Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002425-63.2020.4.04.7210 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2020

Valor da Causa

R$ 13.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São Miguel do Oeste

Partes do Processo

IVONIR DA SILVA KLAUS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANGELIN BÜTTNER

OAB/SC 015806·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA DA CUNHA

OAB/SC 047113·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/11/2023, 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

21/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

03/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 09:40

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 09:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

24/10/2023, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1214/2023 da DF da SJSC

13/10/2023, 14:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1195/2023 da DF da SJSC

09/10/2023, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

01/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

25/09/2023, 18:27

Juntada de Petição

25/09/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 16:56

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

21/09/2023, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

21/09/2023, 16:56

Todas as movimentações(125)

Baixa Definitiva

28/11/2023, 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

21/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

03/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 09:40

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2023, 09:40

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2023, 16:56

24/10/2023, 09:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

24/10/2023, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1214/2023 da DF da SJSC

13/10/2023, 14:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1195/2023 da DF da SJSC

09/10/2023, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

01/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

25/09/2023, 18:27

Juntada de Petição

25/09/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 16:56

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

21/09/2023, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

21/09/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

20/09/2023, 14:36

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 14:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105

13/09/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

04/09/2023, 23:59

Decisão interlocutória

25/08/2023, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

25/08/2023, 09:11

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2023, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

18/07/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

10/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 15:48

Decisão interlocutória

30/06/2023, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2023, 13:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

23/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

15/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

05/06/2023, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

03/06/2023, 05:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

03/06/2023, 05:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

01/06/2023, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

19/05/2023, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

18/05/2023, 23:59

Juntada de Petição

18/05/2023, 08:32

Juntada de certidão

08/05/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 15:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

06/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

27/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

17/04/2023, 16:41

Decisão interlocutória

17/04/2023, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2023, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

12/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

30/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

20/03/2023, 11:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

07/02/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

03/02/2023, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

22/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 18:43

Despacho

12/12/2022, 17:53

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2022, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

08/10/2022, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

08/10/2022, 18:51

Juntada de Petição

05/10/2022, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2022, 18:54

Despacho

05/10/2022, 18:54

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2022, 17:13

Juntada de Petição

30/09/2022, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

19/09/2022, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

15/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

05/09/2022, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

31/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

30/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

20/07/2022, 13:56

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 13:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

20/07/2022, 13:54

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR01A -> SCSMO01

19/07/2022, 05:00

Transitado em Julgado

19/07/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

19/07/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

01/07/2022, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

27/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 16:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/06/2022, 16:31

Sentença confirmada - por unanimidade

15/06/2022, 16:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2022<br>Período da sessão: <b>08/06/2022 00:00 a 15/06/2022 14:00</b>

30/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: IVONIR DA SILVA KLAUS (AUTOR) ADVOGADO: ANA PAULA DA CUNHA (OAB SC047113) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de maio de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5002425-63.2020.4.04.7210/SC (Pauta: 345) RELATOR: Juiz Federal NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES

30/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 345

27/05/2022, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/05/2022, 15:54

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

16/05/2022, 15:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01A

16/05/2022, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

09/05/2022, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

09/05/2022, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/05/2022, 17:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

30/04/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

29/04/2022, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

09/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/03/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/03/2022, 16:23

Julgado procedente em parte o pedido

30/03/2022, 16:23

Conclusos para julgamento

26/10/2021, 12:02

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala de Teleaudiência - 25/10/2021 13:15. Refer. Evento 21

25/10/2021, 18:34

Juntada de certidão

21/10/2021, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

12/07/2021, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

09/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

01/07/2021, 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

01/07/2021, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

29/06/2021, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

29/06/2021, 14:24

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Teleaudiência - 25/10/2021 13:15

29/06/2021, 14:23

Despacho

20/06/2021, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

08/06/2021, 19:58

Convertido o Julgamento em Diligência

12/04/2021, 11:01

Conclusos para julgamento

10/02/2021, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

28/01/2021, 11:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2021 até 27/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2021 da Direção do Foro da SJSC

27/01/2021, 21:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

07/12/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/11/2020, 09:55

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/11/2020, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

19/11/2020, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

12/10/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/10/2020, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2020, 10:00

Juntada de Petição

17/09/2020, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

17/09/2020, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

09/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

30/07/2020, 13:39

Ato ordinatório praticado

30/07/2020, 13:39

Alterado o assunto processual

17/07/2020, 16:01

Distribuído por sorteio

17/07/2020, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2023, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2023, 09:11

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2023, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2023, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2022, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2022, 18:54

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2022, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2022, 13:56

ACÓRDÃO

•17/06/2022, 16:31

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 16:17

SENTENÇA

•30/03/2022, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2021, 15:57

Todos os documentos(19)

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2023, 09:40

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2023, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2023, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2023, 09:11

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2023, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2023, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2022, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2022, 18:54

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2022, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2022, 13:56

ACÓRDÃO

•17/06/2022, 16:31

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 16:17

SENTENÇA

•30/03/2022, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2021, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2021, 11:01

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2020, 09:55

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2020, 10:00

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2020, 13:39