Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005993-71.2021.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Criciúma

Partes do Processo

LUIZA ISABETE JOAO FRANCISCONI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

INACIO JOSIAS BISPO JUNIOR

OAB/SC 053703·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/10/2022, 13:43

Juntada de certidão

06/10/2022, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

04/10/2022, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

23/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/09/2022, 14:15

Despacho

13/09/2022, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2022, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

06/09/2022, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

06/09/2022, 13:34

Juntada de Petição

06/09/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 13:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5161198-45.2022.4.04.9666/TRF (INACIO JOSIAS BISPO JUNIOR)

29/08/2022, 12:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5161199-30.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

29/08/2022, 12:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5161197-60.2022.4.04.9666/TRF (LUIZA ISABETE JOAO FRANCISCONI)

29/08/2022, 12:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720033792 processada no TRF4 com o no. 51611993020224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

30/07/2022, 11:07

Todas as movimentações(105)

Baixa Definitiva

07/10/2022, 13:43

Juntada de certidão

06/10/2022, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

04/10/2022, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

23/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 13:43

ACÓRDÃO

•17/06/2022, 16:28

13/09/2022, 14:15

Despacho

13/09/2022, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2022, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

06/09/2022, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

06/09/2022, 13:34

Juntada de Petição

06/09/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 13:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5161198-45.2022.4.04.9666/TRF (INACIO JOSIAS BISPO JUNIOR)

29/08/2022, 12:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5161199-30.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

29/08/2022, 12:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5161197-60.2022.4.04.9666/TRF (LUIZA ISABETE JOAO FRANCISCONI)

29/08/2022, 12:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720033792 processada no TRF4 com o no. 51611993020224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

30/07/2022, 11:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720033792 processada no TRF4 com o no. 51611984520224049666/TRF (INACIO JOSIAS BISPO JUNIOR)

30/07/2022, 11:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720033792 processada no TRF4 com o no. 51611976020224049666/TRF (LUIZA ISABETE JOAO FRANCISCONI)

30/07/2022, 11:07

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720033792

28/07/2022, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

28/07/2022, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

28/07/2022, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

28/07/2022, 06:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

28/07/2022, 06:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/07/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/07/2022, 17:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720033792

26/07/2022, 17:19

Realizado Cálculo de Liquidação

20/07/2022, 12:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

04/07/2022, 19:42

Transitado em Julgado

04/07/2022, 17:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR01A -> SCCRI03

04/07/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

04/07/2022, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

27/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

27/06/2022, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

27/06/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 16:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/06/2022, 16:28

Sentença confirmada - por unanimidade

15/06/2022, 16:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2022<br>Período da sessão: <b>08/06/2022 00:00 a 15/06/2022 14:00</b>

30/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: LUIZA ISABETE JOAO FRANCISCONI (AUTOR) ADVOGADO: INACIO JOSIAS BISPO JUNIOR (OAB SC053703) PERITO: ALEJANDRO CRISTIAN MUNIZ DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de maio de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5005993-71.2021.4.04.7204/SC (Pauta: 229) RELATOR: Juiz Federal NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES

30/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 229

27/05/2022, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/05/2022, 15:54

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

09/05/2022, 13:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01A

09/05/2022, 13:02

Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - PROCADM 2 - Evento 55 - CONTRARRAZÕES - 03/05/2022 13:49:54

06/05/2022, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

06/05/2022, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

06/05/2022, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2022, 17:45

Determinada a intimação

05/05/2022, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2022, 17:08

Juntada de Petição

03/05/2022, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

03/05/2022, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

14/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/04/2022, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

04/04/2022, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

25/03/2022, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

21/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

15/03/2022, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

13/03/2022, 23:59

Embargos de Declaração Acolhidos

11/03/2022, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/03/2022, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/03/2022, 13:35

Conclusos para julgamento

03/03/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

16/02/2022, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

29/01/2022, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

28/01/2022, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

20/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

01/01/2022, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35

20/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

10/12/2021, 15:48

Julgado procedente o pedido

10/12/2021, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/12/2021, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/12/2021, 15:48

Conclusos para julgamento

25/10/2021, 14:16

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

25/10/2021, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

20/10/2021, 09:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 27

20/10/2021, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

17/10/2021, 12:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

30/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

20/09/2021, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

20/09/2021, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

17/09/2021, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

08/09/2021, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 15

02/09/2021, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

24/08/2021, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

24/08/2021, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

23/08/2021, 15:38

Determinada a citação

23/08/2021, 15:25

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/08/2021, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 15:25

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: LUIZA ISABETE JOAO FRANCISCONI <br/> Data: 17/09/2021 às 16:30. <br/> Local: TUB PER MED Consultório Cardio - Rua Bernardo Locks, 29, salas 107, 108 e 109, Centro, Braço do Norte/SC Fones: (48) 3658-0122 <br/> Perito: ALEJANDRO CRISTIAN MUNIZ DE SOUZA

23/08/2021, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2021, 15:08

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5013887-69.2019.4.04.7204/SC - ref. ao(s) evento(s): 14, 26

23/08/2021, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

16/08/2021, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

26/07/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/07/2021, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2021, 14:16

Juntada de Petição

01/06/2021, 05:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

01/06/2021, 05:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

01/06/2021, 05:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

31/05/2021, 20:56

Distribuído por sorteio

28/05/2021, 16:32

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2022, 17:45

SENTENÇA

•11/03/2022, 13:35

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/02/2022, 15:21

SENTENÇA

•10/12/2021, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2021, 15:25

SENTENÇA

•23/08/2021, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2021, 14:16