Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000662-84.2021.4.04.7212 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2021

Valor da Causa

R$ 9.900,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Concórdia

Partes do Processo

ANTONINHO GASPARIM

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NELCIRIA SACCHETTI

OAB/SC 037733·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001837-11.2024.4.04.7212/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 16, 37

18/11/2024, 11:57

Baixa Definitiva

25/10/2022, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

10/10/2022, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

03/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 14:05

Juntada de Petição

23/09/2022, 08:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

22/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

06/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

27/07/2022, 13:43

Juntado(a)

27/07/2022, 13:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

27/07/2022, 13:39

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR01A -> SCCON01

25/07/2022, 17:45

Transitado em Julgado

25/07/2022, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

22/07/2022, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

22/07/2022, 08:31

Todas as movimentações(64)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001837-11.2024.4.04.7212/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 16, 37

18/11/2024, 11:57

Baixa Definitiva

25/10/2022, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

10/10/2022, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

03/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2022, 14:58

ACÓRDÃO

•23/06/2022, 21:47

23/09/2022, 14:05

Juntada de Petição

23/09/2022, 08:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

22/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

06/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

27/07/2022, 13:43

Juntado(a)

27/07/2022, 13:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

27/07/2022, 13:39

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR01A -> SCCON01

25/07/2022, 17:45

Transitado em Julgado

25/07/2022, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

22/07/2022, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

22/07/2022, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

21/07/2022, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

21/07/2022, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2022, 15:04

Negado seguimento a Recurso

19/07/2022, 14:58

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

19/07/2022, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

19/07/2022, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

19/07/2022, 03:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

03/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2022, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2022, 21:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/06/2022, 21:47

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

22/06/2022, 19:33

Deliberado em Sessão - Adiado

15/06/2022, 16:14

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Telepresencial

14/06/2022, 14:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2022<br>Período da sessão: <b>08/06/2022 00:00 a 15/06/2022 14:00</b>

30/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: ANTONINHO GASPARIM (AUTOR) ADVOGADO: NELCIRIA SACCHETTI (OAB SC037733) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de maio de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000662-84.2021.4.04.7212/SC (Pauta: 330) RELATOR: Juiz Federal NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES

30/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 330

27/05/2022, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/05/2022, 15:54

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

26/04/2022, 19:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01A

26/04/2022, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

19/04/2022, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

11/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/04/2022, 15:42

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR01A -> SCCON01

31/03/2022, 15:50

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 15:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01A

31/03/2022, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

31/03/2022, 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

18/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

17/03/2022, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

17/03/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/03/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/03/2022, 15:20

Julgado procedente o pedido

08/03/2022, 15:20

Conclusos para julgamento

23/07/2021, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

11/06/2021, 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

11/06/2021, 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2021, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

07/06/2021, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

23/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

18/05/2021, 07:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2021, 18:23

Ato ordinatório praticado

13/05/2021, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2021, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

03/05/2021, 07:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 2 e 3

22/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/04/2021, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

12/04/2021, 10:27

Distribuído por sorteio

09/04/2021, 16:24

EXTRATO DE ATA

•22/06/2022, 19:33

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2022, 15:50

SENTENÇA

•08/03/2022, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2021, 16:50