Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008282-80.2021.4.04.7202 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2024

Valor da Causa

R$ 4.712,79

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Laguna

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Presidência TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · Gabinete de Admissibilidade de Santa Catarina JE · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Laguna

Partes do Processo

LAURI RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DARCISIO ANTONIO MULLER

OAB/SC 017504·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/11/2024, 12:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

29/11/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

08/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 13:14

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 13:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2024 - 5211367-65.2024.4.04.9666/TRF (DARSICIO ANTONIO MULLER ADVOGADOS ASSOCIADOS)

25/10/2024, 10:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2024 - 5211366-80.2024.4.04.9666/TRF (LAURI RODRIGUES DA SILVA)

25/10/2024, 10:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720032053 processada no TRF4 com o no. 52113676520244049666/TRF (DARSICIO ANTONIO MULLER ADVOGADOS ASSOCIADOS)

14/09/2024, 09:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720032053 processada no TRF4 com o no. 52113668020244049666/TRF (LAURI RODRIGUES DA SILVA)

14/09/2024, 09:55

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24720032053

03/09/2024, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

02/09/2024, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

26/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

26/08/2024, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

26/08/2024, 16:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24720032053

16/08/2024, 02:44

Todas as movimentações(140)

Baixa Definitiva

29/11/2024, 12:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

29/11/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

08/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 13:14

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2024, 17:05

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/06/2024, 15:05

29/10/2024, 13:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2024 - 5211367-65.2024.4.04.9666/TRF (DARSICIO ANTONIO MULLER ADVOGADOS ASSOCIADOS)

25/10/2024, 10:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2024 - 5211366-80.2024.4.04.9666/TRF (LAURI RODRIGUES DA SILVA)

25/10/2024, 10:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720032053 processada no TRF4 com o no. 52113676520244049666/TRF (DARSICIO ANTONIO MULLER ADVOGADOS ASSOCIADOS)

14/09/2024, 09:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720032053 processada no TRF4 com o no. 52113668020244049666/TRF (LAURI RODRIGUES DA SILVA)

14/09/2024, 09:55

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24720032053

03/09/2024, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

02/09/2024, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

26/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

26/08/2024, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

26/08/2024, 16:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24720032053

16/08/2024, 02:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/08/2024, 02:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/08/2024, 02:44

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCLGA01

16/08/2024, 02:42

Remetidos os Autos - SCLGA01 -> SCFLPNCJ

15/08/2024, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

15/08/2024, 14:21

Juntada de Petição

15/08/2024, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

08/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 17:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

16/07/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

11/07/2024, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

11/07/2024, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

07/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

03/07/2024, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

03/07/2024, 17:07

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24720032053

01/07/2024, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/07/2024, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/07/2024, 10:00

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCLGA01

28/06/2024, 03:25

Remetidos os Autos - SCLGA01 -> SCFLPNCJ

27/06/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 16:41

Juntada de Dossiê Previdenciário

26/06/2024, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

26/06/2024, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

26/06/2024, 15:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 14/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 467/2024 - DF/SJSC

14/06/2024, 22:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253, de 14 de maio de 2024.

15/05/2024, 15:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

04/05/2024, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

24/04/2024, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

24/04/2024, 12:51

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTRPR2 -> SCLGA01

24/04/2024, 09:51

Recebidos os autos - TNU - 50082828020214047202

24/04/2024, 00:18

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

03/04/2024, 12:50

Decisão interlocutória

17/03/2024, 17:00

Conclusos para decisão com Agravo

28/02/2024, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

21/02/2024, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

29/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/01/2024, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

16/01/2024, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

10/01/2024, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

28/11/2023, 23:59

Decisão interlocutória

18/11/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2023, 16:50

Conclusos para decisão de admissibilidade

10/05/2023, 13:44

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR01A -> SCFLPTRPR2

10/05/2023, 13:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 78 - Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - 10/05/2023 12:24:46)

10/05/2023, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

09/05/2023, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

14/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/04/2023, 16:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

04/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

10/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

01/03/2023, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

01/03/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2023, 18:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/02/2023, 18:07

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

27/02/2023, 15:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2023<br>Período da sessão: <b>16/02/2023 00:00 a 27/02/2023 14:00</b>

07/02/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>27/02/2023 14:00</b><br>Sequencial: 499

06/02/2023, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/02/2023, 13:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/02/2023, 15:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

25/07/2022, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

21/07/2022, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

16/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2022, 15:42

Indeferido o pedido

06/07/2022, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2022, 16:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

25/06/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

24/06/2022, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

16/06/2022, 23:59

Retirado de pauta

15/06/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2022, 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2022, 22:12

Decisão interlocutória

04/06/2022, 10:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2022<br>Período da sessão: <b>08/06/2022 00:00 a 15/06/2022 14:00</b>

30/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: LAURI RODRIGUES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: DARCISIO ANTONIO MULLER (OAB SC017504) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de maio de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5008282-80.2021.4.04.7202/SC (Pauta: 186) RELATOR: Juiz Federal NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES

30/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 186

27/05/2022, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/05/2022, 15:54

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

20/05/2022, 17:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01A

20/05/2022, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

20/05/2022, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

11/05/2022, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

11/05/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/05/2022, 15:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 20:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2022 até 05/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 486/2022 da Direção do Foro da SJSC

04/05/2022, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

28/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

27/04/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/04/2022, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

10/04/2022, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

07/04/2022, 23:59

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

28/03/2022, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/03/2022, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/03/2022, 18:47

Conclusos para julgamento

28/03/2022, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

28/03/2022, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

25/03/2022, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

20/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2022, 15:26

Julgado procedente em parte o pedido

10/03/2022, 15:26

Juntada de Petição

19/10/2021, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

19/10/2021, 00:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

19/10/2021, 00:06

Conclusos para julgamento

18/10/2021, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

18/10/2021, 08:57

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

13/10/2021, 15:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

19/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2021, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

06/09/2021, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

01/09/2021, 07:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

15/08/2021, 23:59

Determinada a citação

05/08/2021, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2021, 14:34

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/08/2021, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2021, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

02/08/2021, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

12/07/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2021, 09:20

Distribuído por sorteio

01/07/2021, 19:42

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de SCCHA03S para SCLGA01S)

01/07/2021, 19:42

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2024, 17:00

AGRAVO

•16/01/2024, 10:48

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2023, 16:50

EXTRATO DE ATA

•27/02/2023, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2022, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2022, 10:37

SENTENÇA

•28/03/2022, 18:47

SENTENÇA

•10/03/2022, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2021, 08:57

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2021, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2021, 09:20