Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005274-44.2020.4.04.7101 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/12/2020

Valor da Causa

R$ 12.140,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Rio Grande

Partes do Processo

BIBIANO TELES DOMINGUES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAIANA FERNANDA CORREA DAS NEVES

OAB/RS 100874·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE DIAS SUANES

OAB/RS 099484·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 145

06/07/2022, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

06/07/2022, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

06/07/2022, 15:59

Despacho

04/07/2022, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 12:23

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2022, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

03/07/2022, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

03/07/2022, 15:28

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 11:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5100045-11.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

23/06/2022, 12:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5100044-26.2022.4.04.9666/TRF (BIBIANO TELES DOMINGUES)

23/06/2022, 11:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/06/2022, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

05/06/2022, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

05/06/2022, 20:59

Todas as movimentações(147)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 145

06/07/2022, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

06/07/2022, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

06/07/2022, 15:59

Despacho

04/07/2022, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2022, 12:23

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2022, 11:25

04/07/2022, 12:23

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2022, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

03/07/2022, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

03/07/2022, 15:28

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 11:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5100045-11.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

23/06/2022, 12:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5100044-26.2022.4.04.9666/TRF (BIBIANO TELES DOMINGUES)

23/06/2022, 11:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/06/2022, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

05/06/2022, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

05/06/2022, 20:59

Juntado(a)

30/05/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 17:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710033835 processada no TRF4 com o no. 51000442620224049666/TRF (BIBIANO TELES DOMINGUES)

27/05/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710033835 processada no TRF4 com o no. 51000442620224049666/TRF (DAIANA FERNANDA CORREA DAS NEVES)

27/05/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710033835 processada no TRF4 com o no. 51000451120224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

27/05/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710033835

23/05/2022, 18:50

Juntada de Petição

28/04/2022, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

28/04/2022, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

28/04/2022, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

27/04/2022, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

27/04/2022, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 16:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710033835

26/04/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/04/2022, 16:49

Realizado Cálculo de Liquidação

26/04/2022, 16:46

Juntada de Petição

25/04/2022, 23:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

25/04/2022, 13:39

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR01B -> RSRGR03

22/04/2022, 17:51

Transitado em Julgado

22/04/2022, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

20/04/2022, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

08/03/2022, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107

04/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

27/02/2022, 22:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

27/02/2022, 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

22/02/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2022, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2022, 11:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/02/2022, 17:30

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

21/02/2022, 14:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2022<br>Período da sessão: <b>14/02/2022 00:00 a 21/02/2022 14:00</b>

03/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: BIBIANO TELES DOMINGUES (AUTOR) ADVOGADO: CRISTIANE DIAS SUANES (OAB RS099484) ADVOGADO: DAIANA FERNANDA CORREA DAS NEVES (OAB RS100874) PERITO: MARCELO DORNELES DE SOUSA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de fevereiro de 2022. Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de fevereiro de 2022 e encerramento no dia 21 de fevereiro de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5005274-44.2020.4.04.7101/RS (Pauta: 591) RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO

03/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 591

01/02/2022, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/02/2022, 12:28

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

25/11/2021, 14:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR01B

25/11/2021, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

25/11/2021, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

25/11/2021, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/11/2021, 11:31

Juntada de Petição

24/11/2021, 09:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

24/11/2021, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

22/11/2021, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 88

14/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

06/11/2021, 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

06/11/2021, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2021, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2021, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

04/11/2021, 11:52

Despacho

03/11/2021, 19:14

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2021, 15:51

Juntada de Petição

09/10/2021, 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

08/10/2021, 23:32

Juntada de Petição

08/10/2021, 09:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

07/10/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

02/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/09/2021, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

22/09/2021, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

19/09/2021, 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74

06/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2021, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

27/08/2021, 15:02

Julgado procedente o pedido

27/08/2021, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2021, 15:02

Conclusos para julgamento

12/08/2021, 10:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 66

09/08/2021, 21:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

31/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

24/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2021, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

21/07/2021, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

21/07/2021, 15:03

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

14/07/2021, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2021, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2021, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

13/07/2021, 23:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

14/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2021, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

01/06/2021, 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

29/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

19/05/2021, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

19/05/2021, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/05/2021, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/05/2021, 15:49

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: BIBIANO TELES DOMINGUES <br/> Data: 07/06/2021 às 16:00. <br/> Local: Sala de perícias RGR 01 - Rua Capitão Tenente Heitor Perdigão, 55 - 2º andar - Rio Grande - RS <br/> Perito: MARCELO DORNELES DE SOUSA

19/05/2021, 15:45

Juntada de certidão - perícia redesignada - Refer. ao Evento: 42

19/05/2021, 15:41

Juntada de certidão

19/05/2021, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

27/04/2021, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

26/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

22/04/2021, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

22/04/2021, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/04/2021, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/04/2021, 13:30

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: BIBIANO TELES DOMINGUES <br/> Data: 20/05/2021 às 16:00. <br/> Local: Sala de perícias RGR 01 - Rua Capitão Tenente Heitor Perdigão, 55 - 2º andar - Rio Grande - RS <br/> Perito: MARCELO DORNELES DE SOUSA

16/04/2021, 13:26

Juntada de certidão - perícia redesignada - Refer. ao Evento: 30

16/04/2021, 13:24

Juntada de certidão

16/04/2021, 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

17/03/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

13/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

12/03/2021, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

12/03/2021, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

09/03/2021, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

09/03/2021, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/03/2021, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/03/2021, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/03/2021, 15:57

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: BIBIANO TELES DOMINGUES <br/> Data: 27/04/2021 às 16:00. <br/> Local: Sala de perícias RGR 01 - Rua Capitão Tenente Heitor Perdigão, 55 - 2º andar - Rio Grande - RS <br/> Perito: MARCELO DORNELES DE SOUSA

03/03/2021, 15:24

Juntada de certidão - perícia redesignada - Refer. ao Evento: 20

03/03/2021, 14:59

Juntada de certidão

03/03/2021, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

08/02/2021, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

08/02/2021, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

05/02/2021, 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

05/02/2021, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/01/2021, 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/01/2021, 21:13

Ato ordinatório praticado

30/01/2021, 21:06

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: BIBIANO TELES DOMINGUES <br/> Data: 16/03/2021 às 16:00. <br/> Local: Sala de perícias RGR 01 - Rua Capitão Tenente Heitor Perdigão, 55 - 2º andar - Rio Grande - RS <br/> Perito: MARCELO DORNELES DE SOUSA

30/01/2021, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

21/01/2021, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

21/01/2021, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

15/01/2021, 15:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

15/01/2021, 15:48

Indeferido o pedido

11/01/2021, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2021, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2021, 14:18

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5004266-66.2019.4.04.7101/RS - ref. ao(s) evento(s): 14

08/01/2021, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

08/01/2021, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

08/01/2021, 12:24

Juntada de Petição

08/01/2021, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

08/01/2021, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

08/01/2021, 11:12

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/01/2021, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

08/01/2021, 10:51

Não Concedida a Medida Liminar

08/01/2021, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2021, 10:51

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2021, 10:45

Distribuído por sorteio

28/12/2020, 21:25

ACÓRDÃO

•21/02/2022, 17:30

EXTRATO DE ATA

•21/02/2022, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2021, 19:14

SENTENÇA

•27/08/2021, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2021, 21:06

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2021, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2021, 10:51