Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001374-78.2019.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Adicional de 25%Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2019

Valor da Causa

R$ 2.668,80

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Joinville

Partes do Processo

EDELINO LEMONIE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARI PEREIRA DA CUNHA FILHO

OAB/SC 016426·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/11/2022, 05:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

04/11/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

13/10/2022, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

10/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

07/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

30/09/2022, 09:42

Despacho

29/09/2022, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2022, 12:33

Juntada de Petição

28/09/2022, 11:40

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 08:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5170150-13.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

26/09/2022, 14:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5170149-28.2022.4.04.9666/TRF (EDELINO LEMONIE)

26/09/2022, 13:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720033597 processada no TRF4 com o no. 51701501320224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

19/08/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720033597 processada no TRF4 com o no. 51701492820224049666/TRF (EDELINO LEMONIE)

19/08/2022, 09:46

Todas as movimentações(150)

Baixa Definitiva

21/11/2022, 05:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

04/11/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

13/10/2022, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

10/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2022, 08:00

07/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

30/09/2022, 09:42

Despacho

29/09/2022, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2022, 12:33

Juntada de Petição

28/09/2022, 11:40

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 08:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5170150-13.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

26/09/2022, 14:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5170149-28.2022.4.04.9666/TRF (EDELINO LEMONIE)

26/09/2022, 13:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720033597 processada no TRF4 com o no. 51701501320224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

19/08/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720033597 processada no TRF4 com o no. 51701492820224049666/TRF (EDELINO LEMONIE)

19/08/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720033597

17/08/2022, 06:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

16/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

05/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

28/07/2022, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

28/07/2022, 17:57

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720033597

26/07/2022, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/07/2022, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/07/2022, 09:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

19/07/2022, 13:48

Transitado em Julgado

19/07/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR01A -> SCJOI03

19/07/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

19/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

27/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

20/06/2022, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

20/06/2022, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 16:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/06/2022, 16:26

Sentença confirmada - por unanimidade

15/06/2022, 16:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2022<br>Período da sessão: <b>08/06/2022 00:00 a 15/06/2022 14:00</b>

30/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: EDELINO LEMONIE (AUTOR) ADVOGADO: ARI PEREIRA DA CUNHA FILHO (OAB SC016426) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO PERITO: JULIO CESAR DE AGUIAR JUNIOR Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de maio de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001374-78.2019.4.04.7201/SC (Pauta: 146) RELATOR: Juiz Federal NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES

30/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 146

27/05/2022, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/05/2022, 15:54

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

10/05/2022, 19:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01A

10/05/2022, 18:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

10/05/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

02/05/2022, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/04/2022, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

27/04/2022, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

27/04/2022, 13:52

Juntada de Petição

27/04/2022, 13:49

Juntada de Petição

27/04/2022, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

26/04/2022, 18:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

26/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

30/03/2022, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

30/03/2022, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/03/2022, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

21/03/2022, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

05/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

04/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

24/02/2022, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

24/02/2022, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

23/02/2022, 09:01

Julgado procedente em parte o pedido

22/02/2022, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/02/2022, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/02/2022, 20:07

Juntada de Informações da Contadoria

22/02/2022, 17:24

Conclusos para julgamento

18/02/2022, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

18/02/2022, 09:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

16/02/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

12/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

08/02/2022, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/02/2022, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

04/02/2022, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

04/02/2022, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 14:27

Juntada de Petição

01/02/2022, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

01/02/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

06/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 13:58

Despacho

25/11/2021, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2021, 02:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

20/11/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

11/11/2021, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/11/2021, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

10/11/2021, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

09/11/2021, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

04/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2021, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2021, 14:52

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

25/10/2021, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

24/10/2021, 17:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

24/09/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

19/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

15/09/2021, 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

15/09/2021, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

09/09/2021, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

09/09/2021, 13:57

Determinada a intimação

09/09/2021, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

09/09/2021, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2021, 13:41

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5009391-11.2016.4.04.7201/SC - ref. ao(s) evento(s): 20, 40, 77, 81, 94

09/09/2021, 12:00

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2021, 11:58

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: EDELINO LEMONIE <br/> Data: 19/10/2021 às 11:20. <br/> Local: JOI - neurocirurgião DR JULIO - NEUROCLÍNICA JOINVILLE - Rua Alexandre Schlemm, nº 387, bairro Bucarein, telefone 3422-1466 <br/> Perito: JULIO CESAR DE AGUIAR JUNIOR

09/09/2021, 11:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 50 - Conclusos para julgamento - 08/09/2021 18:09:02)

09/09/2021, 11:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/09/2021, 18:06

Juntada de Petição

08/09/2021, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

08/09/2021, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

08/09/2021, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

08/09/2021, 15:33

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão TRF4 - IRDR

05/04/2019, 13:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

05/04/2019, 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

30/03/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

22/03/2019, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

22/03/2019, 10:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

21/03/2019, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

21/03/2019, 14:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

21/03/2019, 09:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

20/03/2019, 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/03/2019, 18:18

Despacho/Decisão - de Expediente

20/03/2019, 18:18

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte JULIO CESAR DE AGUIAR JUNIOR - EXCLUÍDA

20/03/2019, 14:19

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27

20/03/2019, 14:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/03/2019, 14:11

Juntada de certidão - perícia cancelada - Refer. ao Evento: 25

20/03/2019, 14:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

20/03/2019, 10:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/03/2019, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

18/03/2019, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/03/2019, 17:38

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: EDELINO LEMONIE <br/> Data: 30/04/2019 às 17:30. <br/> Local: 3ª VARA FEDERAL JOINVILLE- Sala de perícias 1 - RUA MÁRIO LOBO, 199, ANDAR TÉRREO, CENTRO, JOINVILLE, próximo ao Shopping Cidade das Flores e ao Hospital Dona Helena. Telefone: 0xx47 3451-3112 <br/> Perito: JULIO CESAR DE AGUIAR JUNIOR

18/03/2019, 17:38

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21

18/03/2019, 17:37

Juntada de Petição

18/03/2019, 15:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

18/03/2019, 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

15/03/2019, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

14/03/2019, 23:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

07/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar

25/02/2019, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

24/02/2019, 16:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

23/02/2019, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

19/02/2019, 09:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

06/02/2019, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9, 5 e 6

28/01/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

22/01/2019, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

22/01/2019, 10:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

21/01/2019, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/01/2019, 14:04

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/01/2019, 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

18/01/2019, 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

18/01/2019, 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/01/2019, 13:29

Despacho/Decisão - Determina Citação

18/01/2019, 13:29

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: EDELINO LEMONIE <br/> Data: 12/02/2019 às 18:30. <br/> Local: 3ª VARA FEDERAL JOINVILLE- Sala de perícias 1 - RUA MÁRIO LOBO, 199, ANDAR TÉRREO, CENTRO, JOINVILLE, próximo ao Shopping Cidade das Flores e ao Hospital Dona Helena. Telefone: 0xx47 3451-3112 <br/> Perito: JULIO CESAR DE AGUIAR JUNIOR

17/01/2019, 19:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/01/2019, 19:08

Distribuído por sorteio

17/01/2019, 14:46

ACÓRDÃO

•17/06/2022, 16:26

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 16:16

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/04/2022, 13:52

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/04/2022, 13:49

SENTENÇA

•22/02/2022, 20:07

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2021, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2021, 13:41

SENTENÇA

•09/09/2021, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2019, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2019, 13:29

OUTROS

•17/01/2019, 14:46