Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001306-31.2020.4.04.7222 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2024

Valor da Causa

R$ 25.502,62

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª UAA de São Bento do Sul

Partes do Processo

ROSANE DE FATIMA FERREIRA DA SILVA SOCREPPA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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DANIELA LORENCO

CPF·Representa: Autor

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/06/2024, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

10/06/2024, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

08/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

27/05/2024, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

21/05/2024, 08:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253, de 14 de maio de 2024.

15/05/2024, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

12/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

09/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

02/05/2024, 15:52

Despacho

02/05/2024, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2024, 13:36

Juntada de Petição

30/04/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 14:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/05/2024 - 5053840-50.2024.4.04.9666/TRF (DANIELA LORENCO)

29/04/2024, 13:24

Todas as movimentações(128)

Baixa Definitiva

12/06/2024, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

10/06/2024, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

08/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2024, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2024, 17:58

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27/05/2024, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

21/05/2024, 08:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253, de 14 de maio de 2024.

15/05/2024, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

12/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

09/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

02/05/2024, 15:52

Despacho

02/05/2024, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2024, 13:36

Juntada de Petição

30/04/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 14:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/05/2024 - 5053840-50.2024.4.04.9666/TRF (DANIELA LORENCO)

29/04/2024, 13:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/05/2024 - 5053839-65.2024.4.04.9666/TRF (ROSANE DE FATIMA FERREIRA DA SILVA SOCREPPA)

29/04/2024, 13:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/05/2024 - 5053840-50.2024.4.04.9666/TRF (DANIELA LORENCO)

29/04/2024, 13:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/05/2024 - 5053839-65.2024.4.04.9666/TRF (ROSANE DE FATIMA FERREIRA DA SILVA SOCREPPA)

29/04/2024, 13:24

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCSBSUA01F para SCSBSUA01F)

29/03/2024, 08:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720056237 processada no TRF4 com o no. 50538405020244049666/TRF (DANIELA LORENCO)

21/03/2024, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720056237 processada no TRF4 com o no. 50538396520244049666/TRF (ROSANE DE FATIMA FERREIRA DA SILVA SOCREPPA)

21/03/2024, 09:45

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 105

15/03/2024, 13:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720056237

15/03/2024, 13:34

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720056237

15/03/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/03/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/03/2024, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

14/03/2024, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

14/03/2024, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

14/03/2024, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

14/03/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 01:38

Juntada de certidão

13/03/2024, 01:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

07/03/2024, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

07/03/2024, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

06/03/2024, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

06/03/2024, 14:13

Despacho

05/03/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2024, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

29/02/2024, 13:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 87 - Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - 29/02/2024 13:50:01)

29/02/2024, 13:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 85 - Conclusos para decisão/despacho - 14/02/2024 18:34:17)

29/02/2024, 13:49

Juntada de Petição

07/02/2024, 09:07

Juntada de Petição

12/01/2024, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

14/12/2023, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

14/12/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2023, 16:50

Determinada a intimação

12/12/2023, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2023, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

31/10/2023, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

31/10/2023, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

27/10/2023, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

27/10/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/10/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/10/2023, 16:54

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720056237

24/10/2023, 16:54

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCSBSUA01

23/10/2023, 18:18

Juntada de Petição

21/09/2023, 10:48

Remetidos os Autos - SCSBSUA01 -> SCFLPNCJ

18/09/2023, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

17/09/2023, 04:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

19/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

09/08/2023, 15:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

09/08/2023, 15:37

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTRPR2 -> SCSBSUA01

20/07/2023, 17:40

Transitado em Julgado

20/07/2023, 17:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

11/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

17/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

08/06/2023, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

08/06/2023, 09:46

Despacho

07/06/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 14:28

Conclusos para decisão de admissibilidade

25/05/2023, 13:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/05/2023, 13:48

Juntada de Petição

15/12/2022, 14:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

10/11/2022, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

10/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

14/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

11/10/2022, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

11/10/2022, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 08:37

Despacho

04/10/2022, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 08:37

Conclusos para decisão de admissibilidade

04/07/2022, 13:47

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR01B -> SCFLPTRPR2

04/07/2022, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

04/07/2022, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

04/07/2022, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/06/2022, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

27/06/2022, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

27/06/2022, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

20/06/2022, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

20/06/2022, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 17:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/06/2022, 16:37

Sentença confirmada - por unanimidade

15/06/2022, 16:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2022<br>Período da sessão: <b>08/06/2022 00:00 a 15/06/2022 14:00</b>

30/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: ROSANE DE FATIMA FERREIRA DA SILVA SOCREPPA (AUTOR) ADVOGADO: LUCIMARA ROSA JIMENES (OAB SC028907) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de maio de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001306-31.2020.4.04.7222/SC (Pauta: 570) RELATOR: Juiz Federal EDVALDO MENDES DA SILVA

30/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 570

27/05/2022, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/05/2022, 15:54

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

24/03/2022, 18:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01B

22/03/2022, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

22/03/2022, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

22/03/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/03/2022, 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

21/03/2022, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

19/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

10/03/2022, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

10/03/2022, 09:50

Julgado procedente o pedido

09/03/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/03/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/03/2022, 17:15

Juntada de Petição

24/02/2022, 14:47

Conclusos para julgamento

24/03/2021, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

23/03/2021, 08:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

07/03/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/02/2021, 19:02

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/02/2021, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

12/02/2021, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

12/02/2021, 14:01

Ato ordinatório praticado

10/02/2021, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2021, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

01/02/2021, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

01/02/2021, 10:37

Ato ordinatório praticado

25/01/2021, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2021, 12:28

Distribuído por sorteio

17/12/2020, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2023, 16:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/09/2023, 04:10

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2023, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2022, 08:37

ACÓRDÃO

•17/06/2022, 16:37

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 16:18

SENTENÇA

•09/03/2022, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2021, 19:02

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2021, 18:17

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2021, 12:28