Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5015918-88.2021.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2021

Valor da Causa

R$ 65.431,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Blumenau

Partes do Processo

DOMINGOS LUIZ CARIOCA DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEAN SAMIR DIAS

OAB/SC 048054·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/11/2022, 16:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

15/11/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

09/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

05/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

25/10/2022, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

23/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

13/10/2022, 23:59

Juntada de Petição

13/10/2022, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 101

13/10/2022, 14:03

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 18:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5172720-69.2022.4.04.9666/TRF (JEAN SAMIR DIAS)

26/09/2022, 14:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5172721-54.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

26/09/2022, 14:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5172719-84.2022.4.04.9666/TRF (DOMINGOS LUIZ CARIOCA DOS SANTOS)

26/09/2022, 14:16

Todas as movimentações(109)

Baixa Definitiva

29/11/2022, 16:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

15/11/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

09/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

05/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2022, 18:39

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2022, 13:52

26/10/2022, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

25/10/2022, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

23/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

13/10/2022, 23:59

Juntada de Petição

13/10/2022, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 101

13/10/2022, 14:03

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 18:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5172720-69.2022.4.04.9666/TRF (JEAN SAMIR DIAS)

26/09/2022, 14:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5172721-54.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

26/09/2022, 14:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5172719-84.2022.4.04.9666/TRF (DOMINGOS LUIZ CARIOCA DOS SANTOS)

26/09/2022, 14:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

24/08/2022, 14:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720034822 processada no TRF4 com o no. 51727215420224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

24/08/2022, 10:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720034822 processada no TRF4 com o no. 51727206920224049666/TRF (JEAN SAMIR DIAS)

24/08/2022, 10:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720034822 processada no TRF4 com o no. 51727198420224049666/TRF (DOMINGOS LUIZ CARIOCA DOS SANTOS)

24/08/2022, 10:01

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720034822

22/08/2022, 18:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

20/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

12/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

03/08/2022, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

03/08/2022, 14:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720034822

02/08/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/08/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/08/2022, 16:35

Realizado Cálculo de Liquidação

29/07/2022, 15:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

22/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

14/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

12/07/2022, 00:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

12/07/2022, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 13:52

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 13:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

04/07/2022, 13:51

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR01A -> SCBLU03

29/06/2022, 11:00

Transitado em Julgado

29/06/2022, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

29/06/2022, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

27/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

21/06/2022, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

21/06/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 16:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/06/2022, 16:28

Sentença confirmada - por unanimidade

15/06/2022, 16:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2022<br>Período da sessão: <b>08/06/2022 00:00 a 15/06/2022 14:00</b>

30/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: DOMINGOS LUIZ CARIOCA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: JEAN SAMIR DIAS (OAB SC048054) PERITO: SABRINA SABINO DA SILVA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de maio de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5015918-88.2021.4.04.7205/SC (Pauta: 223) RELATOR: Juiz Federal NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES

30/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 223

27/05/2022, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/05/2022, 15:54

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

16/05/2022, 18:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01A

16/05/2022, 17:15

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

16/05/2022, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

03/05/2022, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

03/05/2022, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

02/05/2022, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

02/05/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

29/04/2022, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

29/04/2022, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

23/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

17/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/04/2022, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

05/04/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

04/04/2022, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 43 e 44

21/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

11/03/2022, 16:09

Julgado procedente em parte o pedido

11/03/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/03/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/03/2022, 15:56

Conclusos para julgamento

11/03/2022, 15:32

Despacho

11/03/2022, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2022, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

02/03/2022, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

19/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

10/02/2022, 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

10/02/2022, 20:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 09/02/2022 13:52:28)

09/02/2022, 14:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 09/02/2022 13:52:28)

09/02/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

09/02/2022, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

29/01/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

13/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

07/12/2021, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

06/12/2021, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

06/12/2021, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2021, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2021, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

03/12/2021, 18:07

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: DOMINGOS LUIZ CARIOCA DOS SANTOS <br/> Data: 09/02/2022 às 13:00. <br/> Local: BLU03 - Clin Geral - Sabrina Sabino da Silva - Rua Armando Odebrech, n. 70, 7º andar, sala 709, bairro Garcia, Blumenau/SC <br/> Perito: SABRINA SABINO DA SILVA

03/12/2021, 18:06

Convertido o Julgamento em Diligência

03/12/2021, 14:36

Conclusos para julgamento

28/09/2021, 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

15/09/2021, 23:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

15/09/2021, 23:48

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 15:42

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/09/2021, 15:42

Juntada de Informações da Contadoria

14/09/2021, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

14/09/2021, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

02/09/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 17:47

Juntada de Petição

18/08/2021, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/08/2021, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/08/2021, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

18/08/2021, 16:39

Juntado(a)

18/08/2021, 16:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

18/08/2021, 16:39

Distribuído por sorteio

16/08/2021, 22:00

ACÓRDÃO

•17/06/2022, 16:28

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 16:17

SENTENÇA

•11/03/2022, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2022, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2021, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2021, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2021, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2021, 17:47