Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003285-92.2019.4.04.7115 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2022

Valor da Causa

R$ 31.298,76

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Santa Rosa

Partes do Processo

SERGIO VITOR SCHUSTER

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARILIA MADERS MAHL

OAB/RS 091611·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/07/2024, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

12/07/2024, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

27/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

17/06/2024, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

21/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2024, 12:43

Despacho

25/04/2024, 12:43

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2024, 08:38

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

22/04/2024, 08:26

Juntada de Petição

10/04/2024, 16:05

Baixa Definitiva

19/04/2023, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

19/04/2023, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

19/04/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 15:25

Todas as movimentações(157)

Baixa Definitiva

15/07/2024, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

12/07/2024, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

27/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2024, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2023, 15:14

17/06/2024, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

21/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2024, 12:43

Despacho

25/04/2024, 12:43

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2024, 08:38

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

22/04/2024, 08:26

Juntada de Petição

10/04/2024, 16:05

Baixa Definitiva

19/04/2023, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

19/04/2023, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

19/04/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

05/04/2023, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

06/03/2023, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

06/03/2023, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

28/02/2023, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

28/02/2023, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

25/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

24/02/2023, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

24/02/2023, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/02/2023, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

16/02/2023, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

16/02/2023, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

15/02/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

15/02/2023, 15:23

Despacho

15/02/2023, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2023, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

09/02/2023, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

09/02/2023, 13:44

Despacho

07/02/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2023, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2023, 07:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

06/02/2023, 22:07

Juntada de Petição

03/02/2023, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

23/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

13/12/2022, 14:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 15:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

20/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

10/11/2022, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

10/11/2022, 13:47

Despacho

03/11/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2022, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2022, 15:10

Juntada de certidão

27/10/2022, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

24/10/2022, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

17/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 16:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5176958-34.2022.4.04.9666/TRF (SERGIO VITOR SCHUSTER)

26/09/2022, 14:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710065124 processada no TRF4 com o no. 51769583420224049666/TRF (SERGIO VITOR SCHUSTER)

30/08/2022, 09:49

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710065124

29/08/2022, 07:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

27/08/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

19/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

11/08/2022, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

11/08/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/08/2022, 15:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710065124

09/08/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/08/2022, 15:13

Realizado Cálculo de Liquidação

09/08/2022, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

02/08/2022, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

29/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

19/07/2022, 14:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

16/07/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

25/06/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

16/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 16:34

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

06/06/2022, 16:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

06/06/2022, 16:29

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATRPR2 -> RSSRO01

06/06/2022, 16:23

Transitado em Julgado

06/06/2022, 16:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

03/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

05/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

26/04/2022, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

26/04/2022, 15:39

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

25/04/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2022, 15:57

Conclusos para decisão de admissibilidade

01/04/2022, 07:32

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR01B -> RSPOATRPR2

31/03/2022, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

30/03/2022, 04:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

30/03/2022, 04:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/03/2022, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

25/03/2022, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

04/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

23/02/2022, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

23/02/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2022, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2022, 11:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/02/2022, 17:31

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

21/02/2022, 14:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2022<br>Período da sessão: <b>14/02/2022 00:00 a 21/02/2022 14:00</b>

03/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: SERGIO VITOR SCHUSTER (AUTOR) ADVOGADO: JUSIELI DAHIANE RODRIGUES SOST (OAB RS088415) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de fevereiro de 2022. Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de fevereiro de 2022 e encerramento no dia 21 de fevereiro de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5003285-92.2019.4.04.7115/RS (Pauta: 616) RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO

03/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 616

01/02/2022, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/02/2022, 12:28

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

01/12/2021, 15:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR01B

30/11/2021, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

30/11/2021, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

15/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/11/2021, 06:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

05/11/2021, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

04/11/2021, 23:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

18/10/2021, 23:59

Julgado procedente o pedido

08/10/2021, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/10/2021, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/10/2021, 14:25

Conclusos para julgamento

19/07/2021, 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

01/06/2021, 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

01/06/2021, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2021, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

25/05/2021, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

04/05/2021, 15:26

Juntada de Petição

04/05/2021, 07:38

Juntada de Petição

03/05/2021, 09:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

24/04/2021, 12:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

20/04/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32

01/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - emitir GPS

22/03/2021, 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 20:47

Decisão interlocutória

22/03/2021, 20:47

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2021, 20:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/12/2020, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

04/06/2020, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

12/05/2020, 11:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 11:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

26/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

17/04/2020, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

17/04/2020, 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/04/2020, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/04/2020, 16:12

Despacho

16/04/2020, 16:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/04/2020, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

17/02/2020, 16:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

09/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/01/2020, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

27/01/2020, 17:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/01/2020 até 17/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 50/2020, Direção do Foro da Seção Judiciária do RS.

17/01/2020, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

10/12/2019, 12:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 8 e 9

09/12/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

29/11/2019, 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

29/11/2019, 14:27

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2019, 14:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/11/2019, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

27/11/2019, 14:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

17/11/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/11/2019, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/11/2019, 16:41

Distribuído por sorteio

24/10/2019, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2023, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2022, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2022, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2022, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2022, 15:57

ACÓRDÃO

•21/02/2022, 17:31

EXTRATO DE ATA

•21/02/2022, 14:37

SENTENÇA

•08/10/2021, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2021, 20:47

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2020, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2019, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2019, 16:41