Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010967-88.2020.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2020

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Criciúma

Partes do Processo

ROGERIO ANESTOR NAZARIO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KARINA PEREIRA ANTUNES

OAB/SC 022529·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/05/2023, 14:26

Juntada de certidão

10/02/2023, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

08/02/2023, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

06/02/2023, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

02/02/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/01/2023 até 30/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 126/2023 - DF CRICIÚMA

30/01/2023, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

26/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/01/2023, 14:20

Despacho

23/01/2023, 13:27

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2023, 13:15

Juntada de Petição

20/01/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 13:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5259008-20.2022.4.04.9666/TRF (ROGERIO ANESTOR NAZARIO)

22/12/2022, 12:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5259010-87.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

22/12/2022, 12:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720036302 processada no TRF4 com o no. 52590108720224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

01/12/2022, 09:47

Todas as movimentações(154)

Baixa Definitiva

11/05/2023, 14:26

Juntada de certidão

10/02/2023, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

08/02/2023, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

06/02/2023, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2023, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 16:30

02/02/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/01/2023 até 30/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 126/2023 - DF CRICIÚMA

30/01/2023, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

26/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/01/2023, 14:20

Despacho

23/01/2023, 13:27

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2023, 13:15

Juntada de Petição

20/01/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 13:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5259008-20.2022.4.04.9666/TRF (ROGERIO ANESTOR NAZARIO)

22/12/2022, 12:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5259010-87.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

22/12/2022, 12:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720036302 processada no TRF4 com o no. 52590108720224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

01/12/2022, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720036302 processada no TRF4 com o no. 52590082020224049666/TRF (ROGERIO ANESTOR NAZARIO)

01/12/2022, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720036302

24/11/2022, 15:24

Juntada de Petição

11/11/2022, 07:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125 e 128

11/11/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 128

31/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

28/10/2022, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

28/10/2022, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

24/10/2022, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

24/10/2022, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/10/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/10/2022, 17:38

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720036302

21/10/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 17:37

Despacho

20/10/2022, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2022, 15:21

Conta Atualizada

11/10/2022, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

29/08/2022, 22:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

20/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

11/08/2022, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

11/08/2022, 18:26

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720036302

10/08/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/08/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/08/2022, 15:04

Realizado Cálculo de Liquidação

03/08/2022, 16:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

25/07/2022, 18:32

Transitado em Julgado

19/07/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR01B -> SCCRI03

19/07/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

19/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

27/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

20/06/2022, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

20/06/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 16:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/06/2022, 16:35

Sentença confirmada - por unanimidade

15/06/2022, 16:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2022<br>Período da sessão: <b>08/06/2022 00:00 a 15/06/2022 14:00</b>

30/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ROGERIO ANESTOR NAZARIO (AUTOR) ADVOGADO: KARINA PEREIRA ANTUNES (OAB SC022529) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO PERITO: VERA REGINA BON BARBOSA GOMES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de maio de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5010967-88.2020.4.04.7204/SC (Pauta: 404) RELATOR: Juiz Federal EDVALDO MENDES DA SILVA

30/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 404

27/05/2022, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/05/2022, 15:54

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

07/03/2022, 21:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01B

07/03/2022, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

04/03/2022, 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

04/03/2022, 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/03/2022, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

02/03/2022, 22:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

21/02/2022, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 89

13/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

07/02/2022, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

07/02/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

03/02/2022, 16:39

Julgado procedente em parte o pedido

03/02/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/02/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/02/2022, 14:42

Conclusos para julgamento

16/11/2021, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

11/11/2021, 22:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 81

11/11/2021, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

04/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2021, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

30/10/2021, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

30/10/2021, 18:36

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (SCFLPPERF para SCCRI03S)

25/10/2021, 16:03

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

25/10/2021, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2021, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2021, 15:38

Juntada de Petição

22/10/2021, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

20/10/2021, 16:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

14/10/2021, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

27/09/2021, 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

27/09/2021, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66

20/09/2021, 23:59

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (SCCRI03S para SCFLPPERF)

10/09/2021, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2021, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2021, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

10/09/2021, 12:23

Concedida a tutela provisória

10/09/2021, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

03/09/2021, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2021, 14:28

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (SCFLPPERF para SCCRI03S)

30/08/2021, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

27/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

27/08/2021, 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

26/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

18/08/2021, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

18/08/2021, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

17/08/2021, 20:46

Despacho

17/08/2021, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2021, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2021, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2021, 10:09

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2021, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2021, 13:54

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: ROGERIO ANESTOR NAZARIO <br/> Data: 28/09/2021 às 14:30. <br/> Local: Consultório PNEUMOLOGIA Dra. Vera - Rua EURICO HOSTERNO, 300 - Santa Mônica, Florianópolis. <br/> Perito: VERA REGINA BON BARBOSA GOMES

16/08/2021, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

20/07/2021, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

20/07/2021, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

15/07/2021, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

15/07/2021, 11:35

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (SCCRI03S para SCFLPPERF)

15/07/2021, 11:25

Não Concedida a tutela provisória

14/07/2021, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2021, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2021, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2021, 11:55

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (SCFLPPERF para SCCRI03S)

08/07/2021, 13:56

Juntada de Petição

07/07/2021, 18:07

Juntada de Petição

29/03/2021, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

29/03/2021, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

25/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

19/03/2021, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

19/03/2021, 15:56

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (SCCRI03S para SCFLPPERF)

17/03/2021, 08:08

Determinada a intimação

15/03/2021, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2021, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2021, 18:55

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2021, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

12/03/2021, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

12/03/2021, 15:37

Determinada a intimação

11/03/2021, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2021, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2021, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

11/03/2021, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

01/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2021, 13:25

Determinada a intimação

19/02/2021, 13:25

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2021, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

12/02/2021, 17:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2021 até 27/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2021 da Direção do Foro da SJSC

27/01/2021, 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

27/12/2020, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

18/12/2020, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

18/12/2020, 09:42

Determinada a citação

17/12/2020, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2020, 15:43

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/12/2020, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2020, 15:33

Juntada de Petição

17/12/2020, 05:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

17/12/2020, 05:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

17/12/2020, 05:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

16/12/2020, 18:23

Juntado(a)

16/12/2020, 18:22

Distribuído por sorteio

11/12/2020, 09:01

ACÓRDÃO

•17/06/2022, 16:35

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 16:18

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/02/2022, 15:48

SENTENÇA

•03/02/2022, 14:42

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/10/2021, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2021, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2021, 10:09

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2021, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2021, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2021, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2021, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2020, 15:43

INFORMAÇÃO DE BENEFÍCIO

•11/12/2020, 09:01