Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006970-06.2020.4.04.7202 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2020

Valor da Causa

R$ 28.412,80

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Chapecó

Partes do Processo

SELVENIO JONER

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANE PISSATTO

OAB/SC 012573·CPF·Representa: Autor

LUIZ FELIPE PERIN

OAB/SC 056977·CPF·Representa: Autor

MARCOS ANTONIO PERIN

OAB/SC 015143·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5012387-95.2024.4.04.7202/SC - ref. ao(s) evento(s): 31

13/12/2024, 15:17

Baixa Definitiva

21/10/2022, 08:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

21/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

13/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

03/10/2022, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

25/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

15/09/2022, 08:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

15/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

29/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

21/07/2022, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

21/07/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

19/07/2022, 17:07

Todas as movimentações(74)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5012387-95.2024.4.04.7202/SC - ref. ao(s) evento(s): 31

13/12/2024, 15:17

Baixa Definitiva

21/10/2022, 08:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

21/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

13/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2022, 08:19

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2022, 17:07

03/10/2022, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

03/10/2022, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

25/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

15/09/2022, 08:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

15/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

29/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

21/07/2022, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

21/07/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

19/07/2022, 17:07

Despacho

19/07/2022, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2022, 16:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

19/07/2022, 16:35

Transitado em Julgado

19/07/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR01B -> SCCHA03

19/07/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

19/07/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

03/07/2022, 04:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

27/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 16:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/06/2022, 16:36

Sentença confirmada - por unanimidade

15/06/2022, 16:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2022<br>Período da sessão: <b>08/06/2022 00:00 a 15/06/2022 14:00</b>

30/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: SELVENIO JONER (AUTOR) ADVOGADO: LUCIANE PISSATTO (OAB SC012573) ADVOGADO: LUIZ FELIPE PERIN (OAB SC056977) ADVOGADO: MARCOS ANTONIO PERIN (OAB SC015143) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de maio de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5006970-06.2020.4.04.7202/SC (Pauta: 543) RELATOR: Juiz Federal EDVALDO MENDES DA SILVA

30/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 543

27/05/2022, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/05/2022, 15:54

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

15/03/2022, 13:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01B

14/03/2022, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

12/03/2022, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

12/03/2022, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/03/2022, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

09/03/2022, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

23/02/2022, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

21/02/2022, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

11/02/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/02/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/02/2022, 17:43

Conclusos para julgamento

26/08/2021, 22:29

Audiência de Instrução realizada - Local Sala virtual Teleaudiência - 3ª VF Chapecó - 26/08/2021 16:50. Refer. Evento 22

26/08/2021, 22:29

Juntada de Petição

09/08/2021, 11:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

27/07/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

20/07/2021, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

20/07/2021, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

19/07/2021, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

17/07/2021, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

17/07/2021, 21:18

Juntada de certidão

17/07/2021, 21:17

Audiência de Instrução designada - Local Sala virtual Teleaudiência - 3ª VF Chapecó - 26/08/2021 16:50

17/07/2021, 21:15

Despacho

17/07/2021, 19:39

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2021, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

23/11/2020, 10:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

07/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

03/11/2020, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

29/10/2020, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2020, 16:18

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/10/2020, 16:18

Despacho

28/10/2020, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2020, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

28/10/2020, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

06/10/2020, 15:41

Ato ordinatório praticado

06/10/2020, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2020, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

06/10/2020, 01:02

Juntada de Petição

05/10/2020, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

14/09/2020, 16:07

Despacho

14/09/2020, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2020, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2020, 14:17

Distribuído por sorteio

04/09/2020, 17:49

ACÓRDÃO

•17/06/2022, 16:36

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 16:18

SENTENÇA

•11/02/2022, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2021, 19:39

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2020, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2020, 14:51

CARTA DE INDEFERIMENTO

•04/09/2020, 17:49