Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000223-98.2021.4.04.7139 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2024

Valor da Causa

R$ 18.899,78

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª UAA em Torres

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul JE · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Capão da Canoa

Partes do Processo

SANDRA MARA LIMA DE SOUZA

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BIANCA SCHEFFER BUENO

OAB/RS 118232·CPF·Representa: Autor

QUEZIA CARDOSO JACOBY

OAB/RS 112565·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

BIANCA SCHEFFER BUENO

OAB/RS 118232·CPF·Representa: Autor

QUEZIA CARDOSO JACOBY

OAB/RS 112565·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSTESUA02S para RSTESUA02S)

08/06/2024, 19:13

Baixa Definitiva

06/10/2023, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

05/10/2023, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

21/09/2023, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

13/09/2023, 03:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

12/09/2023, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

12/09/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 16:40

Juntada de Petição

11/09/2023, 13:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 15:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

31/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 13:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

19/08/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

10/08/2023, 23:59

Todas as movimentações(136)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSTESUA02S para RSTESUA02S)

08/06/2024, 19:13

Baixa Definitiva

06/10/2023, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

05/10/2023, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

21/09/2023, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/09/2023, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2023, 14:41

13/09/2023, 03:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

12/09/2023, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

12/09/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 16:40

Juntada de Petição

11/09/2023, 13:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 15:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

31/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 13:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

19/08/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

10/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 10:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

29/07/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

21/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 14:42

Determinada a intimação

11/07/2023, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2023, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

07/07/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

29/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

19/06/2023, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

19/06/2023, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

08/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 20:22

Despacho

29/05/2023, 20:22

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2023, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

23/05/2023, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

29/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 14:28

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 14:28

Juntada de Petição

19/04/2023, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

19/04/2023, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

22/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

12/12/2022, 13:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

12/12/2022, 13:53

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR01B -> RSTESUA02

07/12/2022, 17:52

Transitado em Julgado

07/12/2022, 17:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

06/12/2022, 15:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

25/11/2022, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

24/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2022, 16:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/11/2022, 16:31

Sentença confirmada - por unanimidade

14/11/2022, 14:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2022<br>Período da sessão: <b>07/11/2022 00:00 a 14/11/2022 14:00</b>

24/10/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/11/2022 14:00</b><br>Sequencial: 413

21/10/2022, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/10/2022, 13:51

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

29/09/2022, 13:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR01B

27/09/2022, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

26/09/2022, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

12/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

06/09/2022, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

06/09/2022, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/09/2022, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/09/2022, 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

02/09/2022, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

26/08/2022, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

19/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/08/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/08/2022, 16:44

Julgado procedente em parte o pedido

09/08/2022, 16:44

Conclusos para julgamento

21/07/2022, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

21/07/2022, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

30/06/2022, 23:59

Determinada a intimação

20/06/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2022, 23:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

17/06/2022, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

26/05/2022, 23:59

Determinada a intimação

16/05/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2022, 19:23

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR01B -> RSTESUA02

18/04/2022, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

13/04/2022, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

13/04/2022, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

12/04/2022, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

12/04/2022, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 16:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/04/2022, 15:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

08/04/2022, 14:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2022<br>Período da sessão: <b>01/04/2022 00:00 a 08/04/2022 14:00</b>

23/03/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: SANDRA MARA LIMA DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO: QUEZIA CARDOSO JACOBY (OAB RS112565) ADVOGADO: BIANCA SCHEFFER BUENO (OAB RS118232) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de março de 2022. Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01/04/2022, sexta-feira e encerramento no dia 08/4/2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5000223-98.2021.4.04.7139/RS (Pauta: 458) RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO

23/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 458

22/03/2022, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/03/2022, 12:25

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

11/03/2022, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

10/03/2022, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

04/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

02/03/2022, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

02/03/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2022, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2022, 11:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/02/2022, 17:31

Prejudicado o recurso - por unanimidade

21/02/2022, 14:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2022<br>Período da sessão: <b>14/02/2022 00:00 a 21/02/2022 14:00</b>

03/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: SANDRA MARA LIMA DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO: QUEZIA CARDOSO JACOBY (OAB RS112565) ADVOGADO: BIANCA SCHEFFER BUENO (OAB RS118232) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de fevereiro de 2022. Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de fevereiro de 2022 e encerramento no dia 21 de fevereiro de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5000223-98.2021.4.04.7139/RS (Pauta: 607) RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO

03/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 607

01/02/2022, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/02/2022, 12:28

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

10/11/2021, 14:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR01B

10/11/2021, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

09/11/2021, 22:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

09/11/2021, 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/11/2021, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

04/11/2021, 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

16/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

12/10/2021, 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

12/10/2021, 21:21

Julgado procedente em parte o pedido

06/10/2021, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/10/2021, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/10/2021, 19:02

Conclusos para julgamento

06/10/2021, 18:38

Despacho

06/10/2021, 18:27

Juntado(a)

06/10/2021, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2021, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

19/07/2021, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

15/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

05/07/2021, 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

02/07/2021, 16:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

14/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2021, 11:45

Determinada a citação

04/05/2021, 10:38

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/05/2021, 10:38

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2021, 15:31

Juntado(a)

03/05/2021, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

02/05/2021, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

02/05/2021, 19:54

Determinada a intimação

22/04/2021, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2021, 09:53

Conclusos para decisão/despacho

21/04/2021, 18:37

Distribuído por sorteio

19/04/2021, 11:13

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2023, 20:22

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2023, 14:28

EXTRATO DE ATA

•14/11/2022, 14:22

SENTENÇA

•09/08/2022, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2022, 13:46

PETIÇÃO

•17/06/2022, 20:15

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2022, 17:37

ACÓRDÃO

•08/04/2022, 15:11

EXTRATO DE ATA

•08/04/2022, 14:26

ACÓRDÃO

•21/02/2022, 17:31

EXTRATO DE ATA

•21/02/2022, 14:37

SENTENÇA

•06/10/2021, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2021, 18:27

Todos os documentos(17)

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/09/2023, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2023, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2023, 20:22

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2023, 14:28

EXTRATO DE ATA

•14/11/2022, 14:22

SENTENÇA

•09/08/2022, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2022, 13:46

PETIÇÃO

•17/06/2022, 20:15

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2022, 17:37

ACÓRDÃO

•08/04/2022, 15:11

EXTRATO DE ATA

•08/04/2022, 14:26

ACÓRDÃO

•21/02/2022, 17:31

EXTRATO DE ATA

•21/02/2022, 14:37

SENTENÇA

•06/10/2021, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2021, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2021, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2021, 09:53