 16:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/06/2022, 16:26

Sentença confirmada - por unanimidade

15/06/2022, 16:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2022<br>Período da sessão: <b>08/06/2022 00:00 a 15/06/2022 14:00</b>

30/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: MARCIANO ROBERTO PETRY (AUTOR) ADVOGADO: JENICE JULIANI MARAFON (OAB SC039243) PERITO: RAFAEL LEHMKUHL GESSER Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de maio de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5025646-71.2021.4.04.7200/SC (Pauta: 136) RELATOR: Juiz Federal NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES

30/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 136

27/05/2022, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/05/2022, 15:54

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

26/04/2022, 14:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01A

25/04/2022, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

11/04/2022, 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

11/04/2022, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

11/04/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

22/03/2022, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

22/03/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 17:10

Juntada de Petição

21/03/2022, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

17/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

15/03/2022, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

15/03/2022, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

15/03/2022, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/03/2022, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

09/03/2022, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

09/03/2022, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

07/03/2022, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

07/03/2022, 09:34

Embargos de Declaração Acolhidos

07/03/2022, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/03/2022, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/03/2022, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

07/03/2022, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

06/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

24/02/2022, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

24/02/2022, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

24/02/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

23/02/2022, 04:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

04/02/2022, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

27/01/2022, 23:59

Conclusos para julgamento

25/01/2022, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

20/01/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

20/01/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

18/01/2022, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

18/01/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

17/01/2022, 14:52

Julgado procedente em parte o pedido

17/01/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/01/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/01/2022, 14:52

Conclusos para julgamento

23/11/2021, 14:43

Juntada de Petição

09/11/2021, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

09/11/2021, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

09/11/2021, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

09/11/2021, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

08/11/2021, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

08/11/2021, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2021, 19:45

Juntada de Petição

07/11/2021, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

07/11/2021, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

07/11/2021, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

28/10/2021, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

28/10/2021, 14:23

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (SCFLPPERF para SCFLP05S)

28/10/2021, 13:55

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

28/10/2021, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2021, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2021, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

27/10/2021, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

30/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

21/09/2021, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

21/09/2021, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

20/09/2021, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

20/09/2021, 13:56

Despacho

20/09/2021, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2021, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2021, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2021, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

19/09/2021, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

19/09/2021, 21:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

19/09/2021, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

19/09/2021, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

19/09/2021, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

19/09/2021, 09:24

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2021, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2021, 12:36

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: MARCIANO ROBERTO PETRY <br/> Data: 27/10/2021 às 10:15. <br/> Local: Consultório ORTOPEDIA Dr. Rafael - Rua IRMÃ BENWARDA, 128, 2º andar. Centro Florianópolis <br/> Perito: RAFAEL LEHMKUHL GESSER

17/09/2021, 12:35

Juntada de Petição

16/09/2021, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

16/09/2021, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

16/09/2021, 19:19

Juntada de Petição

16/09/2021, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/09/2021, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

16/09/2021, 18:51

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (SCFLP05S para SCFLPPERF)

16/09/2021, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2021, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2021, 15:37

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/09/2021, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

16/09/2021, 15:37

Determinada a intimação

16/09/2021, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2021, 11:22

Distribuído por sorteio

27/08/2021, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2022, 16:31

ACÓRDÃO

•17/06/2022, 16:26

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 16:16

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/04/2022, 17:00

SENTENÇA

•07/03/2022, 09:20

SENTENÇA

•17/01/2022, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2021, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2021, 15:37