Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009638-50.2020.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2020

Valor da Causa

R$ 23.488,64

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Joinville

Partes do Processo

ANA LUCIA MENDES ALEXANDRE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO DOS SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SC 033731·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/09/2022, 07:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

12/09/2022, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

30/08/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 18:11

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 18:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5146935-08.2022.4.04.9666/TRF (ANA LUCIA MENDES ALEXANDRE)

29/08/2022, 11:55

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5146936-90.2022.4.04.9666/TRF (ROBERTO DOS SANTOS)

29/08/2022, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

17/08/2022, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

17/08/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 15:12

Juntada de Petição

16/08/2022, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

16/08/2022, 08:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720030573 processada no TRF4 com o no. 51469369020224049666/TRF (ROBERTO DOS SANTOS)

21/07/2022, 10:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720030573 processada no TRF4 com o no. 51469350820224049666/TRF (ROBERTO DOS SANTOS)

21/07/2022, 10:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720030573 processada no TRF4 com o no. 51469350820224049666/TRF (ANA LUCIA MENDES ALEXANDRE)

21/07/2022, 10:06

Todas as movimentações(128)

Baixa Definitiva

28/09/2022, 07:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

12/09/2022, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

30/08/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 18:11

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2022, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2022, 12:51

29/08/2022, 18:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5146935-08.2022.4.04.9666/TRF (ANA LUCIA MENDES ALEXANDRE)

29/08/2022, 11:55

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5146936-90.2022.4.04.9666/TRF (ROBERTO DOS SANTOS)

29/08/2022, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

17/08/2022, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

17/08/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 15:12

Juntada de Petição

16/08/2022, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

16/08/2022, 08:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720030573 processada no TRF4 com o no. 51469369020224049666/TRF (ROBERTO DOS SANTOS)

21/07/2022, 10:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720030573 processada no TRF4 com o no. 51469350820224049666/TRF (ROBERTO DOS SANTOS)

21/07/2022, 10:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720030573 processada no TRF4 com o no. 51469350820224049666/TRF (ANA LUCIA MENDES ALEXANDRE)

21/07/2022, 10:06

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720030573

20/07/2022, 07:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

19/07/2022, 19:16

Juntada de Petição

19/07/2022, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

18/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

18/07/2022, 04:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

17/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

08/07/2022, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

08/07/2022, 16:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720030573

08/07/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/07/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/07/2022, 15:28

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 92

08/07/2022, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

08/07/2022, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

07/07/2022, 16:03

Determinada a intimação

07/07/2022, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2022, 12:51

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2022, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

07/07/2022, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

07/07/2022, 11:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

07/07/2022, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/07/2022, 10:24

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720030573

07/07/2022, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/07/2022, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

07/07/2022, 10:18

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 10:18

Transitado em Julgado

04/07/2022, 23:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR01A -> SCJOI03

04/07/2022, 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

04/07/2022, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

27/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

20/06/2022, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

20/06/2022, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 16:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/06/2022, 16:31

Sentença confirmada - por unanimidade

15/06/2022, 16:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2022<br>Período da sessão: <b>08/06/2022 00:00 a 15/06/2022 14:00</b>

30/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: ANA LUCIA MENDES ALEXANDRE (AUTOR) ADVOGADO: ROBERTO DOS SANTOS (OAB SC033731) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de maio de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5009638-50.2020.4.04.7201/SC (Pauta: 362) RELATOR: Juiz Federal NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES

30/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 362

27/05/2022, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/05/2022, 15:54

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

26/05/2022, 16:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01A

26/05/2022, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

25/05/2022, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

10/05/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/05/2022, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

09/05/2022, 19:34

Juntada de Petição

02/05/2022, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

28/04/2022, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

26/04/2022, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

26/04/2022, 09:15

Julgado procedente o pedido

20/04/2022, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/04/2022, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/04/2022, 20:12

Juntada de Informações da Contadoria

20/04/2022, 13:53

Conclusos para julgamento

19/04/2022, 14:50

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

19/04/2022, 14:50

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

19/04/2022, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

02/04/2022, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

02/04/2022, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

01/04/2022, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

01/04/2022, 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

31/03/2022, 09:10

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Teleaudiências da 3ª VF de Joinville - 19/04/2022 14:00

31/03/2022, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

31/03/2022, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

19/01/2022, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

17/01/2022, 09:47

Despacho

14/01/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2022, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2022, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

04/10/2021, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

04/10/2021, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

30/09/2021, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

14/09/2021, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2021, 13:40

Convertido o Julgamento em Diligência

13/09/2021, 14:54

Conclusos para julgamento

23/07/2021, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

09/06/2021, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

09/06/2021, 09:28

Despacho

08/06/2021, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2021, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

10/05/2021, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

10/05/2021, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2021, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2021, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

04/05/2021, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

12/04/2021, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2021, 15:29

Convertido o Julgamento em Diligência

08/04/2021, 18:59

Conclusos para julgamento

04/12/2020, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

20/11/2020, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

20/11/2020, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2020, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

03/11/2020, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

15/10/2020, 16:38

Determinada a intimação

15/10/2020, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2020, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2020, 20:47

Juntada de certidão

21/09/2020, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

18/09/2020, 15:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

13/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

10/09/2020, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

10/09/2020, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

04/09/2020, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

03/09/2020, 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

03/09/2020, 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2020, 18:55

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/09/2020, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2020, 18:55

Determinada a citação

03/09/2020, 18:55

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2020, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

01/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

22/07/2020, 16:02

Distribuído por sorteio

22/07/2020, 11:09

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2022, 10:18

ACÓRDÃO

•17/06/2022, 16:31

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 16:17

SENTENÇA

•20/04/2022, 20:12

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2022, 09:10

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2022, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2021, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2021, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2021, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2020, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2020, 18:55